{"id":28218,"date":"2023-07-28T23:44:24","date_gmt":"2023-07-28T23:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:44:24","modified_gmt":"2023-07-28T23:44:24","slug":"apelacao-indenizacao-danos-a-imagem-honra-e-vida-privada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-indenizacao-danos-a-imagem-honra-e-vida-privada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o danos \u00e0 imagem, honra e vida privada"},"content":{"rendered":"

APELA\u00c7\u00c3O<\/strong> O apelado visa a reforma da senten\u00e7a "a quo" afim de que seja reconhecido seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos<\/strong> – causados em virtude da viola\u00e7\u00e3o de sua imagem,<\/strong> honra e vida privada.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

…………………………………………………….., j\u00e1 qualificada nos autos …. da A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O,<\/strong> aforada contra …., por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, n\u00e3o tendo se conformado com a r. senten\u00e7a de fls. …. interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, o presente recurso de <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

Substanciado nas anexas raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas \u00e0 superior inst\u00e2ncia, ap\u00f3s pagas as custas, na forma da lei.<\/p>\n

Termos em que, espera receber<\/p>\n

Deferimento. <\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………….<\/p>\n

Advogado <\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ….<\/p>\n

RECORRENTE: ….<\/p>\n

RECORRIDO: ….<\/p>\n

ORIGEM: ….<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DA APELA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

1\u00ba) Em que pese a cultura jur\u00eddica do digno juiz prolator da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, a suplicada, ora apelante, n\u00e3o pode-se conformar com os termos da decis\u00e3o.<\/p>\n

2\u00ba) Com a devida v\u00eania, o processo acoimado de um V\u00cdCIO INSAN\u00c1VEL, trata-se de falha processual que, segundo a lei adjetiva e a un\u00e2nime jurisprud\u00eancia de nossos tribunais, compromete todo o andamento do feito, e torna-se nula a senten\u00e7a proferida.<\/p>\n

3\u00ba) Examinando com aten\u00e7\u00e3o as fotos acostadas nos autos estaria comprovado ato danoso praticado pela recorrida contra a imagem, honra e principalmente a vida privada da recorrente.<\/p>\n

4\u00ba) Seu ex-marido para conseguir as fotos, ardilosamente em conluio com a recorrida, causou dano material e moral a recorrente, configurando com isso o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, caracterizando um ato il\u00edcito culminando, consequentemente, com a perda da guarda e responsabilidade de seu filho …. que at\u00e9 hoje est\u00e1 demandando na justi\u00e7a no sentido de ter o seu filho ao seu lado.<\/p>\n

5\u00ba) A pretens\u00e3o da A. \u00e9 fazer justi\u00e7a no sentido de ver os seus direitos reconhecidos pelos Ilustres Julgadores desta respeit\u00e1vel corte.<\/p>\n

6\u00ba) Constata-se que a r. senten\u00e7a n\u00e3o menciona qual dispositivo legal adotado para o caso. O que \u00e9 fundamental para que a parte saiba, dentro do ordenamento jur\u00eddico, por qual dispositivo legal fora tingida, assim aferindo o grau de justeza, ou n\u00e3o, da decis\u00e3o que lhe atinge.<\/p>\n

7\u00ba) Vale lembrar que a r. senten\u00e7a conclui …. que as fotos n\u00e3o comprometem a imagem e o decoro da recorrente e n\u00e3o teve relev\u00e2ncia \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do procedimento de fam\u00edlia.<\/p>\n

8\u00ba) Data v\u00eania, a r. decis\u00e3o, na verdade a exordial de fls. …. e …., \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel, pois s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e imagem da autora, devendo a recorrida ser respons\u00e1vel pelo dano moral e material que causou a recorrente.<\/p>\n

9\u00ba) "E, na situa\u00e7\u00e3o concreta dos autos, o processo n\u00e3o atingiu "integralmente" sua fun\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica-jur\u00eddica frente a posi\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo perante a for\u00e7a ou a viola\u00e7\u00e3o de algum direito pr\u00f3prio ou alheio do qual esteja legitimada a exigir-lhe a observ\u00e2ncia. S\u00e3o argumentos que se contrap\u00f5em \u00e0s alega\u00e7\u00f5es feitas contra determinadas pessoas. A defesa \u00e9 posi\u00e7\u00e3o, porque se identifica pela pretens\u00e3o de uma das partes, em ver reconhecido seu direito, quer delas pelas vias direitas, quer pela tutela jurisdicional." (Enciclop\u00e9dia Saraiva do Direito) verbe "defesa" de Elcir Castelo Branco, v.23, p\u00e1gs. 45\/50, n.6.<\/p>\n

ISTO POSTO<\/strong>, requer seja o presente recurso recebido, conhecido e provido no sentido de reformar a r. senten\u00e7a pela in\u00e9pcia da inicial e car\u00eancia.<\/p>\n

Nestes Termos <\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28218","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}