{"id":28241,"date":"2023-07-28T23:44:51","date_gmt":"2023-07-28T23:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:44:51","modified_gmt":"2023-07-28T23:44:51","slug":"contestacao-indenizacao-por-benfeitorias-necessarias-e-direito-a-posse-do-imovel-ate-indenizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-indenizacao-por-benfeitorias-necessarias-e-direito-a-posse-do-imovel-ate-indenizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – Indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias necess\u00e1rias e direito \u00e0 posse do im\u00f3vel at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

CONTESTANDO<\/strong> – Possuidor de boa-f\u00e9 efetua benfeitorias classificadas como necess\u00e1rias. Pede que o autor da a\u00e7\u00e3o seja condenado \u00e0 indeniz\u00e1-lo pelo valor das benfeitorias, bem como o direito de ser mantido na posse do im\u00f3vel enquanto n\u00e3o for indenizado.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

………………………………………. e sua mulher ………………., j\u00e1 qualificados nos autos da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria, em ep\u00edgrafe, contra si movida por …. e sua mulher ……………………..,<\/p>\n

CONTESTANDO<\/strong> a presente a\u00e7\u00e3o requer:<\/p>\n

I. PREMILARMENTE<\/h1>\n

A denuncia\u00e7\u00e3o da lide a ……………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e CPF\/MF n\u00ba …., residente em lugar incerto e n\u00e3o sabido, a sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente em lugar incerto e n\u00e3o sabido, portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba ….<\/p>\n

Requer-se a cita\u00e7\u00e3o dos litisdenunciados (atrav\u00e9s de Edital), vendedores do im\u00f3vel objeto da lide, na forma dos artigos 70, inciso 1 e 72, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, para o fim de serem os ora contestantes resguardados nos seus direitos \u00e0 evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Quanto ao m\u00e9rito, em sendo julgada procedente a a\u00e7\u00e3o requer-se sejam os Autores condenados a indenizar os r\u00e9us pelas benfeitorias que eles, de boa-f\u00e9, edificaram no im\u00f3vel, inclusive no pagamento de todos os impostos e taxas incidentes sobre o im\u00f3vel e que foram pagos pelos …. na forma prevista no art. 516 do C\u00f3digo Civil, ficando os …. na posse do im\u00f3vel at\u00e9 que sejam indenizados pelas benfeitorias, cuja exist\u00eancia ser\u00e1 provada atrav\u00e9s de prova testemunhal, documental e pericial, que desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n

Os contestantes fundamentam o seu direito no art. 516 do C\u00f3digo Civil que edita:<\/p>\n

"Art. 516. O possuidor de boa-f\u00e9 tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, bem como, quanto \u00e0s volunt\u00e1rias, se lhe n\u00e3o forem pagas, ao de levant\u00e1-las, quando o puder sem detrimento da coisa. Pelo valor das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, poder\u00e1 exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

E o art. 547, do mesmo C\u00f3digo diz:<\/p>\n

"Art. 547. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do propriet\u00e1rio, as sementes, plantas e constru\u00e7\u00f5es, mas tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o o ter\u00e1, por\u00e9m, se procedeu de m\u00e1-f\u00e9, caso em que poder\u00e1 ser constrangido a repor as coisas no estado anterior e a pagar os preju\u00edzos."<\/p>\n

Os …. s\u00e3o possuidores de boa-f\u00e9, possuem t\u00edtulo h\u00e1bil, ou seja, Escritura P\u00fablica de Compra e Venda devidamente registrada no Registro de Im\u00f3vel. Mesmo se n\u00e3o possu\u00edssem Escritura P\u00fablica, mas um simples contrato de promessa de compra e venda, mesmo assim a sua posse seria de boa-f\u00e9. Est\u00e3o, pois, escudados em t\u00edtulo h\u00e1bil que prova a sua boa-f\u00e9.<\/p>\n

Sobre o que seja boa-f\u00e9, reza o art. 490 do C\u00f3digo Civil p\u00e1trio:<\/p>\n

"Art. 490. \u00c9 de boa-f\u00e9 a posse, se o possuidor ignora o v\u00edcio, ou o obst\u00e1culo que lhe impede a aquisi\u00e7\u00e3o da coisa, ou do direito possu\u00eddo."<\/p>\n

E o seu par\u00e1grafo \u00fanico, diz:<\/p>\n

"Par\u00e1grafo \u00danico. O possuidor com justo t\u00edtulo tem por si a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, salvo prova em contr\u00e1rio, ou quando a lei expressamente n\u00e3o admite esta presun\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

A boa-f\u00e9 do contestante, como j\u00e1 se disse, est\u00e1 caracterizada pelo documento de dom\u00ednio que possuem, a veracidade e a legalidade do documento p\u00fablico se presume "juri et de jure". Assim tem direito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias at\u00e9 que sejam convenientemente indenizados, pois ali edificaram sua morada, constru\u00edram outras benfeitorias que aumentaram em muito o valor do im\u00f3vel, em quest\u00e3o.<\/p>\n

As benfeitorias constru\u00eddas no im\u00f3vel pelos ora contestantes s\u00e3o as que o C\u00f3digo Civil classifica como necess\u00e1rias, em seu art. 63, \u00a7 2\u00ba, verbis:<\/p>\n

"Art. 63. As benfeitorias podem ser voluptu\u00e1rias, \u00fateis ou necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. S\u00e3o necess\u00e1rias as que aumentam ou facilitam o uso da coisa."<\/p>\n

Isto posto, requerem os contestantes, caso V. Exa., entenda ser a a\u00e7\u00e3o procedente, sejam os Autores condenados a indenizar os contestantes pelo valor das benfeitorias, bem como o direito de serem mantidos na posse do im\u00f3vel enquanto n\u00e3o forem indenizados.<\/p>\n

Sejam os litisdenunciados, condenados em perdas e danos em favor dos ….<\/p>\n

Requerem tamb\u00e9m, seja nomeado perito a fim de serem apurados os valores das benfeitorias.<\/p>\n

Que, seja suspenso o curso da a\u00e7\u00e3o enquanto se proceda a cita\u00e7\u00e3o dos litisdenunciados.<\/p>\n

Para se evitar maiores danos aos contestantes, os quais s\u00e3o pessoas de parcos recursos financeiros, com a cita\u00e7\u00e3o por edital dos litisdenunciados, requer-se seja expedido of\u00edcio ao Sr. Diretor do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o do …., a fim de que informe a este Ju\u00edzo se os n\u00fameros das c\u00e9dulas de identidade dos litisdenunciados correspondem a seus respectivos nomes. Caso a informa\u00e7\u00e3o seja pela negativa, n\u00e3o haveria necessidade de suas respectivas cita\u00e7\u00f5es, o que ser\u00e1 requerido oportunamente.<\/p>\n

Ante o exposto, requer-se a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o totalmente, pelo menos em parte e neste \u00faltimo caso, sejam os autores, condenados al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, perda das benfeitorias em favor dos contestantes, enquanto n\u00e3o forem indenizados, tamb\u00e9m no pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Finalmente, com base nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 76, do C\u00f3digo de Processo Civil, e tendo em vista o que foi exposto pelos …., seja declarada a responsabilidade dos litisdenunciados, na indeniza\u00e7\u00e3o dos …., por perdas e danos, de conformidade com os artigos 1.056 e 1.107 e seguintes do C\u00f3digo Civil, constantes na devolu\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o pago, na diferen\u00e7a entre este e o valor do lote ao tempo em que se evenceu e nas despesas que tiveram com esta demanda.<\/p>\n

Pedem Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28241","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}