EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n
(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar em face de (…) e (…), a presente<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o revisional de alimentos<\/p>\n
o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art. 693, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Processo Civil e nas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n
O autor \u00e9 divorciado da primeira requerida nos termos da (…) (documento 2).<\/p>\n
Em raz\u00e3o do div\u00f3rcio, obrigou-se a pagar \u00e0 ex-mulher o valor correspondente a (…).<\/p>\n
Para os filhos menores, comprometeu-se a pagar o valor de (…).<\/p>\n
Ficou, ainda, sob a incumb\u00eancia do requerente todas as despesas com educa\u00e7\u00e3o, cursos, plano de sa\u00fade, servi\u00e7os odontol\u00f3gicos e vestu\u00e1rio.<\/p>\n
Entrementes, assumiu o requerente todas as referidas obriga\u00e7\u00f5es posto que, na \u00e9poca, recebia proventos na ordem de (…) por m\u00eas.<\/p>\n
Ocorre que a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira se deteriorou em raz\u00e3o da grave crise por que ora passa o pa\u00eds, impossibilitando o requerente de adimplir a obriga\u00e7\u00e3o alimentar originariamente assumida.<\/p>\n
Importante frisar que o requerente foi demitido no \u00faltimo dia (…), deixando de perceber os sal\u00e1rios e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o encontrou ocupa\u00e7\u00e3o (documento 3).<\/p>\n
Se tudo o quanto se relatou n\u00e3o bastasse, o requerente ainda est\u00e1 devendo ao Banco (…) (documento 4), o que retrata sua deteriorada situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Em raz\u00e3o do div\u00f3rcio, outrossim, viu-se obrigado a alugar im\u00f3vel para servir-lhe de resid\u00eancia, pagando (…) \u00e0 t\u00edtulo de aluguel, al\u00e9m das despesas com sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Em suma, a situa\u00e7\u00e3o financeira do requerente \u00e9 desconfort\u00e1vel, efetivamente n\u00e3o tem mais a possibilidade de continuar a pagar os valores pactuados posto que n\u00e3o subsiste o equil\u00edbrio decorrente do bin\u00f4mio possibilidade e necessidade que existia no momento da fixa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira requerida, outrossim, \u00e9 comerciante, sendo s\u00f3cia da (…), com sede na (…) conforme provam os documentos anexos (documento 5) e disp\u00f5e de recursos suficientes \u00e0 sua pr\u00f3pria manten\u00e7a sem depender da pens\u00e3o do ex-marido que, como se sabe, \u00e9 deferida em car\u00e1ter excepcional.<\/p>\n
Nos termos do art. 1.694, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil: \u201cOs alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada\u201d.<\/p>\n
O art. 1.699 do C\u00f3digo Civil, por sua vez, estipula: \u201cSe, fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, ou majora\u00e7\u00e3o do encargo\u201d.<\/em><\/p>\n Bas\u00edlio de Oliveira (Alimentos, Revis\u00e3o e Exonera\u00e7\u00e3o. <\/em>Aide Editora,<\/p>\n p. 197), deduz:<\/p>\n \u201cId\u00eantico racioc\u00ednio<\/em>, mutatis mutandi, se aplica na hip\u00f3tese de revis\u00e3o para reajuste da pens\u00e3o, quer nas modifica\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usulas de acordo de separa\u00e7\u00e3o, ou em acordo de separa\u00e7\u00e3o, ou em alimentos ajustados na a\u00e7\u00e3o especial, como tamb\u00e9m para os processos exonerat\u00f3rios. Nas tr\u00eas hip\u00f3teses, feita a prova sum\u00e1ria suficiente para um ju\u00edzo de probabilidade, o provimento liminar deve ser concedido. Nesse passo, ante \u00e0 evid\u00eancia da diminui\u00e7\u00e3o substancial ou da perda abrupta do poder aquisitivo do provedor, o fato autoriza a redu\u00e7\u00e3o liminar da obriga\u00e7\u00e3o alimentar frente aos dados novos advent\u00edcios\u201d.<\/em><\/p>\n No vertente caso, o requerente n\u00e3o conta mais com possibilidade de arcar com os alimentos. Sua situa\u00e7\u00e3o mudou para pior e muito.<\/p>\n De mais a mais, o pensionamento da ex-mulher, que se defere excepcionalmente, considerando que agora possui condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de subsist\u00eancia, n\u00e3o pode ser mantida.<\/p>\n Isto posto, n\u00e3o restando alternativa ao requerente, segue o:<\/p>\n Em raz\u00e3o do exposto, requer, nos termos dos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada totalmente<\/p>\n procedente, de tal sorte que requer:<\/p>\n 300) a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia para (…) para cada filho, exonerando-se o autor da pens\u00e3o referente \u00e0 ex-mulher, que do marido n\u00e3o mais necessita;<\/p>\n Protesta por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais. Termos em que,<\/p>\n Pede deferimento. Data<\/p>\n Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28628","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u2013 Pedido<\/h2>\n
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