{"id":28379,"date":"2023-07-28T23:47:56","date_gmt":"2023-07-28T23:47:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:47:56","modified_gmt":"2023-07-28T23:47:56","slug":"razoes-de-recurso-reforma-dos-honorarios-de-sucumbencia-incidentes-sobre-a-valor-da-causa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/razoes-de-recurso-reforma-dos-honorarios-de-sucumbencia-incidentes-sobre-a-valor-da-causa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Raz\u00f5es de Recurso – Reforma dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia incidentes sobre a valor da causa"},"content":{"rendered":"

RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/strong> O Recorrente pretende a reforma da senten\u00e7a "a quo" que condenou o Recorrido\/Autor ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em percentual incidente sobre o valor da causa, e n\u00e3o tendo como base o valor da condena\u00e7\u00e3o, conforme entendimento do S.T.F.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………….., por interm\u00e9dio de seu procurador e advogado no final assinado, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos em apre\u00e7o, dentro do prazo legal, e inconformada com parte da decis\u00e3o de fls. …., interpor com base no art. 500 do CPC, o competente recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o, face as raz\u00f5es de fato e de direito arg\u00fcidas em anexo, e cuja juntada pleiteia.<\/p>\n

Neste termos, respeitosamente,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

…………….<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/strong><\/p>\n

Em\u00e9rito Julgador:<\/p>\n

Interpondo em data de …\/…\/…, a a\u00e7\u00e3o que origina este, pleiteou o recorrido a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da doa\u00e7\u00e3o, em favor da agora recorrente, de um "pr\u00e9dio e o respectivo terreno, sob n\u00ba …. da Rua …., antiga Rua particular, com entradas pelos n\u00bas …. da Rua …. e …. da Rua …., no …. Sub-distrito …., do Distrito, Munic\u00edpio e Comarca de …., sendo o pr\u00e9dio de dois pavimentos".<\/p>\n

Deu-lhe o valor de R$ …. (….), o que significava, na \u00e9poca, cerca de US$ (….), ou seja, quantia que \u00e9 \u00ednfima em rela\u00e7\u00e3o ao bem em quest\u00e3o.<\/p>\n

Assim e no caso de proced\u00eancia do feito, perderia a donat\u00e1ria, aqui apelante, a propriedade sobre aquele bem, e, dessa forma e a t\u00edtulo de sucumb\u00eancia, deveria pagar o m\u00ednimo de 10% e o m\u00e1ximo de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, consoante regra do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 20 do C\u00f3digo de Processo Civil, posto que, e segundo j\u00e1 entendeu o STF, "os honor\u00e1rios se fixam sobre o valor de condena\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sobre o valor da causa" (Thetonio Negr\u00e3o, in C\u00f3digo de Processo Civil e Legisla\u00e7\u00e3o Processual em vigor, 21\u00aa ed., RT, pg. 72).<\/p>\n

Ocorre que ao outorgar o decis\u00f3rio afastando a pretens\u00e3o, o ilustre Magistrado a quo condenou o autor\/recorrido a pagar, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, a import\u00e2ncia de ….% sobre o valor da causa, o que se reclama seja revisto, inclusive em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n

Se condenada, a recorrente deveria pagar sobre o valor do im\u00f3vel e, vitoriosa, ser\u00e1 ressarcida dessa verba somente em base de percentual incidente sobre o valor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em vista disso e entendendo estar demonstrado n\u00e3o poder prosperar o "decisum" nessa parte, requer digne-se reform\u00e1-lo para o fim de ficar consignado que os honor\u00e1rios de ….% devem incidir sobre o valor do im\u00f3vel, conforme aferido em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

Nestes termos, respeitosamente,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28379","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}