EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ……………. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
AGRAVO DE INSTRUMENTO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n ……………………. (nome completo), j\u00e1 devidamente qualificado no incluso instrumento de mandato, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, em A\u00e7\u00e3o ……………. (nome da a\u00e7\u00e3o), de Procedimento Ordin\u00e1rio, que lhe move …………. (nome completo do Autor), n\u00e3o se conformando, Data venia<\/em>, com a decis\u00e3o de fls…….., vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a citada e respeit\u00e1vel decis\u00e3o que concedeu …………….., na referida a\u00e7\u00e3o, apresentando em anexo as raz\u00f5es do recurso, requerendo seja o mesmo processado, conhecido e provido, conforme as raz\u00f5es adiante articuladas. <\/p>\n<\/p>\n Nestes termos, <\/p>\n<\/p>\n Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n ……………., ….. de ……………. de ……. <\/p>\n (local e Data) <\/p>\n<\/p>\n ……………………….. <\/p>\n Advogado (nome) <\/p>\n OAB\/….. no ……………. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Agravante: ……………………. <\/p>\n Agravado (a): …………………….. <\/p>\n Agravo de Instrumento em A\u00e7\u00e3o …………. de Procedimento Ordin\u00e1rio <\/p>\n Proc. no ……..\/…… <\/p>\n ……… a Vara C\u00edvel do Foro…………… <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Egr\u00e9gio Tribunal, <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Colenda C\u00e2mara, <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Consp\u00edcuos Desembargadores. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Data venia<\/em> dos Desembargadores deste Egr\u00e9gio Tribunal, a decis\u00e3o que concedeu ………….. em A\u00e7\u00e3o …………… contra o Agravante, proferida pelo Merit\u00edssimo Ju\u00edzo da ….a Vara ………. do Foro……., deve ser reformada pelas raz\u00f5es que abaixo s\u00e3o sustentadas. <\/p>\n<\/p>\n I. DECIS\u00c3O AGRAVADA <\/em><\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n A concess\u00e3o ……………. se deu porque o MM. Ju\u00edzo a quo<\/em> entendeu que ………….. (fls. ….). <\/p>\n<\/p>\n II. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO <\/em><\/strong><\/p>\n Como se pode observar da Certid\u00e3o de fl. ….., o mandado de intima\u00e7\u00e3o da Agravante dos termos da decis\u00e3o agravada foi juntado aos autos em …….(dia, m\u00eas e ano) e o presente recurso foi interposto em …….(dia, m\u00eas e ano). <\/p>\n Portanto, interposto no prazo de dez dias o recurso \u00e9 tempestivo consoante disposi\u00e7\u00f5es dos arts. 231, II e 1.015, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n<\/p>\n III. CABIMENTO DO RECURSO <\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n N\u00e3o se conforma o Agravante com a decis\u00e3o proferida em primeira inst\u00e2ncia, acima transcrita, pois a mesma n\u00e3o atendeu ……………. (mencionar que disposi\u00e7\u00e3o legal a decis\u00e3o feriu). <\/em><\/p>\n<\/p>\n Data venia<\/em> do Douto Juiz que proferiu a decis\u00e3o agravada, a mesma n\u00e3o atendeu …………….., bem como n\u00e3o fez a esperada Justi\u00e7a, sendo cab\u00edvel o presente recurso de agravo para ……….. ou, conforme entender esta D. C\u00e2mara, sua reforma. <\/p>\n<\/p>\n Assim sendo, passa o Agravante a demonstrar o v\u00edcio e a injusti\u00e7a da decis\u00e3o agravada na exposi\u00e7\u00e3o dos fatos e do direito e nas raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n IV. EXPOSI\u00c7\u00c3O DO FATO E DO DIREITO <\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n Foi ajuizada pela Agravada a\u00e7\u00e3o ……………, contra o Agravante, sob a alega\u00e7\u00e3o de que ………………, o que n\u00e3o \u00e9 verdade e ficar\u00e1 demonstrado na a\u00e7\u00e3o de conhecimento. <\/p>\n<\/p>\n No pedido da a\u00e7\u00e3o, a Agravada requereu (fl. ……….): <\/p>\n <\/em><\/p>\n \u201c………………..\u201d (fazer a transcri\u00e7\u00e3o do pedido)<\/em> <\/p>\n<\/p>\n Todavia, a decis\u00e3o agravada concedeu ……….., o fazendo nos seguintes termos (fls. ……): <\/p>\n<\/p>\n \u201c …………………\u201d (transcrever o deferimento). <\/p>\n<\/p>\n V. RAZ\u00d5ES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECIS\u00c3O <\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n 1. <\/p>\n No tocante \u00e0 …………. (mencionar a decis\u00e3o proferida e os efeitos para o cumprimento dessa decis\u00e3o para o Agravante). <\/p>\n<\/p>\n Assim, no que depende do Agravante, para …………… <\/p>\n<\/p>\n Como se n\u00e3o bastasse a decis\u00e3o exigir o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o que a Agravante n\u00e3o tem como cumprir integralmente pois n\u00e3o depende s\u00f3 dela, ainda imp\u00f5e multa di\u00e1ria de R$ ………..(valor por extenso) em caso de descumprimento, valor esse que o Agravante jamais ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de pagar. <\/p>\n<\/p>\n Fica irresignado o Agravante porque ………….. (mencionar os motivos do inconformismo) <\/p>\n<\/p>\n Ainda, a multa exigida \u00e9 de valor extremamente alto frente ao direito que a Agravada alega ter, visto que ………. (mencionar os motivos do exagero da decis\u00e3o quanto a fixa\u00e7\u00e3o da multa). <\/p>\n<\/p>\n Assim, caso n\u00e3o seja extinta a pena de multa por esta Colenda C\u00e2mara, o Agravado ter\u00e1 um enriquecimento il\u00edcito, visto que n\u00e3o depende s\u00f3 da Agravante para cumprir a decis\u00e3o agravada, o que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel. <\/p>\n<\/p>\n Diante disso, o Agravante espera que esta Colenda C\u00e2mara o exima de ………, bem como o isente do pagamento da multa di\u00e1ria, ou ao menos, diminua significativamente seu valor. <\/p>\n<\/p>\n 2. <\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o concorda o Agravante com a decis\u00e3o agravada na parte em que ……………….. (mencionar se for caso em que a decis\u00e3o agravada determinou mais de uma obriga\u00e7\u00e3o para o Agravante). <\/p>\n<\/p>\n Assim, a decis\u00e3o deve ser reformada pra o fim de se adequar aos limites objetivos do pedido, <\/p>\n <\/strong><\/p>\n Como se v\u00ea, CONSP\u00cdCUOS DESEMBARGADORES<\/strong>, n\u00e3o podia o Ju\u00edzo a quo<\/em>, que dita o direito, deixar de vislumbrar e analisar t\u00e3o acentuadas quest\u00f5es e declinar de aplicar a lei ao aberrante fattispecie<\/em>, como se n\u00e3o houvesse o texto legal a regrar o ato processual, sendo imperiosa a reforma da decis\u00e3o, visto que contraria os dispositivos legais mencionados. <\/p>\n<\/p>\n DIANTE DO EXPOSTO, ap\u00f3s a s\u00e1bia e douta aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias, Julgadores deste Tribunal de Justi\u00e7a, sejam pelas raz\u00f5es aduzidas, pelo m\u00e9rito inquestion\u00e1vel do recurso, sejam ainda por mais relevantes e fundamentais as situa\u00e7\u00f5es de direito, seja pelo flagrante erro da decis\u00e3o, sejam, ainda, pelos doutos suplementos jur\u00eddicos e sereno conhecimento dessa Egr\u00e9gia Corte, espera e confia a Agravante no provimento do presente recurso, reformando-se a decis\u00e3o agravada, como medida de inteira <\/p>\n J U S T I \u00c7 A ! <\/p>\n<\/p>\n <\/strong><\/p>\n NOME E ENDERE\u00c7O DOS ADVOGADOS DO PROCESSO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo 1.016 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, o Agravante faz constar os nomes das partes e respectivos advogados militantes na causa, bem como seus endere\u00e7os como consta dos inclusos instrumentos de mandato: <\/p>\n<\/p>\n Agravante: ……………. (fl. ……) <\/p>\n Advogado: …………………(nome) – OAB-….(Estado) ……….(no da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados) – ………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF). <\/p>\n<\/p>\n Agravado: …………. (fl. …..) <\/p>\n Advogado: ……………(nome) – OAB-……(Estado) ………(no da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados) – …………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF). <\/p>\n<\/p>\n Nestes Termos, <\/p>\n<\/p>\n Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n ………….., …. de …………… de ………. <\/p>\n (local e Data) <\/p>\n<\/p>\n ………………………. <\/p>\n Advogado (nome) <\/p>\n OAB\/… no …………. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28495","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO <\/strong><\/h2>\n<\/p>\n<\/p>\n