{"id":28511,"date":"2023-07-28T23:50:44","date_gmt":"2023-07-28T23:50:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:50:44","modified_gmt":"2023-07-28T23:50:44","slug":"pedido-de-posse-em-nome-do-nascituro-curadoria-especial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-posse-em-nome-do-nascituro-curadoria-especial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Posse em Nome do Nascituro – Curadoria Especial"},"content":{"rendered":"

Posse em Nome do Nascituro – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer <\/p>\n

POSSE EM NOME DO NASCITURO<\/strong> <\/p>\n

dos bens de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A requerente \u00e9 vi\u00fava de ……………….., falecido aos ..\/..\/…., nesta cidade, conforme certid\u00e3o de \u00f3bito anexa.<\/p>\n

Em ..\/..\/…., a requerente tomou conhecimento de seu estado de gravidez. Assim, pretende ressalvar os direitos do nascituro \u00e0 sucess\u00e3o aberta aos ..\/..\/…..<\/p>\n

S\u00e3o herdeiros do de cujus<\/em>:<\/p>\n

a) …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;<\/p>\n

b) …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……..<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

De acordo com artigo 877, do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis<\/em>: <\/p>\n

A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requerer\u00e1 ao JUIZ que, ouvido o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mande examin\u00e1-la por um m\u00e9dico de sua nomea\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Tendo em vista que os demais herdeiros do de cujus<\/em> n\u00e3o reconhecem a exist\u00eancia do nascituro, pleiteia-se o reconhecimento do estado de gravidez da requerente, nomeando-a como curadora.<\/p>\n

Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprud\u00eancia].<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) seja ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n

b) digne-se mandar examinar a requerente por per\u00edcia m\u00e9dica;<\/p>\n

c) a declara\u00e7\u00e3o da investidura do nascituro na posse de seus direitos;<\/p>\n

d) a intima\u00e7\u00e3o dos herdeiros, inclusive para dizerem se aceitam a declara\u00e7\u00e3o da requerente;<\/p>\n

e) a nomea\u00e7\u00e3o da requerente como curadora especial do nascituro.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28511","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}