Os pais dos requerentes viveram em regime de concubinato sem nunca terem contra\u00eddo n\u00fapcias. Os filhos advindos dessa rela\u00e7\u00e3o, quais sejam os requerentes, foram registrados pelo pai. Ocorre, por\u00e9m, que quando do registro, o pai dos requerentes fez inserir erroneamente o nome da m\u00e3e como se tivesse o seu sobrenome. Como nunca chegaram a se casar, o nome do progenitor n\u00e3o foi acrescentado ao nome da m\u00e3e dos requerentes. Desta forma, \u00e9 pedida retifica\u00e7\u00e3o de nome, com o fim de extirpar a fonte de erro, sem implicar em modifica\u00e7\u00e3o no estado de filia\u00e7\u00e3o dos requerentes.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ………………………. …. e ………………………….. (qualifica\u00e7\u00f5es), neste ato representados pela m\u00e3e, Sra. …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade …., atrav\u00e9s de seus procuradores judiciais, infra firmados, advogados inscritos regularmente na OAB\/…. sob n\u00ba …. e …., respectivamente, estabelecidos profissionalmente na Rua …. n\u00ba …., em …., Estado …., v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com arrimo no art. 109 e \u00a7\u00a7 da Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, requerer <\/p>\n RETIFICA\u00c7\u00c3O DE NOME<\/strong> <\/p>\n nos Assentamentos do Registro Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor.<\/p>\n Os pais dos Requerentes viveram maritalmente durante …. anos, vindo o Sr. …. a falecer em …\/…\/…, conforme comprova-se pela inclusa certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n Dessa uni\u00e3o adveio o nascimento de …. (….) filhos: …., com …. (….) anos de idade, atualmente residente ….; …., nascido aos …\/…\/… (…. anos); …., nascida aos …\/…\/… (…. anos) e …., nascido aos …\/…\/… (…. anos) consoante assentam as Certid\u00f5es de nascimento anexas.<\/p>\n O pai dos Requerentes foi casado com …., sendo que se separaram em …. (Certid\u00e3o de casamento, com a devida averba\u00e7\u00e3o de desquite, em aparato).<\/p>\n Os genitores dos Requerentes, mesmo ap\u00f3s o desquite do pai com a primeira mulher, jamais contra\u00edram n\u00fapcias, convivendo at\u00e9 …. em regime de concubinato.<\/p>\n Ocorre, Excel\u00eancia, que o Sr. …. pai dos Requerentes, ora falecido, foi o declarante junto ao Cart\u00f3rio do Registro Civil, …. Of\u00edcio, desta Comarca, quando do registro de nascimento de seus filhos, fazendo inserir em suas certid\u00f5es de nascimento as seguintes declara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n "…. filho de …., …., e de dona …." (SIC) (Nascimento n\u00ba …., fls. …., livro n\u00ba …., assento de ….).<\/p>\n "…. filha de …., …., e de dona …." (SIC) (Nascimento n\u00ba …., fls. …., livro n\u00ba …., assento de ….).<\/p>\n "…. filho de …., …., e de dona …." (SIC) (Nascimento n\u00ba …., fls. …., livro n\u00ba …., assento de ….).<\/p>\n Assim, como narrado acima, os pais dos Requerentes sempre mantiveram reconhecida uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar, por\u00e9m sem contrair n\u00fapcias, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos legais, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia ter sido acrescentado ao nome da Sra. …. o patron\u00edmico do companheiro.<\/p>\n A genitora e representante legal dos Requerentes percebeu o equ\u00edvoco recentemente, quando a filha mais velha, …., esteve prestes a se casar, sendo que o erro existente viria por adiar essa pretens\u00e3o, at\u00e9 que fosse procedida a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Observe-se que o Sr. …. fez inserir, erroneamente, o nome da m\u00e3e dos Requerentes como sendo …., sendo que, na realidade, seu nome \u00e9 …. (Certid\u00e3o de nascimento, Carteira de Identidade e CPF\/MF em anexo).<\/p>\n Demostrado est\u00e1 que houve erro no registro, que no estado atual est\u00e1 deturpando a verdade. Corre a obriga\u00e7\u00e3o de extirpar a fonte do erro.<\/p>\n O fato \u00e9, aqui, simples e est\u00e1 bem provado. N\u00e3o podemos deixar que o erro persista por mais tempo no registro p\u00fablico, defraudando a verdade.<\/p>\n A prop\u00f3sito, depois de trilhar a melhor doutrina, t\u00eam decidido os nossos Tribunais:<\/p>\n "Havendo erro, deve ser corrigido, para que o registro se ponha em harmonia com o que \u00e9 certo e passe a irradiar f\u00e9 p\u00fablica, como \u00e9 o seu destino." (RT: 501\/108).<\/p>\n Vale ressaltar que o pedido, ao final, n\u00e3o implicar\u00e1 modifica\u00e7\u00e3o no estado de filia\u00e7\u00e3o. O nome …. est\u00e1 errado e a pretens\u00e3o \u00e9 substitu\u00ed-lo pelo nome correto, de modo que os registros passem a conter filho(a) de …. e de …."<\/p>\n Portanto n\u00e3o ser\u00e1 modificada a filia\u00e7\u00e3o natural, apenas ser\u00e1 corrigido erro no assento do nome da m\u00e3e nos registros mencionados e apensados.<\/p>\n Em face do exposto, requerem que Vossa Excel\u00eancia digne-se:<\/p>\n A) em julgar procedente o presente pedido, determinando a retifica\u00e7\u00e3o do nome da genitora dos Requerentes, onde consta "…." que seja para "….", junto ao Cart\u00f3rio do registro Civil, …. Of\u00edcio, da Comarca …., nas seguintes Certid\u00f5es de Nascimento (juntadas), em cujas margens ser\u00e1 feita a devida averba\u00e7\u00e3o:<\/p>\n – Nascimento n\u00ba …., fls. …. do livro n\u00ba …., assento de …., datado de …. de …. de ….;<\/p>\n – Nascimento n\u00ba …., fls. …. do livro n\u00ba …., assento de …., datado de…. de …. de ….;<\/p>\n — Nascimento n\u00ba …., fls. …. do livro n\u00ba …., assento de …., datado de…. de …. de ….;<\/p>\n B) em determinar a intima\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para acompanhar o presente feito;<\/p>\n C) julgado procedente o presente pedido, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia determinar a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para que seja efetuada a retifica\u00e7\u00e3o dos Assentos do Registro Civil supra-mencionados, onde consta "…." para "….", ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da R. Senten\u00e7a.<\/p>\n Pretende provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente pela prova documental inclusa, bem como por prova testemunhal, caso seja necess\u00e1ria, al\u00e9m de outras a ju\u00edzo de Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n Trata-se de pedido cujo valor \u00e9 inestim\u00e1vel. Por\u00e9m, t\u00e3o somente, para fins de al\u00e7ada, d\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Termos em que pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28552","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}