EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA C\u00cdVEL DO FORO ………….<\/p>\n
\t………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no art. 934, II do C\u00f3digo de Processo Civil (sem correspond\u00eancia), promover a presente<\/p>\n em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n O Requerido \u00e9 propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel, localizado no ……. do Edif\u00edcio …….(ou conjunto habitacional), mantendo ali atividade comercial em pleno funcionamento.<\/p>\n Como se trata de condom\u00ednio, h\u00e1 o espa\u00e7o comum, conforme planta aprovada pela Prefeitura Municipal de ……. (doc….).<\/p>\n Pelos documentos ora juntados, v\u00ea-se que a \u00e1rea pertence aos cond\u00f4minos e o Requerido bloqueou a passagem para o acesso \u00e1 lixeira do pr\u00e9dio, construindo uma parede de alvenaria alegando que estava individualizando sua parte na propriedade e que a lixeira estava trazendo transtornos ao seu com\u00e9rcio, ali instalado.<\/p>\n Com as fotos e a escritura p\u00fablica, lavrada em …….(dia, m\u00eas e ano), devidamente registrada no ….. registro de im\u00f3veis de ……., fls…., livro …., demonstra-se que o conjunto tem uma parte ideal de …….. e \u00e1rea comum de …….<\/p>\n Diante disto, not\u00f3rio est\u00e1 que o Requerido ao vedar o acesso \u00e0 lixeira, parte comum aos cond\u00f4minos, vem causando dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, inclusive com a perpetua\u00e7\u00e3o de moscas e ratos em outros lugares onde os moradores est\u00e3o sendo obrigados a depositarem os lixos.<\/p>\n Fato que \u00e9 inadmiss\u00edvel em um conjunto residencial de m\u00e9dio porte onde os moradores s\u00e3o pessoas de classe m\u00e9dia alta.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o pertinente estabelece, especificamente no art. 10 que \u00e9 vedado a qualquer cond\u00f4mino embara\u00e7ar o uso de \u00e1reas comuns e prev\u00ea ao infrator a penalidade cab\u00edvel al\u00e9m de ser compelido a desfazer ou mandar desmanchar a obra, ou at\u00e9 mesmo ser essa obriga\u00e7\u00e3o transferida ao s\u00edndico do condom\u00ednio, mediante ordem judicial se o infrator n\u00e3o fizer.<\/p>\n Ademais, al\u00e9m de ferir normas legais, infringe tamb\u00e9m as seguintes cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, conforme documento em anexo (doc….).<\/p>\n Pelo exposto, requer seja citado o Requerido para que apresente no tempo legal a defesa que entender, se tiver, sob pena de n\u00e3o o fazendo ser-lhe aplicado os efeitos da confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e of\u00edcios, per\u00edcias e as demais provas que se fa\u00e7am necess\u00e1rias e a crit\u00e9rio desse ju\u00edzo.<\/p>\n Por fim, requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE, com a expedi\u00e7\u00e3o de ordem judicial ao s\u00edndico para que mande desmanchar a obra constru\u00edda ilegalmente e, caso o Requerido n\u00e3o o fa\u00e7a, inclusive j\u00e1 fixando pena pecuni\u00e1ria di\u00e1ria no valor de R$ …..(……), conforme prev\u00ea o art. 287(sem correspondente) e 644(sem correspondente) do C\u00f3digo de Processo Civil, bem como a conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o do Requerido nas despesas processuais e verbas sucumbenciais a serem arbitradas por esse Ju\u00edzo.<\/p>\n Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n \u00c0 presente demanda atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para efeitos meramente de al\u00e7ada.<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n ….. de ……………………. de ………….<\/p>\n (local e Data)<\/p>\n ………………………………………<\/p>\n Advogado (nome) …………….<\/p>\n OAB no<\/sup> ……………………………<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28122","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA DE OBRA EM CONDOM\u00cdNIO<\/h1>\n
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