{"id":28178,"date":"2023-07-28T23:43:44","date_gmt":"2023-07-28T23:43:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:43:44","modified_gmt":"2023-07-28T23:43:44","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-investigacao-de-paternidade-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade – Inicial"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no art. 282 do C\u00f3digo de Processo Civil cumulado com a Lei n\u00ba 8.560\/0002, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos de direito que passa a expor:<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A m\u00e3e do requerente, mo\u00e7a simples, de poucas posses, trabalhou no Hospital ………………., desde o ano de …. at\u00e9 …. (carteira de trabalho em anexo). Por\u00e9m, em meados de …. de …., internou-se, no referido hospital, o senhor ………………., pai do investigado. A partir de tal fato, ………………. (o investigado) e seu irm\u00e3o ………………., tornaram-se presen\u00e7as constantes no autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, os encontros que se davam nos corredores do hospital, de forma meramente casuais, tornaram-se freq\u00fcentes e propositais. O investigado e seu irm\u00e3o come\u00e7aram a abordar ………………. e sua amiga ………………., respectivamente.<\/p>\n

As mo\u00e7as de origem humilde, deixaram-se envolver pelos rapazes ricos que as cortejavam. Ent\u00e3o, os encontros come\u00e7aram a acontecer na casa de um amigo em comum, no Edif\u00edcio ………………., e at\u00e9 na resid\u00eancia do investigado, um apartamento autor aberto a concilia\u00e7\u00e3oizado em cima da loja ………………., quando da aus\u00eancia de sua mulher.<\/p>\n

O namoro, que durou v\u00e1rios meses, tornou-se s\u00e9rio e conseq\u00fcentemente \u00edntimo, sendo que \u00e0 \u00e9poca deste coincide com a da concep\u00e7\u00e3o do autor. Durante o romance a m\u00e3e do requerente teve uma conduta de total fidelidade para com seu companheiro. Entretanto, quando soube da gravidez, o investigado terminou o relacionamento, abruptamente, sem dar qualquer satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s o rompimento a m\u00e3e do requerente se viu totalmente desamparada, com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se exclusivamente para tal, a m\u00e3e do requerente n\u00e3o veio a se casar devido ao trauma causado pelo abandono.<\/p>\n

Deve-se ressaltar que a paternidade do autor nunca foi escondida do investigado. Por\u00e9m, a m\u00e3e do requerente apenas n\u00e3o procurou os direitos de seu filho antes por ser humilde e porque teve medo de repres\u00e1lias, uma vez que fora amea\u00e7ada em todas as oportunidades que reivindicou a paternidade do investigado.<\/p>\n

II- DA LEGITIMIDADE<\/strong><\/p>\n

O requerente \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear seu direito imprescrit\u00edvel de ser reconhecido como filho, pois o art. 1.606 do C\u00f3digo Civil reza:<\/p>\n

Art. 1.606. A a\u00e7\u00e3o de prova de filia\u00e7\u00e3o compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se iniciada a a\u00e7\u00e3o pelo filho, os herdeiros poder\u00e3o continu\u00e1-la, salvo se julgado extinto o processo.<\/em><\/p>\n

Cabe salientar que o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 100088, em seu artigo 227, par\u00e1grafo 6\u00ba, revoga a primeira parte do artigo 363, igualando os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, eliminando a figura do filho ileg\u00edtimo.<\/p>\n

Portanto, pode-se seguramente dizer que a m\u00e3e do autor viveu em concubinato com o investigado, uma vez que pela S\u00famula 382 do Supremo Tribunal Federal preconiza que "a vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio<\/em> n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do concubinato".<\/p>\n

Finalmente, a jurisprud\u00eancia tem admitido que at\u00e9 mesmo o indiv\u00edduo nascido de uma rela\u00e7\u00e3o ocasional de seus pais \u00e9 legitimado a propor tal a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

III- DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela por meios volunt\u00e1rios ou por senten\u00e7a.<\/p>\n

E provando-se o relacionamento sexual entre a m\u00e3e do autor e o investigado em \u00e9poca coincidente com a da concep\u00e7\u00e3o do proponente, como o acontecido, sendo essa pessoa de conduta irrepreens\u00edvel, como \u00e9 a Sra. …., uma enfermeira que criou seu filho sozinha e sem ajuda, em uma \u00e9poca onde n\u00e3o era comum tal atitude, e at\u00e9 ter sido discriminada pela sociedade, o requerente tem o direito de ter sua paternidade reconhecida.<\/p>\n

Por tais fundamentos, presume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de paternidade, posi\u00e7\u00e3o que vem sendo adotada pela jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

Provados o relacionamento sexual, o romance do investigado com a m\u00e3e do investigante, a coincid\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es sexuais com a concep\u00e7\u00e3o e a fidelidade da companheira, procede a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. – A recusa do r\u00e9u em investiga\u00e7\u00e3o de paternidade de se submenter a exame hematol\u00f3gico leva \u00e0 presun\u00e7\u00e3o dos fatos alegados e h\u00e1 uma san\u00e7\u00e3o para esta conduta incivil do r\u00e9u, qual seja a de presumir-se verdadeira a imputa\u00e7\u00e3o de sua paternidade. (ac. un\u00e2nime do TJMG, 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, na Ap. 8886000\/3, j. 30.8.0002- relator: Desembargador Hugo Bengtsson)<\/em><\/p>\n

IV – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ex positis<\/em>, com fulcro nos dispositivos legais retro invocados e nos arts. 282 e seguintes do CPC, requer:<\/p>\n

1) digne-se Vossa Excel\u00eancia receber e autuar a presente a\u00e7\u00e3o, bem como seja citar devidamente o requerido para que, querendo, ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n

2) seja julgada PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o, declarando-se que o r\u00e9u \u00e9 realmente genitor do requerente, com a conseq\u00fcente inscri\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro Civil competente;<\/p>\n

3) protesta-se por todas as provas em direito admitidas, especialmente, o depoimento pessoal das partes sob pena de confiss\u00e3o;<\/p>\n

8) a realiza\u00e7\u00e3o dos exames necess\u00e1rios, gen\u00e9ticos, de sangue e outros das partes, provas estas indispens\u00e1veis para a obten\u00e7\u00e3o de uma resposta segura;<\/p>\n

5) a oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, condenando o r\u00e9u ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n

6) finalmente, o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, de acordo com a Lei 1.060\/50.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28178","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}