Ve\u00edculo foi abandonado no estabelecimento da Autora, ficando desde ent\u00e3o respons\u00e1vel pelas despesas de conserva\u00e7\u00e3o em estacionamento particular. Pede a transfer\u00eancia de propriedade com base no art. 618 do CCB: "Adquirir\u00e1 o dom\u00ednio da coisa m\u00f3vel o que a possuir como sua sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, durante tr\u00eas anos". O verdadeiro propriet\u00e1rio encontra-se em local incerto e n\u00e3o sabido, sem nunca ter reclamado a propriedade do ve\u00edculo.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ………………………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, na Rua …. n\u00ba …., neste ato representado por sua gerente-geral …., vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu procurador ao final assinado (procura\u00e7\u00e3o anexa), para propor<\/p>\n USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong> <\/p>\n de bem m\u00f3vel de ………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., em …., pelos motivos de fato e fundamento de direito a seguir expostos:<\/p>\n I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n O ve\u00edculo marca …., modelo …., placa …., …., chassi …., foi abandonado no estabelecimento da autora, em …., por h\u00f3spede que, identificando-se como propriet\u00e1ria, deixou as chaves. Como n\u00e3o retornou at\u00e9 o final do expediente, o ve\u00edculo foi recolhido em estacionamento sob a responsabilidade da autora.<\/p>\n Nos dias seguintes, o ve\u00edculo n\u00e3o foi procurado, raz\u00e3o pela qual a autora colheu informa\u00e7\u00f5es por telefone junto \u00e0 Delegacia de Furtos de Ve\u00edculos, onde verificou-se a inexist\u00eancia da irregularidade. Aguardou ent\u00e3o o retorno da dita propriet\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n Desde aquela data a autora conserva o bem sob sua guarda, respondendo pelas despesas de conserva\u00e7\u00e3o em estacionamento particular.<\/p>\n Requerendo Certid\u00e3o junto ao DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO – …. (DETRAN), constatou a propriedade do r\u00e9u, n\u00e3o da pessoa que abandonou o ve\u00edculo sob sua guarda. No entanto, as tentativas de localiza\u00e7\u00e3o deste foram infrut\u00edferas.<\/p>\n DO DIREITO<\/strong><\/p>\n O C\u00f3digo Civil Brasileiro, em seu artigo 520, preceitua:<\/p>\n "Art. 520. Perde-se a posse das coisas:<\/p>\n I – pelo abandono. (…)"<\/p>\n Segundo Washigton de Barros Monteiro, abandono "\u00e9 o ato volunt\u00e1rio, pelo qual o possuidor manifesta inten\u00e7\u00e3o de largar o que lhe pertence. Abandono \u00e9 a ren\u00fancia da posse pelo possuidor."<\/p>\n Sobre o mesmo assunto, pronuncia-se S\u00edlvio Rodrigues em seu Curso de Direito Civil, volume V: "O abandono se d\u00e1 quando o possuidor afasta de si a coisa possu\u00edda, com o prop\u00f3sito de n\u00e3o mais det\u00ea-la ou de sobre ela exercer qualquer ato inerente ao dom\u00ednio."<\/p>\n O bem j\u00e1 est\u00e1 em poder da autora h\u00e1 mais de …. anos; desta forma n\u00e3o h\u00e1 que se falar em corpus, vez que o r\u00e9u n\u00e3o apresentou durante todos esses anos o prop\u00f3sito de exercer qualquer ato inerente ao dom\u00ednio. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 que se falar em animus, pois n\u00e3o h\u00e1 registro de qualquer delibera\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u de t\u00ea-lo como seu. Clara est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de perda tanto do animus, quanto do corpus, elementos indispens\u00e1veis na caracteriza\u00e7\u00e3o da posse.<\/p>\n O C\u00f3digo Civil, em seu artigo 618 preceitua:<\/p>\n "Adquirira o dom\u00ednio da coisa m\u00f3vel o que a possuir como sua sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, durante tr\u00eas anos.<\/p>\n Par\u00e1qrafo \u00fanico. N\u00e3o gera usucapi\u00e3o a posse, que se n\u00e3o firme em justo t\u00edtulo, bem como a inquinada, original ou superveniente de m\u00e1-f\u00e9."<\/p>\n Ainda que a posse n\u00e3o fosse de forma pac\u00edfica, justa e de boa-f\u00e9, requisitos para a pretens\u00e3o, diz o artigo seguinte:<\/p>\n "Artigo 619. Se a posse de coisa m\u00f3vel se prolongar por cinco anos, produzir\u00e1 usucapi\u00e3o independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9."<\/p>\n Encontra-se a autora em situa\u00e7\u00e3o \u00edmpar, vez que durante todos esses anos efetuou gastos com o ve\u00edculo, agindo como se fosse propriet\u00e1ria. Assim, pretende a transfer\u00eancia de propriedade.<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Diante do exposto requer:<\/p>\n a. A cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para querendo, apresentar contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b. A designa\u00e7\u00e3o de dia e hora para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia;<\/p>\n c. Seja ao final reconhecida a proced\u00eancia do pedido com a conseq\u00fcente transfer\u00eancia de propriedade do bem.<\/p>\n Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….) para os efeitos de custas legais.<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28503","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}