{"id":28544,"date":"2023-07-28T23:51:22","date_gmt":"2023-07-28T23:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:51:22","modified_gmt":"2023-07-28T23:51:22","slug":"contestacao-a-impugnacao-dos-embargos-desoneracao-nao-impugnada-pelos-embargados","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-a-impugnacao-dos-embargos-desoneracao-nao-impugnada-pelos-embargados\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o dos embargos – Desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o impugnada pelos embargados"},"content":{"rendered":"

Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Impugna\u00e7\u00e3o dos Embargos<\/strong> -Os embargados, na impugna\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se opuseram ao requerimento da desonera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Como quem cala consente, entende-se que n\u00e3o existe obst\u00e1culo<\/strong> \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da..\u00aa Vara Da Fazenda P\u00fablica Fal\u00eancias e Concordatas de …………<\/p>\n

Autos n\u00ba……..<\/p>\n

…………………………….. sociedade de economia mista, com sede nesta cidade \u00e0 rua …….., n\u00ba…., por seus procuradores infra-assinados, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, na melhor forma de direito, apresentar<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Impugna\u00e7\u00e3o dos Embargos<\/strong><\/p>\n

requerida pelo Esp\u00f3lio de ………………………….. e ……………..<\/strong>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n

Preliminarmente,<\/strong><\/p>\n

LEVANTAMENTO PARCIAL DA PENHORA<\/strong><\/p>\n

Os diversos bens penhorados, conforme prova de fls. ….., foram prometidos \u00e0 venda para terceiros, que neles edificaram e possuem empresas em funcionamento.<\/p>\n

\u00c0s fls … da inicial, no item \u201c..\u201d, foi requerida a desonera\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis penhorados.<\/p>\n

Os embargados, na impugna\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se opuseram ao requerimento da desonera\u00e7\u00e3o. Como quem cala consente, entende-se que n\u00e3o existe obst\u00e1culo \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como regra geral, a propositura dos embargos pressup\u00f5e a seguran\u00e7a do ju\u00edzo. Todavia, essa regra n\u00e3o \u00e9 absoluta, comportando exce\u00e7\u00f5es como a do caso presente, mesmo porque, a embargante \u00e9 empresa id\u00f4nea e que honrar\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o judicial no momento adequado.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar o seu objetivo, traz \u00e0 cola\u00e7\u00e3o um julgado extra\u00eddo do C\u00f3digo De Processo Civil Anotado de Theot\u00f4nio Negr\u00e3o, Editora Saraiva, 28\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p. 545:<\/p>\n

\u201cO sistema processual que rege a execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, salvo as exce\u00e7\u00f5es legais, exige a seguran\u00e7a do ju\u00edzo como pressuposto para o oferecimento dos embargos do devedor. Somente em casos excepcionais, sobre os quais a doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam se debru\u00e7ando, se admite a dispensa desse pressuposto, pena de subvers\u00e3o do sistema que disciplina os embargos do devedor e a pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o\u201d (RSTJ 31\/348).<\/p>\n

Assim, ratifica-se o requerimento final \u2014 repita-se, n\u00e3o impugnado \u2014, no sentido de ser canceladas as penhoras de fls. ….. dos autos de execu\u00e7\u00e3o, remanescendo a penhora da \u00e1rea de …….. m2 <\/sup>objeto da matr\u00edcula n\u00ba………… CRI, situada em local privilegiado e que cobre o valor do c\u00e1lculo apresentado pela embargante.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, em seu ac\u00f3rd\u00e3o de n\u00ba …..da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, confirmando a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o indireta (autos n\u00ba ……), condenou a embargante a pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos embargados, pela quantia de R$ ….. (………………………………….) o m2<\/sup>, valor este atualizado em de …..de…..19…, segundo o laudo do perito oficial (fls. ….).<\/p>\n

Apresentaram, ent\u00e3o, os embargados, uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, que totaliza a import\u00e2ncia absurda de R$ ……. (…………………………….), sendo tais c\u00e1lculos assim discriminados:<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o principal: R$ ……………<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria: R$ ……….. – referente ao per\u00edodo compreendido entre a data do laudo (…de….de 19….) e …..de…..de 19….;<\/p>\n

Juros compensat\u00f3rios: R$………….- referente compreendido entre a data da perda da posse e …de… 19..<\/p>\n

Juros morat\u00f3rios: R$ ………….- referente ao per\u00edodo compreendido entre a data do tr\u00e2nsito em julgado em(………….) e …….<\/p>\n

Honor\u00e1rios advocat\u00edcios: R$ …….. (10% sobre o subtotal de R$ …….<\/p>\n

Diante do excesso de execu\u00e7\u00e3o proposto pelos embargados, a embargante prop\u00f4s embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, apresentando os seguintes c\u00e1lculos:<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o principal: R$ …………..<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria: R$ ……….. – referente ao per\u00edodo compreendido entre a data do laudo (….de….de 19..) e …..de 19…;<\/p>\n

Juros compensat\u00f3rios de 12% ao ano: R$ …………………. – referente compreendido entre a data do laudo (……) e ….. de 19…;<\/p>\n

Juros morat\u00f3rios (6% ao ano): R$ …………………. – referente ao per\u00edodo compreendido entre a data do tr\u00e2nsito em julgado (……….) e …… de 19…;<\/p>\n

Honor\u00e1rios advocat\u00edcios: R$………. (10% sobre o subtotal de R$ ……<\/p>\n

TOTAL<\/strong>: R$ ……. (………………………………………………………….).<\/p>\n

Nos embargos, a embargante, n\u00e3o s\u00f3 demonstrou o excesso de execu\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m provou que im\u00f3veis de terceiros foram penhorados para garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim sendo, a embargante requereu: o levantamento das penhoras indevidas, a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o por excesso e a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial para se chegar ao quantum debeatur<\/em>.<\/strong><\/p>\n

Diante dos embargos propostos, os embargados apresentaram impugna\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos:<\/p>\n

concordaram n\u00e3o haver controv\u00e9rsia no quantum<\/em> da indeniza\u00e7\u00e3o principal, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros morat\u00f3rios aplicados;<\/p>\n

admitiram que a controv\u00e9rsia refere-se apenas ao quantum<\/em> dos juros compensat\u00f3rios;<\/p>\n

reconheceram que a diferen\u00e7a de valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios (10%) \u00e9 apenas reflexo da diferen\u00e7a de c\u00e1lculo dos juros compensat\u00f3rios;<\/p>\n

nada alegaram quanto ao requerimento de levantamento das penhoras indevidas, dando a entender que concordam com a embargante sobre este item.<\/p>\n

DA DIVERG\u00caNCIA DOS JUROS COMPENSAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n

Comparando os c\u00e1lculos de fls…. e fls …., salta aos olhos os dois diferentes valores encontrados na quest\u00e3o dos juros compensat\u00f3rios.<\/p>\n

O sr. Perito, ao determinar o valor de R$…… para o m2, <\/sup>tomou em considera\u00e7\u00e3o \u2014 embora super-avaliado \u2014 , um valor de mercado em….. de 19…. e a\u00ed est\u00e1 o n\u00f3 da quest\u00e3o: se o valor do m2 <\/sup>j\u00e1 estava atualizado, n\u00e3o seria correto retroagir o c\u00e1lculo de juros compensat\u00f3rios at\u00e9 a alegada data do desapossamento \u2014 essa \u00e9 mera fic\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 prova a respeito, apenas a data do decreto que criou a Cidade Industrial.<\/p>\n

Deveria o sr. Perito louvar-se em valor de 19.., para ent\u00e3o trabalhar com um dado coerente com a realidade. Da maneira como est\u00e3o colocadas as coisas, haver\u00e1 um locupletamento il\u00edcito dos embargados.<\/p>\n

Para demonstrar o exagero do quantum<\/em> pretendido, enfatiza-se que o valor atual do m2<\/sup> \u00e9 R$ …., que multiplicados pela \u00e1rea a indenizar (……. m2<\/sup>), atinge um total de R$ …….. .,(…………………..)<\/p>\n

O pr\u00f3prio acordo feito com a Cia de Energia e denunciado \u00e0s fls ……., importando em R$ ……. .(……..), em que pese tratar-se de servid\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o, ajuda a comprovar a absurda pretens\u00e3o dos embargantes.<\/p>\n

A embargante tem consci\u00eancia de que al\u00e9m do justo pre\u00e7o de mercado, devem os desapropriados perceber pela perda da posse, vale dizer, pelo seu n\u00e3o uso economicamente representado. Mesmo levando-se em considera\u00e7\u00e3o tal perda, jamais atingiremos a astron\u00f4mica e descabida verba consignada nos c\u00e1lculos dos embargados.<\/p>\n

O dinheiro p\u00fablico \u00e9 dinheiro do contribuinte e \u00e0s custas dele n\u00e3o podem enriquecer-se alguns, sob o risco de repetirem-se os esc\u00e2ndalos do INSS, quando na oportunidade em que a perda de um dedo, auxiliada por c\u00e1lculos mirabolantes, levaram aos lament\u00e1veis acontecimentos, hoje relembrados pela pris\u00e3o da delinq\u00fcente, indevidamente reconhecida como advogada, de nome Georgina.<\/p>\n

REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Reiterando os termos da inicial e requerendo o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos,<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t Pede Deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t ….., …. de ……. de…….<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t ………………………………………..<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAdvogado OAB\/…. n\u00ba…….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28544","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}