A seguradora pleitea seu direito de regresso em face do causador do sinistro, pois sub-roga-se nos direitos do primitivo credor, uma vez que indenizou o segurado pelos danos causados por terceiro.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n<\/p>\n ……………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, sediada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., com sucursal em …., na Rua …. n\u00ba …., com inscri\u00e7\u00e3o no CGC\/MF sob n\u00ba …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu advogado e procurador infra assinado (mandato procurat\u00f3rio incluso), com fundamento nos artigos 159, 988, 1435, 1518 \u00e0 1532 e 1537 \u00e0 1553 do C\u00f3digo Civil e 275, II al\u00ednea "e" do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, propor a presente A\u00c7\u00c3O REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO<\/strong>, procedimento sum\u00e1rio.<\/p>\n EM FACE DE<\/strong><\/p>\n …………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua ….. n\u00ba …., Bairro …., nesta Cidade de …., portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito abaixo descritas:<\/p>\n I. Atrav\u00e9s da ap\u00f3lice de seguro de n\u00ba …., a autora celebrou com …. contrato de seguro de ve\u00edculo marca …., tipo …., ano …., de placas …., de acordo com as condi\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas da ap\u00f3lice, com prazo de vig\u00eancia de …. \u00e0 …., cobrindo, entre outros, o risco de colis\u00e3o do ve\u00edculo supra citado.<\/p>\n II. Que em data de …., por volta das …., na Rodovia …., Munic\u00edpio de …., o ve\u00edculo segurado, identificado no Boletim de Ocorr\u00eancia de Acidentes de Tr\u00e2nsito como ve\u00edculo n\u00ba …., trafegava normalmente em sua pista de rolamento, quando o ve\u00edculo …., placa …., identificado no Boletim de Ocorr\u00eancia com ve\u00edculo n\u00ba …., tentou efetuar manobra de retorno sem tomar as cautelas necess\u00e1rias, uma vez que tentava fazer o mencionado retorno em local n\u00e3o permitido.<\/p>\n Certamente, foi precipitada a atitude tomada pelo condutor do ve\u00edculo n\u00ba …., desprezando as cautelas a atitude necess\u00e1rias e as normas constantes do Regulamento do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito (Decreto n\u00ba 62.127 de 16 de janeiro de 1968), tais como:<\/p>\n Art. 38 O tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, nas vias terrestres abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, obedecer\u00e1 as seguintes regras gerais:<\/p>\n III. Todo condutor, antes de entrar em outra via, dever\u00e1:<\/p>\n a) assegurar-se de que pode efetuar a manobra sem perigo para os demais usu\u00e1rios;<\/p>\n b) fazer o sinal indicativo de sua inten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Art. 175. \u00c9 dever de todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n I – Dirigir com a aten\u00e7\u00e3o e os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n VII – Obedecer \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n XIII – Nas estradas onde n\u00e3o houver locais apropriados para a opera\u00e7\u00e3o de retorno, ou para a entrada \u00e0 esquerda, parar o ve\u00edculo no acostamento \u00e0 direita, onde aguardar\u00e1 oportunidade para cruzar a pista.<\/p>\n Em decorr\u00eancia do sinistro, ocorreram danos materiais de consider\u00e1vel monta no ve\u00edculo segurado, inviabilizando-se seu conserto, decretando-se posteriormente a perda total do mesmo, conforme laudo de vistoria e fixa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, realizado pela empresa ….<\/p>\n Procedeu-se, ent\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao segurado, no valor de …. (….) e mais …. (….) de despesas com guincho, em ….<\/p>\n Posteriormente, efetuou-se a venda dos salvados, em …., no valor de …. (….).<\/p>\n Preceitua a S\u00famula 188 do Pret\u00f3rio Excelso: "O segurador tem a\u00e7\u00e3o regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou at\u00e9 o limite previsto no contrato de seguro".<\/p>\n Assim sendo, opera-se a sub-roga\u00e7\u00e3o legal estipulada no artigo 989 do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n Diante do exposto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n a) A cita\u00e7\u00e3o pessoal do requerido, por via postal, nos termos do artigo 221, I e 222 do C\u00f3digo de Processo Civil, para que compare\u00e7a a audi\u00eancia, previamente designada, apresentando defesa, caso queiram, e sob pena de revelia.<\/p>\n b) Que seja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o para condenar o requerido ao pagamento de …. (….), acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros de mora e demais juros legais, a partir de …. (desembolso da autora), descontando-se os valores obtidos pela venda dos salvados, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do d\u00e9bito.<\/p>\n Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos e que se fizerem necess\u00e1rios, tais como, documentos em anexo e oitiva de testemunhas, cujo rol segue adiante; inclusive oitiva de policiais, atrav\u00e9s de of\u00edcios.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n TESTEMUNHAS:<\/p>\n 1. …. (qualifica\u00e7\u00e3o);<\/p>\n 2. …. (qualifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28130","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}