A Requerente, na qualidade de irm\u00e3 da menor, considerando que mant\u00e9m a muito tempo a guarda provis\u00f3ria da menor, pede seja nomeada tutora desta.Os pais da menor s\u00e3o falecidos, encontrando-se esta sem representante legal.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n …………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado na Comarca de …., por seu procurador adiante assinado, …. (qualifica\u00e7\u00e3o), advogado inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba …. e CPF\/MF n\u00ba …., estabelecido na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., onde recebe avisos e intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para com base no que disp\u00f5em os art. 406 e 410 do C\u00f3digo Civil Brasileiro e art. 36 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, pedir a<\/p>\n TUTELA<\/strong> <\/p>\n de…………………………………., menor, para o que presta as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I – Em …., faleceu, na Cidade de …., o Sr. …., que foi casado em primeiras n\u00fapcias com …., que falecera em ….<\/p>\n II – O "de cujus" deixou os seguintes filhos:<\/p>\n – A Requerente, j\u00e1 qualificada;<\/p>\n – …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Comarca de …., e a menor<\/p>\n – …., nascida em …., que se encontra sob a guarda de fato da Requerente desde o falecimento da m\u00e3e de ambas, Sra. …., em ….<\/p>\n III – A Requerente est\u00e1 casada pelo regime de Comunh\u00e3o Universal de Bens com …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residindo em casa pr\u00f3pria, sita na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., onde se encontra a menor …. e onde permanecer\u00e1 sendo-lhe deferida a tutela.<\/p>\n IV – O "de cujus" n\u00e3o deixou testamento, nem tutor designado para a menor ….<\/p>\n A presente a\u00e7\u00e3o funda-se no disposto no art. 409, II C.C., uma vez qua a menor est\u00e1 sob a guarda provis\u00f3ria de sua irm\u00e3, ora Requerente.<\/p>\n Junta a presente comprovantes de idoneidade moral e econ\u00f4mica e comprovante de propriedade do im\u00f3vel onde residem.<\/p>\n Assim, face ao exposto e com base na legisla\u00e7\u00e3o citada, REQUER \u00e0 V. Exa., depois de ouvido o douto representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja deferida a tutela pleiteada para que legalmente possa guardar e proteger os interesses da menor.<\/p>\n O pai da menor, …., vivia na Comarca de …., em segunda n\u00fapcias, sendo que n\u00e3o foi poss\u00edvel, at\u00e9 o momento, apurar sobre a efetiva exist\u00eancia de bens. Considerando o presente fato, Requer tamb\u00e9m seja-lhe dispensada a especializa\u00e7\u00e3o da hipoteca legal, nos termos do art. 37 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos.<\/p>\n D\u00e1 \u00e0 presente causa, para efeitos fiscais, a import\u00e2ncia de R$ …. (….).<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28092","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}