{"id":28626,"date":"2023-07-28T23:52:47","date_gmt":"2023-07-28T23:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:52:47","modified_gmt":"2023-07-28T23:52:47","slug":"requerimento-de-levantamento-de-saldo-bancario-e-manutencao-da-gratuidade-de-justica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-levantamento-de-saldo-bancario-e-manutencao-da-gratuidade-de-justica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de Levantamento de Saldo Banc\u00e1rio e Manuten\u00e7\u00e3o da Gratuidade de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 2\u00aa VARA DE ORF\u00c3OS E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\/RJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>REF: PROCESSO: <\/strong><\/p>\n<p><strong>, <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o de inventario que tramita nesta E.Vara, vem perante este D.Ju\u00edzo, por seu advogado infra-assinado informar, para ao final requerer o que se segue.<\/p>\n<p>1 \u2013 <strong>\u201cAb initio\u201d,informa que os \u00d3bitos de Maria nem de <\/strong>, foram abertos os respectivos invent\u00e1rios dos mesmos, sendo certo que, o de no processo de inventario <strong>n\u00ba,<\/strong> que tramitou junto a <strong>8\u00aa V.O.S<\/strong>. Da Comarca da Capital e o de no processo de invent\u00e1rio <strong>n\u00ba<\/strong>, que  ainda est\u00e1 tramitando na <strong>1\u00aa V.O.S., da Regional da Leopoldina\/RJ, n\u00e3o sendo portanto, necess\u00e1ria a averba\u00e7\u00e3o dos \u00d3bitos em tela.<\/strong><\/p>\n<p><strong>2 \u2013 <\/strong>Insta informar, que pelo acima exposto, n\u00e3o h\u00e1 como, incluir a c\u00f4njuge  no<strong> p\u00f3lo ativo, porque se trata de sucess\u00e3o direta, de para seu neto, o requerente, \u00fanico filho de, pois, conforme os documentos acostados aos autos, demonstram que  faleceu antes de sua m\u00e3e e de seu av\u00f4, tendo sido os \u00d3bitos averbados no 1\u00ba invent\u00e1rio acima citado. Portanto, a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria passa diretamente de para, n\u00e3o havendo comunica\u00e7\u00e3o com.   <\/strong><\/p>\n<\/p>\n<p>3 \u2013 Para tanto requerer, o levantamento do saldo banc\u00e1rio existente em nome de seu bisav\u00f4, j\u00e1 solicitado em petit\u00f3rio anterior, bem como o mandado de d\u00e9bito em conta corrente para o pagamento das guias j\u00e1 acostadas aos autos conforme j\u00e1 anteriormente solicitado por este D. Ju\u00edzo e cumprido pelo requerente<\/p>\n<p>8 \u2013 Requerer ainda que, reconsidere o ato de revogar a gratuidade de justi\u00e7a, at\u00e9 porque, os valores remanescentes de tais contas, n\u00e3o ir\u00e3o modificar substancialmente a condi\u00e7\u00e3o social e financeira dos requerentes em seus vencimentos conforme o declarado no IR acostado aos autos, pois, tais valores servir\u00e3o para dar continuidade aos processos de inventario acima mencionados, bem como pagamento de compromissos assumidos junto a CEF.(Caixa Econ\u00f4mica Federal), no Sistema de Financiamento de Habita\u00e7\u00e3o, conforme descrito na declara\u00e7\u00e3o de IR acostado aos autos.<\/p>\n<p><strong>5 \u2013 Dispensa do envio do processo para o PGE. Por mais uma vez, pois, as guias de ITD requeridas, pelo Ju\u00edzo, j\u00e1 foram juntadas aos autos contendo os valores a serem pagos pelas respectivas transmiss\u00f5es, guias estas, obtidas pela INTERNET, em site fornecido pela Vara de Fazenda P\u00fablica, exatamente para tornar os procedimentos processuais mais c\u00e9leres. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Diante do exposto espera ter esclarecido a V.Ex\u00aa quaisquer d\u00favidas relacionadas as averba\u00e7\u00f5es dos \u00f3bitos acima mencionados bem como sua respectiva SUCES\u00c3O. <\/strong><\/p>\n<p>                                                               Termos em que<\/p>\n<p>                                                                P.Deferimento.<\/p>\n<\/p>\n<p>Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28626","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}