{"id":28399,"date":"2023-07-28T23:48:15","date_gmt":"2023-07-28T23:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:48:15","modified_gmt":"2023-07-28T23:48:15","slug":"anulacao-de-escritura-compromisso-de-compra-e-venda-venda-a-terceiro-falsificacao-de-documentos-e-ma-fe","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/anulacao-de-escritura-compromisso-de-compra-e-venda-venda-a-terceiro-falsificacao-de-documentos-e-ma-fe\/","title":{"rendered":"[MODELO] ANULA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURA – Compromisso de compra e venda, venda a terceiro, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e m\u00e1 f\u00e9."},"content":{"rendered":"

ANULA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURA <\/strong>Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura p\u00fablica que n\u00e3o fora registrada. Venda do mesmo im\u00f3vel a terceiro. Falsifica\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong>. Terceiro investido na posse do im\u00f3vel. M\u00e1 f\u00e9. Benfeitorias construidas por terceiro de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………. e sua mulher ………, (qualifica\u00e7\u00e3o de ambos), residentes e domiciliados em …., Estado …., na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado (procura\u00e7\u00e3o em anexo), adiante assinado, com escrit\u00f3rio profissional, sito na Rua ………………….. n\u00ba …., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos artigos 58 a 63, 86 a 113, 524, 536 inciso V, e 547 in fine do C\u00f3digo Civil, e nos artigos 282, 292 e 926 do C\u00f3digo de Processo Civil, al\u00e9m dos demais dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, v\u00eam promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURA P\u00daBLICA DE VENDA E COMPRA C\/C REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE, INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS, <\/strong><\/p>\n

E AQUISI\u00c7\u00c3O DA PROPRIEDADE DE IM\u00d3VEL POR ACESS\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

contra …………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba…., residente e domiciliado na cidade de …., Estado …., na Rua …. n\u00ba …., e …., pessoa jur\u00eddica de direito privado com sede na cidade de …., inscrito no CGC\/MF sob o n\u00ba ….,na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., pelos motivos que passam a expor:<\/p>\n

I.<\/p>\n

O primeiro Requerente \u00e9 compromiss\u00e1rio comprador do im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo lote n\u00ba …. (….) da Quadra …. (….), com a \u00e1rea de …. m\u00b2, do loteamento denominado …., situado no Munic\u00edpio e Comarca de …, …., conforme se v\u00ea pelo incluso contrato de promessa de compra e venda (fotoc\u00f3pia autenticada), firmado em …., e averbado no Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de …. em …. , consoante se verifica pela inclusa certid\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o por fotoc\u00f3pia autenticada.<\/p>\n

II.<\/p>\n

O primeiro Requerente pagou as presta\u00e7\u00f5es normalmente, e, em …., recebeu a carta anexa, da …. empresa vendedora do loteamento, e ora constante como segunda r\u00e9, na qual a mesma comunica que procederia \u00e0 lavratura da escritura definitiva do im\u00f3vel.<\/p>\n

III.<\/p>\n

Acontece por\u00e9m, que a …. deixou de lavrar a escritura definitiva do im\u00f3vel em favor dos Requerentes, e a situa\u00e7\u00e3o permaneceu apenas com a averba\u00e7\u00e3o do contrato no cart\u00f3rio imobili\u00e1rio consoante acima descrito.<\/p>\n

IV.<\/p>\n

Mais tarde, quando em viagem a …., o primeiro Requerente se dirigiu ao …. para inspecionar o seu terreno, quando para sua surpresa, l\u00e1 verificou a constru\u00e7\u00e3o de uma casa, do que jamais tivera conhecimento.<\/p>\n

V.<\/p>\n

Assim, dirigiu-se ao Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis de …., e l\u00e1, obtendo certid\u00e3o do im\u00f3vel, verificou que o mesmo havia sido vendido pela …., na pessoa de um procurador, …. (doc. anexo), ao primeiro Requerido …. atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de compra e venda lavrada nas notas do …. \u00ba Tabelionato de …. em data de …. (doc. anexo).<\/p>\n

VI.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse a ilegalidade da escritura em favor de um terceiro que n\u00e3o o primeiro Requerente, a mesma cont\u00e9m falsidades grosseiras, a saber:<\/p>\n

– Constam como intervenientes de dita escritura p\u00fablica de compra e venda ele, o primeiro autor, e sua mulher "…." (verbis), com c\u00e9dulas de identidade n\u00ba …., portadores do CPF\/MFsob os n\u00ba …. (verbis), residentes e domiciliados na …., Estado de …." (verbis).<\/p>\n

Acontece que o nome da segunda Requerente \u00e9:<\/p>\n

…., e n\u00e3o ….; sua identidade e C.P.F. s\u00e3o :<\/p>\n

R.G.: …. – doc. anexo;<\/p>\n

C.P.F.: …. – doc. anexo<\/p>\n

A identidade do primeiro Requerente \u00e9:<\/p>\n

R.G.: …. – doc. anexo;<\/p>\n

C.P.F.: ….<\/p>\n

O casal n\u00e3o reside, assim como nunca residiu na citada "….", em ….<\/p>\n

Por fim, Excel\u00eancia, os Requerentes n\u00e3o assinaram a escritura p\u00fablica de compra e venda do lote …. da Quadra …. do …., lavrada nas notas do …. \u00ba Tabelionato da Capital em …., \u00e0 folha …. do Livro …., como anuentes e n\u00e3o receberam a quantia de R$ …. em moeda corrente. As assinaturas que l\u00e1 constam como sendo suas s\u00e3o falsificadas, e feitas por pessoas que falsamente se identificaram como sendo os Requerentes.<\/p>\n

Tanto assim \u00e9, que o endere\u00e7o residencial declarado \u00e9 falso, o nome da segunda Requerente \u00e9 falso, o n\u00famero de identidade do casal e CPF da segunda Requerente, s\u00e3o falsos, conferindo apenas a primeira parte do n\u00famero do CPF do primeiro Requerente, e divergindo o controle, que n\u00e3o \u00e9 …. como consta da escritura, mas sim …., como se v\u00ea pelo incluso documento.<\/p>\n

VII.<\/p>\n

Apesar dessa bateria de falsidades grosseiras, Excel\u00eancia, a escritura foi registrada no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis de …., como se v\u00ea pela inclusa c\u00f3pia da matr\u00edcula, a qual inclusive menciona em sua averba\u00e7\u00e3o n\u00ba …. de …. a promessa de compra e venda em favor do primeiro Requerente.<\/p>\n

VIII.<\/p>\n

Assim, o lote de terreno ficou "legalizado" em nome do primeiro Requerido …., o que por \u00f3bvio constitui esbulho possess\u00f3rio praticado em fun\u00e7\u00e3o da falsidade da escritura.<\/p>\n

Tal esbulho implicou na constru\u00e7\u00e3o de uma casa, e conseq\u00fcente perda da posse que vinha sendo mantida tranq\u00fcilamente pelos autores, que ali\u00e1s v\u00eam pagando os impostos do terreno.<\/p>\n

IX.<\/p>\n

Desse modo, h\u00e1 que ser anulada a escritura p\u00fablica de venda e compra inquinada, assim como o registro n\u00ba …. da matr\u00edcula …. do Cart\u00f3rio do registro de Im\u00f3veis da Comarca de …. em …. em nome de …., e consequentemente reintegrados os Requerentes na posse do im\u00f3vel em tela, inclusive com a declara\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o l\u00e1 feita, em seu favor, por acess\u00e3o, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos Requeridos nas perdas e danos decorrentes da perda da posse, as quais incluem alugu\u00e9is e condena\u00e7\u00e3o em quantia a ser apurada em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, face \u00e0 impossibilidade da constru\u00e7\u00e3o de casa segundo os crit\u00e9rios dos Requerentes, com aproveitamento do terreno segundo a sua vontade.<\/p>\n

X.<\/p>\n

Na esp\u00e9cie, o terreno \u00e9 o principal, e a casa \u00e9 o acess\u00f3rio. Disp\u00f5e o art. 59 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"Art. 59. Salvo disposi\u00e7\u00e3o especial em contr\u00e1rio, "a coisa acess\u00f3ria segue a principal."<\/p>\n

Ainda o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"Art. 61. S\u00e3o acess\u00f3rios do solo:<\/p>\n

"…<\/p>\n

"…<\/p>\n

"III – as obras de ader\u00eancia permanente, feitas acima ou abaixo da superf\u00edcie."<\/p>\n

Da aquisi\u00e7\u00e3o por Acess\u00e3o:<\/p>\n

"Art. 536. A acess\u00e3o pode dar-se:<\/p>\n

"…<\/p>\n

"…<\/p>\n

"…<\/p>\n

"…<\/p>\n

"V- pela constru\u00e7\u00e3o de obras ou planta\u00e7\u00f5es."<\/p>\n

"Art. 547. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do propriet\u00e1rio as sementes, plantas e constru\u00e7\u00f5es, mas tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o o ter\u00e1, por\u00e9m, se procedeu de m\u00e1-f\u00e9, caso em que poder\u00e1 ser constrangido a repor as coisas no estado anterior e pagar os preju\u00edzos."<\/p>\n

A\u00ed est\u00e3o, Excel\u00eancia, os dispositivos legais que amparam a pretens\u00e3o dos Requerentes, que se viram esbulhados em sua propriedade diante de uma fraude.<\/p>\n

XI.<\/p>\n

Nestas condi\u00e7\u00f5es, v\u00eaem-se os Requerentes compelidos \u00e0 propositura da presente a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica de compra e venda c\/c reintegra\u00e7\u00e3o de posse, indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, e aquisi\u00e7\u00e3o da ropriedade im\u00f3vel por acess\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, de rito comum ordin\u00e1rio, contra os Requeridos …. e …., pelo que requerem que Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us …., em seu endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., na cidade de …., atrav\u00e9s de expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia com aviso de recebimento, na forma da lei, e da empresa …. na pessoa de seu representante legal, atrav\u00e9s tamb\u00e9m a expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia com aviso de recebimento e o endere\u00e7o sito na Rua …. n\u00ba…., dos termos da presente a\u00e7\u00e3o, para, querendo, no prazo legal, contestar;<\/p>\n

b) a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o para o efeito de decretar a anula\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica de compra e venda lavrada nas notas do …. \u00ba Tabelionato de …. \u00e0 folha …. do Livro …., em …. de …. de …., entre partes …. e …., com a qual os autores n\u00e3o anu\u00edram, e conseq\u00fcente cancelamento do registro de n\u00ba …. de …., efetuado na matr\u00edcula n\u00ba …. do Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de …. desse Estado, e reintegrando os Requerentes na posse do im\u00f3vel em quest\u00e3o, constitu\u00eddo pelo lote n\u00ba …. (….) da Quadra …. do …., situado no Munic\u00edpio e Comarca de …. desse Estado, declarando a aquisi\u00e7\u00e3o por acess\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o que l\u00e1 se encontra, em favor dos Requerentes, e ainda condenando os Requeridos na indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos decorrentes da perda da posse, e que desde j\u00e1 s\u00e3o especificados como alugu\u00e9is e valor em dinheiro a serem apurados em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ante o fato de n\u00e3o terem os Requerentes aproveitado do terreno com constru\u00e7\u00e3o segundo seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, al\u00e9m de condenar os Requeridos no pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 base usual de 20% sobre o valor da causa atualizado, e demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n

c) julgada procedente a a\u00e7\u00e3o na forma acima requerida, requerem tamb\u00e9m sejam desde logo expedidos os competentes mandados de anula\u00e7\u00e3o e cancelamento aos Cart\u00f3rios referidos, para que promovam as devidas anota\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

d) requerem ainda, sejam extra\u00eddas pe\u00e7as do processo enviadas ao Douto Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a fim de que o mesmo tome as provid\u00eancias que entender para que sejam apenados criminalmente os respons\u00e1veis pela falsifica\u00e7\u00e3o da escritura ora denunciada;<\/p>\n

e) seja o oficial, do …. \u00ba Tabelionato de Notas intimado a exibir as assinaturas da referida escritura e apresentar c\u00f3pias de todos os documentos de identidade dos signat\u00e1rios, se as tiver;<\/p>\n

f) requerem finalmente a produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios em direito admitidos, notadamente pelos depoimentos pessoais dos requeridos (a segunda na pessoa de seu representante legal), inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de documentos, per\u00edcias e outros, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o, e que ser\u00e3o indicados no momento certo, sendo o caso.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pedem Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28399","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}