{"id":28263,"date":"2023-07-28T23:45:14","date_gmt":"2023-07-28T23:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:45:14","modified_gmt":"2023-07-28T23:45:14","slug":"pedido-de-tutela-cautelar-para-suspensao-da-negativacao-do-registro-do-autor-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-cumulada-com-pedido-de-exibicao-de-documentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-tutela-cautelar-para-suspensao-da-negativacao-do-registro-do-autor-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-cumulada-com-pedido-de-exibicao-de-documentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] &#8220;Pedido de tutela cautelar para suspens\u00e3o da negativa\u00e7\u00e3o do registro do autor em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, cumulada com pedido de exibi\u00e7\u00e3o de documentos&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ \u00aa VARA C\u00cdVEL DA (OU DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL) COMARCA DE XXXXXXXXX ESTADO DO XXXXXXXX.<\/strong><\/p>\n<p><strong>FULANO DE TAL, <\/strong>nacionalidade, estado civil (uni\u00e3o est\u00e1vel [1]), profiss\u00e3o, inscrito no CPF sob n\u00ba 000.000.000-00, portador do RG n\u00ba 000000 SSP\/DF, endere\u00e7o eletr\u00f4nico nome@gmail.com, residente e domiciliado \u00e0 Rua&#8230;, filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal (exig\u00eancia TJDFT), por interm\u00e9dio de seu advogado subscrito, com endere\u00e7o profissional \u00e0 rua&#8230; E endere\u00e7o eletr\u00f4nico advogado@adv.com.br, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 319 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 Lei 13.105\/2015, ajuizar a presente<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O CAUTELAR INOMINADA DE SUSPENS\u00c3O DA NEGATIVA\u00c7\u00c3O DO REGISTRO DO AUTOR DE CADASTRO DE \u00d3RG\u00c3OS DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO CUMULADA COM PEDIDO DE EXIBI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS.<\/strong><\/p>\n<p>em face de <strong>NOME DO REQUERIDO<\/strong>, qualifica\u00e7\u00e3o completa, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.<\/p>\n<p><strong>Fundamento da Tutela Antecipada de Natureza Cautelar:<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Art. 294. A tutela provis\u00f3ria pode fundamentar-se em urg\u00eancia ou evid\u00eancia.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em car\u00e1ter antecedente ou incidental.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>I \u2013 Dos fatos<\/strong><\/p>\n<p>1.  O requerente foi titular da conta corrente n\u00ba \u2026\u2026\u2026, junto ao banco requerido;<\/p>\n<p>2. Ocorre que, por motivo de desemprego, o requerente n\u00e3o conseguiu pagar totalmente sua d\u00edvida junto ao requerido. Esta d\u00edvida se originou em 04 de maio de 1998, quando o requerente solicitou empr\u00e9stimo de&#8230; os quais seriam pagos em X vezes iguais e sucessivas;<\/p>\n<p>3. Certo, de que os recursos daquele empr\u00e9stimo, acima referido, seriam utilizados para a quita\u00e7\u00e3o do Y D\u00edvida do autor, ficando pendente no momento somente o contrato de financiamento.<\/p>\n<p>4. = Em Tal Data (Especificar)  o requerente pagou \u00e0 vista a d\u00edvida pendente junto &#8230; securitizadora de cr\u00e9ditos financeiros que teria comprado o cr\u00e9dito que o requerido tinha contra o autor;<\/p>\n<p>5. = Contudo, o Banco-requerido, agora alega que o valor pago refere-se ao cheque especial, n\u00e3o ao cr\u00e9dito pessoal. Com efeito, Excel\u00eancia, trata-se de um franco absurdo, e, qui\u00e7\u00e1 m\u00e1-f\u00e9 do r\u00e9u, visto que que o cr\u00e9dito especial fora tomado exatamente para o para a quita\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n<p>6. Juntamos comprovante de pagamento a &#8230;  supramencionado;<\/p>\n<p>7. Mesmo sendo quitada a d\u00edvida, conforme demonstramos, o requerente encontra-se cadastrado na SERASA como devedor da \u2013 ABSURDA \u2013 import\u00e2ncia &#8230; conforme comprova o documento acostado;<\/p>\n<p>8. Essa proposta fora enviada em&#8230;<\/p>\n<p>9. Ap\u00f3s, sugeriu, tamb\u00e9m por escrito ao Banco requerido, o pagamento de X parcelas de  Y valor (Especificar) cada;<\/p>\n<p>11. O certo Excel\u00eancia, \u00e9 que, se o requerente deve algo ao r\u00e9u[o que \u00e9 bem pouco prov\u00e1vel], essa quantia n\u00e3o \u00e9 nem de longe a quantia de&#8230; pela qual fora negativado.<\/p>\n<p>12. Assim, saliente-se, Excel\u00eancia que estando em discuss\u00e3o judicial a exist\u00eancia e\/ou legitimidade da cobran\u00e7a, como o est\u00e1 fazendo o autor a partir dessa cautelar, por for\u00e7a de dispositivo lega, supracitado, o seu d\u00e9bito n\u00e3o pode mais quedar-se negativado em Institui\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito, como o SERASA;<\/p>\n<p><strong>II\u2013 Do pedido.<\/strong><\/p>\n<p>Assim, ante todo o exposto \u00e9 a presente para requerer:<\/p>\n<p><strong>1\u00ba)<\/strong> A cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 em seu endere\u00e7o comercial, sito, no endere\u00e7o: Rua&#8230;<\/p>\n<p><strong>2\u00ba)<\/strong> A concess\u00e3o de liminar inaudita altera pars a fim de que se seja descadastrado o nome do autor dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o principal;<\/p>\n<p><strong>3\u00ba)<\/strong> A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao SERASA, informando da concess\u00e3o da liminar;<\/p>\n<p><strong>4\u00ba)<\/strong> A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao SPC&#8230;<\/p>\n<p><strong>5\u00ba)<\/strong> seja instado o Banco-requerido a apresentar todos os extratos do requerente, e todos os contratos firmados com o mesmo;<\/p>\n<p><strong>6\u00ba)<\/strong> Requer seja julgada totalmente procedente a presente cautelar;<\/p>\n<p><strong>7\u00ba)<\/strong> INFORMA QUE PROPOR\u00c1, EM TESE, NO TRINT\u00cdDIO LEGAL, A COMPETENTE A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE REVIS\u00c3O E REAJUSTAMENTO DE D\u00c9BITO CONTRATUAL E\/OU PEDIDO DECLARAT\u00d3RIO DE INEXIST\u00caNCIA DE D\u00c9BITO.<\/p>\n<p>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admiss\u00edveis.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).<\/p>\n<p><strong>Nestes termos Pede-se Deferimento:<\/strong><\/p>\n<p><strong>ADVOGADO<\/strong><\/p>\n<p><strong>OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28263","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}