{"id":28136,"date":"2023-07-28T23:43:01","date_gmt":"2023-07-28T23:43:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:43:01","modified_gmt":"2023-07-28T23:43:01","slug":"apelacao-pedido-de-reforma-de-sentenca-civel-de-improcedencia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-pedido-de-reforma-de-sentenca-civel-de-improcedencia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o – Pedido de reforma de senten\u00e7a c\u00edvel de improced\u00eancia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX ESTADO DO XXXXXXXX.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba: 0000000-00.2018.0.00.0000<\/strong><\/p>\n

Requerente:<\/p>\n

Requerido:<\/p>\n

FULANO DE TAL <\/strong>(apelante), j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o Tal, processo em ep\u00edgrafe, que move em face de (ou que lhe move)\u00a0 …..<\/strong>(apelado), tamb\u00e9m j\u00e1 qualificada nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, n\u00e3o se conformando com a senten\u00e7a proferida \u00e0s fls. XX, interpor o presente<\/p>\n

RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com base nos arts.\u00a01.009<\/a>\u00a0a\u00a01.014<\/a>, ambos do\u00a0CPC\/15<\/a>, requerendo, na oportunidade, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofere\u00e7a as contrarraz\u00f5es e, ato cont\u00ednuo, sejam os autos, com as raz\u00f5es anexas, remetidos ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado ………<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede o deferimento.<\/strong><\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/p>\n

OAB\/\u2026<\/strong><\/p>\n

MODELO DAS RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/strong><\/p>\n

Apelante: <\/strong><\/p>\n

Apelada: <\/strong><\/p>\n

Origem: processo n\u00ba ……. …….Vara C\u00edvel Comarca …….<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL,<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c3MARA.<\/strong><\/p>\n

Em\u00e9ritos Desembargadores,<\/strong><\/p>\n

I \u2013 BREVE S\u00cdNTESE DO PROCESSO<\/strong><\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em que o autor, ora apelante, requer que\u2026 Requer ainda\u2026, tendo juntado provas documentais\u2026 E requerido prova testemunhal.<\/p>\n

Em sede de contesta\u00e7\u00e3o, o requerido, ora apelado, alegou\u2026<\/p>\n

Mediante o quadro f\u00e1tico apresentando faz-se claro o dever de reparar independentemente de culpa, preconizado pelos Artigos 186 e 927 CC bem como Art 6\u00ba CDC (se houver rela\u00e7\u00e3o de consumo).<\/p>\n

Os Preju\u00edzos ora demonstrados no processo (folhas …… ) Fotos ….. (laudo se houver ……) <\/p>\n

Mediante o caso pode-se at\u00e9 cogitar a id\u00e9ia de uma repara\u00e7\u00e3o contratual mediante chamamento ao processo (…….) se couber …….. Arts 130 , 131 e 132 NCPC .<\/p>\n

Intimado, o autor apresentou r\u00e9plica, \u00e0s fls\u2026, apontando\u2026 E reiterando os termos da exordial.<\/p>\n

Sem \u00eaxito a tentativa de acordo, passou-se a instru\u00e7\u00e3o, onde foram ouvidas as testemunhas do autor e do r\u00e9u, \u00e0s fls\u2026, e, findos os debates orais, o nobre magistrado prolatou a senten\u00e7a, julgando totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo requerente.<\/p>\n

No entanto, como ser\u00e1 demonstrado a seguir, a senten\u00e7a n\u00e3o merece prosperar, devendo ser reformada (ou cassada).<\/p>\n

II \u2013 RAZ\u00d5ES DA REFORMA (OU DA CASSA\u00c7\u00c3O)<\/strong><\/p>\n

A r. Senten\u00e7a proferida pelo juiz\u00a0a quo<\/em>\u00a0na A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a proposta pela apelante em face do apelado, julgando o seu pedido improcedente, deve ser modificada\u00a0in totum<\/em>, uma vez que a import\u00e2ncia reivindicada na inicial traduz-se em uma obriga\u00e7\u00e3o de \u00fanica e inteira responsabilidade do comprador, conforme previs\u00e3o contratual.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o acima evidenciada, nos termos dos documentos acostados aos autos, encontra respaldo no fato de que vigoram no direito brasileiro, como vigas mestras de sustenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, os princ\u00edpios da liberdade de contratar e do efeito vinculante dos contratos, entendimento este corroborado pela jurisprud\u00eancia p\u00e1tria,\u00a0in verbis<\/em>:<\/p>\n

\u201cEm havendo estipula\u00e7\u00e3o contratual obrigando o comprador, n\u00e3o cabe declara\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, uma vez que deve prevalecer o brocardo latino\u00a0pacta sunt servanda<\/em>\u201d.<\/p>\n

Ainda, no mesmo sentido, s\u00e3o l\u00edcitas, em geral, todas as condi\u00e7\u00f5es que a lei n\u00e3o vedar expressamente, da\u00ed n\u00e3o havendo outro entendimento para o caso em quest\u00e3o, deve a senten\u00e7a atacada ser REFORMADA (ou cassada, depende do que se alegar) nos termos do pedido contido na inicial.<\/p>\n

III \u2013 REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Em virtude do exposto, o Apelante requer que o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o seja CONHECIDO e, quando de seu julgamento, seja totalmente PROVIDO para reformar a senten\u00e7a recorrida, no sentido de acolher o pedido inicial do Autor Apelante e\u2026, por ser de inteira Justi\u00e7a.<\/p>\n

OU<\/p>\n

(\u2026) seja totalmente PROVIDO para anular a senten\u00e7a recorrida, com o consequente retorno dos autos ao ju\u00edzo a quo para\u2026, por ser da mais l\u00eddima justi\u00e7a.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

Local e data.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB\/XX XX.XXX<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28136","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}