{"id":28390,"date":"2023-07-28T23:48:07","date_gmt":"2023-07-28T23:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:48:07","modified_gmt":"2023-07-28T23:48:07","slug":"reconvencao-pedido-de-indenizacao-por-paralisacao-injusta-de-obra","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reconvencao-pedido-de-indenizacao-por-paralisacao-injusta-de-obra\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reconven\u00e7\u00e3o – Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por paralisa\u00e7\u00e3o injusta de obra"},"content":{"rendered":"

RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/strong> R\u00e9u renconviu por o autor ter embargado a continuidade de obra em raz\u00e3o de supostos preju\u00edzos, que de fato, n\u00e3o existem.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DESTA<\/strong> ….<\/p>\n

…………………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba …., na cidade de …., inscrita sob o n\u00ba …. no CGC\/MF, por seu advogado e bastante procurador, adiante assinado vem respectivamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. com fulcro no art. 315 e seguintes do CPC propor RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/strong> contra a empresa …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., aduzindo o que se segue:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A r\u00e9 ingressou em ju\u00edzo contra a ora Reconvinte, com A\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova cumulada com perdas e danos, requerendo "initio litis" e "inaudita altera pars" o embargo liminar da obra. O embargo foi concedido e obra ficou paralisada por quase dois dias.<\/p>\n

A reconvinte passar\u00e1 a demonstrar que o embargo da obra era desnecess\u00e1rio pelos seguintes motivos:<\/p>\n

1) As obras de refor\u00e7o de seguran\u00e7a da parede diafragma j\u00e1 haviam sido realizadas, conforme havia sido avisado ao representante legal da reconvinda, que a construtora tomaria as medidas necess\u00e1rias ao refor\u00e7o da parede diafragma, aparecendo na foto de fls. …. e …. dos autos n\u00ba …. que as provid\u00eancias estavam sendo tomadas.<\/p>\n

2) A escava\u00e7\u00e3o do terreno cont\u00edguo ao im\u00f3vel da autora-reconvinda j\u00e1 havia sido realizada conforme provam as fotos juntadas \u00e0s fls. …. da peti\u00e7\u00e3o inicial da A\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova.<\/p>\n

3) O prosseguimento da constru\u00e7\u00e3o da obra civil, mais precisamente o pr\u00e9dio que o reconvinte est\u00e1 construindo, dista mais de vinte metros do im\u00f3vel da mesma, o que se provar\u00e1 por exame pericial, sendo portanto o embargo da obra considerado injusto e desnecess\u00e1rio. (Fotos de n\u00ba …. \u00e0s folhas …. dos autos).<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e o art. 159 do C\u00f3digo Civil: Art. 159: "Aquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito ou causar preju\u00edzo a outrem fica obrigado a reparar o dano".<\/p>\n

Com a paralisa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria da obra requerida pela reconvinda, ocasionou vultuosos preju\u00edzos \u00e0 empresa propriet\u00e1ria da constru\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do …., a saber:<\/p>\n

a) Preju\u00edzos pela paralisa\u00e7\u00e3o por quase dois dias de aproximadamente 75 funcion\u00e1rios: engenheiros, mestres de obra e oper\u00e1rios ganhando seus sal\u00e1rios sem poder produzir, impedidos que estavam pelo embargo da obra, com os efeitos das contribui\u00e7\u00f5es sociais e vales transporte.<\/p>\n

b) Lucros cessantes futuros: o empreendimento ter\u00e1 um faturamento mensal a partir da inaugura\u00e7\u00e3o com a paralisa\u00e7\u00e3o de dois dias da obra, a empresa propriet\u00e1ria do empreendimento a rigor adiou por dois dias a inaugura\u00e7\u00e3o, tendo portanto uma previs\u00e3o de receita menor com dois dias, que n\u00e3o poder\u00e1 mais recuperar, traduzindo-se em mais um preju\u00edzo que dever\u00e1 ser levantado por exame pericial.<\/p>\n

c) Ressarcimento com as despesa de hotel que a empresa reconvinte teve ao remover por 30 dias os ocupantes do pr\u00e9dio vizinho, n\u00ba …., tendo em vista o alarme promovido pela representante da reconvinda que criou uma situa\u00e7\u00e3o de desespero, ao afimar que a casa iria desabar.<\/p>\n

DA JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA – EMBARGOS SUSPENSIVOS – IMPERTIN\u00caNCIA DOS EMBARGOS – INDENIZA\u00c7\u00c3O – CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA.<\/p>\n

"Tendo ficado demonstrada na a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova a impertin\u00eancia do embargo \u00e0 obra pelo ent\u00e3o autor promovido justa \u00e9 a pretens\u00e3o do prejudicado de haver indeniza\u00e7\u00e3o para compor os danos que sofreu em decorr\u00eancia da paralisa\u00e7\u00e3o da obra." (in Jurisprud\u00eancia Brasileira n\u00ba 62 , Ap. C\u00edvel n\u00ba 1819 do 1\u00ba TARJ. em 11\/09\/78).<\/p>\n

Cabe reconven\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova (RJTJ ESP. 51\/224, in C\u00f3digo de Processo Civil, 19\u00ba edi\u00e7\u00e3o de Theotonio Negr\u00e3o, nota art. 938-1)<\/p>\n

"A prop\u00f3sito, h\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o entendendo que as perdas e danos decorrentes da injusta paralisa\u00e7\u00e3o da obra devem ser pleiteadas em reconven\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o se confundem com as despesas da lide, a que se refere o art. 20." (ROT 611\/98).<\/p>\n

Diante do exposto, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do procurador da autora reconvinda de todos do termos da presente reconven\u00e7\u00e3o, para contest\u00e1-la no prazo legal, querendo, para afinal ser julgada procedente a presente reconven\u00e7\u00e3o, condenando-se a autora reconvinda no pagamento dos preju\u00edzos causados pela paralisa\u00e7\u00e3o da obra dos lucros cessantes futuros e despesas di\u00e1rias do hotel acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros de mora, custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

Para provar o alegado requer a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial para levantar os preju\u00edzos e lucros cessantes, bem como a desnecessidade da paralisa\u00e7\u00e3o da obra, tendo em vista a dist\u00e2ncia que se encontrava o pr\u00e9dio em constru\u00e7\u00e3o, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante legal da autora reconvinda, sob pena de confiss\u00e3o, demais provas em direito permitidas.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa, o valor de R$ ….<\/p>\n

N. Termos<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28390","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}