{"id":28517,"date":"2023-07-28T23:50:51","date_gmt":"2023-07-28T23:50:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:50:51","modified_gmt":"2023-07-28T23:50:51","slug":"contestacao-inexistencia-de-motivos-para-a-acao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-inexistencia-de-motivos-para-a-acao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Inexist\u00eancia de motivos para a a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> –Denunciado \u00e0 lide contesta<\/strong> a pretens\u00e3o do autor por n\u00e3o ter havido, qualquer situa\u00e7\u00e3o que autorize a referida a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

……………………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecido nesta Cidade, na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador infra-asssinado, inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba …., tendo sido citado para acompanhar uma A\u00c7\u00c3O DE EVIC\u00c7\u00c3O<\/strong> N\u00ba …. proposta por ………………………., na qualidade de litisconsorte passivo, quer aceitar a posi\u00e7\u00e3o, contestando<\/strong> a inicial, pelas seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

– COMO PRELIMINAR –<\/strong><\/p>\n

O ve\u00edculo pela litis denunciada ao litisdenunciante, foi adquirido por compra a ………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua …. n\u00ba …., pelo pre\u00e7o de R$ …. (….), tal como demonstrada a documenta\u00e7\u00e3o acostada \u00e0 presente.<\/p>\n

Segundo disp\u00f5e o artigo 70, item II, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

"Art. 70 – A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 obrigat\u00f3ria:<\/p>\n

….<\/p>\n

III – \u00e0quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo do que perder a demanda."<\/p>\n

O artigo 73, do mesmo diploma legal, disp\u00f5e que "Para os fins do disposto no artigo 70, o denunciado, por sua vez, intimar\u00e1 do lit\u00edgio o alienante, o propriet\u00e1rio, o possuidor indireto ou o respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o e, assim sucessivamente, observando-se quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente."<\/p>\n

Desejando resguardar-se dos riscos que da evic\u00e7\u00e3o lhe resulta, \u00e9 esta para requer a Vossa Excel\u00eancia, se digne determinar a cita\u00e7\u00e3o do alienante acima nominado, para integrar a lide, querendo, na posi\u00e7\u00e3o de litisconsorte passivo.<\/p>\n

– QUANTO AO M\u00c9RITO –<\/strong><\/p>\n

O litisdenunciado ratifica, por inteiro, os termos da contesta\u00e7\u00e3o oferecida pelo litisdenunciante, porque na realidade, o Autor da a\u00e7\u00e3o agiu com excesso de liberalidade e sem observ\u00e2ncia das cautelas legais, eis que, o ve\u00edculo ao ser apreendido em m\u00e3os de terceiro, …., encontrava-se totalmente destru\u00eddo.<\/p>\n

Refor\u00e7ando tal entendimento, junta o litisdenunciado documento firmado pela Companhia seguradora que ressarciu o preju\u00edzo do roubo do ve\u00edculo, onde o mesmo foi vendido como "salvados" pelo pre\u00e7o de R$ …. (….) dado o estado lastim\u00e1vel em que se encontrava.<\/p>\n

Ora, seguido disp\u00f5e o artigo 1.059, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"Salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas neste C\u00f3digo, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao credor, abrangem, al\u00e9m do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar."<\/p>\n

No caso dos autos, o Autor vendeu o ve\u00edculo a terceiro pelo pre\u00e7o de R$ …. (….), o qual encontrava-se a \u00e9poca da transa\u00e7\u00e3o, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o poderia, como \u00e9 evidente, "indenizar" esse terceiro pelo valor de R$ …. (….), quando o ve\u00edculo encontrava-se totalmente danificado o que se constitue em enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Quando muito, poderia ter indenizado o terceiro pelo o que ele efetivamente perdeu, levando em considera\u00e7\u00e3o o estado da coisa \u00e0 \u00e9poca em que se evenceu.<\/p>\n

Nestas condi\u00e7\u00f5es, demonstrado que a pretens\u00e3o do Autor \u00e9 totalmente descabido e fora de prop\u00f3sito, espera-se que Vossa Excel\u00eancia, julgue a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, condenado o Autor nas comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28517","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}