{"id":28183,"date":"2023-07-28T23:43:50","date_gmt":"2023-07-28T23:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:43:50","modified_gmt":"2023-07-28T23:43:50","slug":"acao-in-rem-verso-enriquecimento-sem-causa-e-empobrecimento-do-autor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-in-rem-verso-enriquecimento-sem-causa-e-empobrecimento-do-autor\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O IN REM VERSO – Enriquecimento sem causa e empobrecimento do autor"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n

\t………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, consubstanciado no art. 319 e seguintes do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, c\/c arts.884 e ss. Do C\u00f3digo Civil, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O IN REM VERSO<\/em><\/h1>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n

O Requerente adquiriu parte de um lote de terreno do loteamento denominado ……….<\/p>\n

O im\u00f3vel foi pago em parcelas mensais e sucessivas, para algu\u00e9m que se apresentou como propriet\u00e1rio e lhe mostrou alguns documentos que o levaram a crer em tal condi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Ap\u00f3s efetivar o pagamento do valor aven\u00e7ado, o Requerente construiu uma ed\u00edcula para guardar o material que estava comprando aos poucos para, ent\u00e3o, construir sua casa.<\/p>\n

Logo que a ed\u00edcula estava pronta, com porta, janela e com lage \u201cbatida\u201d, procurou-lhe uma pessoa, com documentos e que alegava ser realmente o propriet\u00e1rio daquele lote.<\/p>\n

Passou a ocupar a ed\u00edcula e recusa-se a discutir amigavelmente uma indeniza\u00e7\u00e3o pela pequena constru\u00e7\u00e3o e pelo material que l\u00e1 ainda h\u00e1.<\/p>\n

Como todas as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o foram frustradas, n\u00e3o restou outra alternativa sen\u00e3o recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro repudia qualquer caso de enriquecimento sem causa.<\/p>\n

No caso em tela, haver\u00e1, simultaneamente, enriquecimento para o Requerido e empobrecimento do Requerente, se este apenas desistir do im\u00f3vel que comprou ou do que construiu com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Os documentos que o Requerente acosta ao feito, como contrato de compra do terreno, recibos dos pagamentos, notas fiscais das compras de materiais de constru\u00e7\u00e3o, autorizam a medida escolhida pelo Requerente, patenteando a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o enriquecimento sem causa e o conseq\u00fcente empobrecimento.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicado os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao ressarcimento dos valores gastos pela pequena constru\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0s despesas processuais e verba honor\u00e1ria. (obs. pode-se requerer tamb\u00e9m o ressarcimento pelo valor pago pelo terreno, por\u00e9m o magistrado poder\u00e1 ter entendimento diverso).<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

\u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ …..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

……………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB …………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28183","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}