{"id":28641,"date":"2023-07-28T23:53:02","date_gmt":"2023-07-28T23:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:53:02","modified_gmt":"2023-07-28T23:53:02","slug":"contestacao-parte-ilegitima-para-figurar-no-polo-passivo-obrigacao-de-outorga-de-escritura-cumprida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-parte-ilegitima-para-figurar-no-polo-passivo-obrigacao-de-outorga-de-escritura-cumprida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Parte ileg\u00edtima para figurar no polo passivo, obriga\u00e7\u00e3o de outorga de escritura cumprida"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> -Parte ileg\u00edtima para figurar no polo passivo da rela\u00e7\u00e3o processual. Obriga\u00e7\u00e3o de outorga de escritura p\u00fablica<\/strong> de compra e venda devidamente cumprida. Se h\u00e1 erro, este foi levado a efeito ou pelos autores ou pelo tabeli\u00e3o o qual denuncia a lide.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA….<\/strong><\/p>\n

ORDIN\u00c1RIA DE ANULA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

……………………………………………….., devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de …. e inscrita no CGC\/ MF sob o n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …. nos autos da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Anula\u00e7\u00e3o de Escritura P\u00fablica de Venda e Compra c\/c Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse Indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos e aquisi\u00e7\u00e3o de Propriedade Im\u00f3vel por acess\u00e3o de Constru\u00e7\u00e3o proposta por ……….. e sua mulher ……….., contra …. e …, vem ante V. Exa. para apresentar sua <\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

e o faz nos seguintes termos;<\/p>\n

PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n

I.<\/p>\n

A contestante e parte ileg\u00edtima nesta a\u00e7\u00e3o, pois conforme consta da Escritura P\u00fablica de fls. …. dos autos, exigiu para a outorga da escritura definitiva a um terceiro, a anu\u00eancia do compromiss\u00e1rio comprador …. e sua mulher, por\u00e9m sem elementos de qualifica\u00e7\u00e3o conforme consta dos documentos \u00e0 fls. …. dos autos;<\/p>\n

II.<\/p>\n

Assim, a falta ou erro, se houve como alegam os autores, a culpa \u00e9 \u00fanica e exclusiva da Sra. Tabeli\u00e3 do ….\u00ba Cart\u00f3rio de …. que atrav\u00e9s de seu auxiliar declara na linha …., …. e …. das fls. …. dos autos:<\/p>\n

"Os presentes identificados por mim, Auxiliar da Tabeli\u00e3, atrav\u00e9s dos documentos apresentados, acima referidos do que dou f\u00e9".<\/p>\n

III.<\/p>\n

Ora se o pr\u00f3prio Auxiliar da Tabeli\u00e3 d\u00e1 f\u00e9 da legitimidade dos documentos apresentados pelos anuentes, n\u00e3o seria a r\u00e9 …. outorgante vendedora que os poria em d\u00favida.<\/p>\n

IV.<\/p>\n

Deste modo como nenhuma culpa ou responsabilidade cabe a r\u00e9 …. pois compareceu na escritura como outorgante com total boa f\u00e9, requer a V. Exa. a sua exclus\u00e3o do presente feito, com a condena\u00e7\u00e3o dos autores no pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

A. A requerida, ora contestante, ao cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o de outorgar a Escritura aos autores, a fez com total boa f\u00e9, pois a sua obriga\u00e7\u00e3o conforme documentos juntados pelos pr\u00f3prios autores foi claramente cumprida conforme se v\u00ea do doc. de fls. …., em 1973, foi feita a averba\u00e7\u00e3o do compromisso de compra e venda do lote …. da quadra …. entre a r\u00e9 …. e o primeiro dos autores dos. a fls. …., onde n\u00e3o consta nem o RG nem o CPF do comprador;<\/p>\n

B. Deste modo, quando da outorga da escritura definitiva ao Sr. …….., a requerida n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de saber que os documentos das pessoas que se apresentaram como anuentes n\u00e3o eram dos pr\u00f3prios e muito menos que a cedente chamava-se …. e n\u00e3o …., como se fez chamar a pessoa que compareceu em Cart\u00f3rio.<\/p>\n

C. A Certid\u00e3o de Casamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para se lavrar qualquer tipo de escritura e, \u00e0 sua falta de maiores elementos, que deveriam constar do compromisso de venda e compra, s\u00f3 pode ser debitado ao pr\u00f3prio autor da presente;<\/p>\n

D. Conforme escritura de fls. …. a …. dos autos j\u00e1 citada anteriormente, se a pr\u00f3pria Tabeli\u00e3 do ….\u00ba Cart\u00f3rio de …. e seu auxiliar examinaram a documenta\u00e7\u00e3o e a acharam correta, dando F\u00e9 disto, n\u00e3o caberia a requerida que n\u00e3o conhecia os autores p\u00f4r em d\u00favida os documentos que a pr\u00f3pria Tabeli\u00e3 deu f\u00e9 de que eram leg\u00edtimos;<\/p>\n

E. Se a r\u00e9 estivesse com a m\u00e1 f\u00e9 insinuada pelos autores, n\u00e3o os teria convocado para receberem a escritura conforme consta no documento de fls. ….;<\/p>\n

F. Mais uma vez os autores sonegam a verdade dos fatos, quando o item III de sua inicial declaram que a r\u00e9 …. deixou de lavrar a escritura definitiva do Im\u00f3vel em quest\u00e3o, por\u00e9m os requerentes somente n\u00e3o a receberam at\u00e9 a data em que foi lavrada a escritura porque nunca manifestaram a vontade de receb\u00ea-la, mesmo tendo sido chamados pela r\u00e9 para esta finalidade (doc. fls. ….);<\/p>\n

G. Como a r\u00e9 …. de nenhuma forma participou dos fatos apontados pelos autores, tendo t\u00e3o somente cumprido com a sua obriga\u00e7\u00e3o de outorgar a Escritura definitiva, requer sua exclus\u00e3o do presente processo ou, caso V. Exa. assim o entenda, dever\u00e1 julgar a presente improcedente, pelo menos com refer\u00eancia a r\u00e9 …. pois n\u00e3o existe nenhuma prova de que tenha colaborado de qualquer forma com os atos inquinados de falsos, ou seja, n\u00e3o agiu de M\u00c1 F\u00c9;<\/p>\n

Diante do exposto, nos termos do art. 70 e seguintes do CPC, vem denunciar a Lide a Tabeli\u00e3 do …. \u00ba Cart\u00f3rio de Notas de …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., em …., para tanto requer a cita\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

A requerente pretende provar a presente pelo depoimento pessoal dos autores sob pena de confiss\u00e3o, depoimento pessoal dos denunciados, oitiva de testemunhas cujo rol ser\u00e1 apresentado oportunamente, per\u00edcias de todo g\u00eanero e juntada de novos documentos.<\/p>\n<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………………….<\/p>\n

ADVOGADO OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28641","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}