{"id":28508,"date":"2023-07-28T23:50:41","date_gmt":"2023-07-28T23:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:50:41","modified_gmt":"2023-07-28T23:50:41","slug":"titulo-sugerido-medida-cautelar-de-sustacao-de-protesto-duplicata-sem-causa-debendi","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-medida-cautelar-de-sustacao-de-protesto-duplicata-sem-causa-debendi\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: Medida Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto – Duplicata sem causa debendi"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong> Duplicata protestada. Inexist\u00eancia de causa debendi. N\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de entrega de mercadoria. Pedido de liminar para sustar o protesto.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado infra-assinado, com endere\u00e7o profissional na Rua…. n\u00ba…., vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong><\/p>\n

contra …………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede na Rua …. n\u00ba …., com fundamento nos arts. 796 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A requerente, em data de …. de …. de …., por volta das …. horas, foi surpreendida com aviso do …. Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos, segundo o qual encontrava-se para protesto a seguinte duplicata:<\/p>\n

– Duplicata n\u00ba …., com vencimento em …., no valor de …., protocolo n\u00ba ….<\/p>\n

Ocorre que referida duplicata n\u00e3o tem origem, nem mesmo "causa debendi". Isto porque o conhecimento que originou a duplicata ora levada a protesto n\u00e3o procede de mercadorias entregues \u00e0 requerente, sendo a duplicata emitida sem aceite, com emiss\u00e3o fraudulenta, faltando-lhe cambiariedade e for\u00e7a executiva.<\/p>\n

A aus\u00eancia de "causa debendi" torna evidente e for\u00e7oso que a requerente venha pedir a prote\u00e7\u00e3o jurisdicional atrav\u00e9s da presente medida cautelar, no sentido de resguardar seus direitos e interesses.<\/p>\n

DO "PERICULUM IN MORA"<\/strong><\/p>\n

Evidenciado est\u00e1 o "periculum in mora", estando presentes o fundado receio de les\u00e3o grave ao direito da requerente, sendo que o dano eminente torna inafast\u00e1vel a necessidade da presente medida cautelar, objetivando impedir que a requerida, de um lado, locuplete-se ilicitamente e, de outro, coloque a requerente em condi\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, com preju\u00edzos de ordem irremedi\u00e1vel na atividade que explora durante longos anos.<\/p>\n

DO "FUMUS BONI JURIS"<\/strong><\/p>\n

A viabilidade da a\u00e7\u00e3o principal est\u00e1, em se tratando de emiss\u00e3o de duplicata sem a correspondente origem, capitulada como crime na Lei penal (estelionato), n\u00e3o se podendo esquecer que a duplicata, por ser t\u00edtulo causal, \u00e9 sempre dependente de origem ou de comprova\u00e7\u00e3o de entrega efetiva da mercadoria, na forma da Lei de Reg\u00eancia (Lei n\u00ba 5474\/68), devendo, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos, serem enviadas as pe\u00e7as para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

O protesto, na vida de uma empresa, representa um passo certo para a perda de cr\u00e9dito e, ao mesmo tempo, coloca-a em situa\u00e7\u00e3o falimentar, o que bem diz o fundado receio da requerente, impondo-se a presente medida, haja vista o dano patrimonial e moral serem eminentes.<\/p>\n

Lastreada na viabilidade exposta, a requerente propor\u00e1, tempestivamente, a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria da duplicata, ap\u00f3s a concess\u00e3o da necess\u00e1ria medida liminar.<\/p>\n

DA GARANTIA DO JU\u00cdZO<\/strong><\/p>\n

Para garantir o ju\u00edzo, no prazo de cinco dias, a requerente dar\u00e1 cau\u00e7\u00e3o, depositando o valor em moeda corrente \u00e0 ordem deste ju\u00edzo, nos pr\u00f3prios autos desta medida, no sentido de garantir \u00e0 requerida eventuais danos que venha a sofrer.<\/p>\n

DO REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excel\u00eancia em conceder liminarmente a medida, para efeitos de ser sustado, de plano, o protesto, at\u00e9 solu\u00e7\u00e3o da demanda principal, expedindo-se of\u00edcio ao Cart\u00f3rio do …. Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos, com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., para o fim de susta\u00e7\u00e3o do aludido protesto, face a urg\u00eancia da medida.<\/p>\n

Requer, ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar, seja citada a requerida, pelo correio, no endere\u00e7o antes mencionado para, querendo, contestar a presente, e, no final, seja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o para os fins acima, com a condena\u00e7\u00e3o da requerida ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

Para provar o alegado, requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, em especial, o depoimento pessoal do representante legal da requerida, ouvida de testemunhas, juntada de documentos e per\u00edcia, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

VALOR DA A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ….<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28508","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}