O casal por m\u00fatuo consentimento requer a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal. Estabelecendo de comum acordo a partilha de bens, guarda do filho menor, direito de visita, pens\u00e3o aliment\u00edcia para a requerente e o filho.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DA FAM\u00cdLIA DE ….<\/strong><\/p>\n<\/p>\n ………………………… e ………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …, Bairro …., nesta Cidade de …., assistidos pelo seu advogado comum (conforme procura\u00e7\u00e3o inclusa), respeitosamente, v\u00eam perante V. Exa. a fim de propor a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL POR M\u00daTUO CONSENTIMENTO<\/strong>, <\/p>\n prevista no artigo 4\u00ba da lei n\u00ba 6515, de 26 de dezembro de 1977, passando a esclarecer o seguinte:<\/p>\n 1. Os requerentes s\u00e3o casados h\u00e1 bem mais de dois anos, conforme faz prova a certid\u00e3o de casamento anexa, sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens, n\u00e3o havendo pacto antenupcial entre ambos.<\/p>\n 2. Possuem um filho menor, com …. anos de idade, conforme faz prova a certid\u00e3o de nascimento em anexo.<\/p>\n 3. O patrim\u00f4nio do casal se constitui dos seguintes bens:<\/p>\n ITEM I: Uma propriedade constitu\u00edda de lote de terreno "….", da planta …., desta cidade de …., medindo …. metros, de frente para na Rua …., por …. de fundos pelo lado esquerdo e …. metros pelo lado direito, com …. metros quadrados, contendo uma casa de alvenaria que recebeu o n\u00ba …., da Rua …., melhor caracterizada na escritura anexa, que est\u00e1 avaliada em ….<\/p>\n ITEM II: Uma propriedade constitu\u00edda dos lotes urbanos n\u00ba …. e …., da quadra …., da cidade de …., cada um com …. metros quadrados, melhor caracterizados na escritura em anexo, contendo uma casa de alvenaria em cima dos mesmos, avaliada em ….<\/p>\n ITEM III: Uma propriedade constitu\u00edda dos lotes de terrenos urbanos n\u00bas. …., …., …. e …., da quadra n\u00ba …., da cidade de …., o primeiro com …. metros quadrados, o terceiro com …. metros quadrados e o \u00faltimo com …. metros quadrados, EM CONDOM\u00cdNIO COM …. e …. melhor caracterizado na escritura em anexo, que est\u00e1 avaliado na totalidade em ….<\/p>\n ITEM IV: Cento e cinq\u00fcenta e uma quotas de …., da firma …., estabelecida em ….<\/p>\n ITEM V: Cinco mil e quatrocentas quotas de …., da firma …., estabelecida em ….<\/p>\n ITEM VI: Direitos sobre o contrato particular de compra e venda, conforme c\u00f3pia anexa, que est\u00e1 sendo acionado judicialmente para cumprimento ou devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga.<\/p>\n E, como os requerentes pretendem, por m\u00fatuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, atrav\u00e9s da SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL prevista na Lei n\u00ba 6.515 de 26 de dezembro de 1977, estabelecem livremente as condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n 1\u00ba – Que o filho menor do casal ficar\u00e1 sob a guarda e responsabilidade da m\u00e3e, podendo o pai v\u00ea-lo sempre que desejar, sem qualquer condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2\u00ba – Que, \u00e0 t\u00edtulo de pens\u00e3o \u00e0 requerente e ao filho, fica estabelecido que o requerente efetuar\u00e1 dep\u00f3sito de …., at\u00e9 o dia 30 de cada m\u00eas, no Banco …., ag\u00eancia da …., em …., ficando estabelecido, ainda, que a quantia acima ser\u00e1 reajustada de acordo com o …. e que a primeira parcela ser\u00e1 depositada em data de ….<\/p>\n 3\u00ba – Que a requerente passar\u00e1 a usar o nome de solteira, ou seja, ….<\/p>\n 4\u00ba – Que promovem a partilha dos bens da seguinte forma:<\/p>\n a) O im\u00f3vel descrito no ITEM I ficar\u00e1 para o filho do casal …., com reserva de USUFRUTO em favor da requerente, at\u00e9 a sua morte.<\/p>\n b) O im\u00f3vel descrito no ITEM II ficar\u00e1 para o requerente.<\/p>\n c) O im\u00f3vel descrito no ITEM III ficar\u00e1 para o requerente, na parte em que lhe couber no condom\u00ednio.<\/p>\n d) As quotas da firma …., descritas no ITEM IV, ficar\u00e3o todas para o requerente.<\/p>\n e) As quotas da firma …., descritas no ITEM V, ficar\u00e3o todas para a requerente, ficando o requerente obrigado a ela transferir no prazo de …. dias.<\/p>\n f) Os direitos e vantagens que poder\u00e3o resultar do contrato particular noticiado e descrito no ITEM VI, cujo cumprimento est\u00e1 sendo exigido judicialmente, reverter\u00e3o todos em favor da requerente, sendo que compromete-se o requerente em acompanhar o procedimento judicial e prestar toda assist\u00eancia, no sentido de ter \u00eaxito a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim decidindo, os requerentes …. e sua mulher …., datam e assinam o presente pedido de SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL, requerendo que seja designada audi\u00eancia de reconcilia\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a ouvida do ilustre representante do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, seja homologado o pedido e declarada a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal dos requerentes, pela SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL prevista no artigo 2\u00ba, inciso II, da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta petit\u00f3ria.<\/p>\n D\u00e3o \u00e0 causa, apenas para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28149","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}