{"id":28031,"date":"2023-07-28T23:40:45","date_gmt":"2023-07-28T23:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:40:45","modified_gmt":"2023-07-28T23:40:45","slug":"contestacao-adjudicacao-compulsoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-adjudicacao-compulsoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria \u2013 Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 linhas)<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba ……………………………<\/h1>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., vem, com o devido acato \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado (instrumento de mandato infra-assinado – doc. 01), com fundamento no artigo 300 e ss do CPC cumulado , para oferecer a presente CONTESTA\u00c7\u00c3O, <\/strong>nos autos da A\u00c7\u00c3O DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA, <\/strong>que lhe move …………, <\/strong>j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir alinhavadas:<\/p>\n

I – RESUMO DA INICIAL<\/strong><\/p>\n

1. <\/strong>Em s\u00edntese, que por meio de escritura p\u00fablica, o requerente firmou com o requerido, compromisso de venda e compra do im\u00f3vel, objeto da lide, pelo pre\u00e7o e presta\u00e7\u00f5es descritas na inicial. Afirma, ainda, que pagou a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o, na data j\u00e1 comentada. Relata por derradeiro, que est\u00e1 adimplente com suas obriga\u00e7\u00f5es, e que existe a recusa do requerido em outorgar a escritura definitiva do im\u00f3vel. <\/p>\n

II – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

2. <\/strong>Todavia, o requerente falta com a verdade, vez que est\u00e1 inadimplente com sua obriga\u00e7\u00e3o, qual seja de pagar as 02 (duas) \u00faltimas presta\u00e7\u00f5es (docs. ..e …), e diante da alega\u00e7\u00e3o de pagamento com documento juntado \u00e0s fls., informa o requerido que nesta data estar\u00e1 por meio de incidente de falsidade, provando que tal recibo \u00e9 falso.<\/p>\n

III \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

3. <\/strong>O requerente, em que pese ter sido devidamente notificado (docs. ..e ..), de sua mora, quedou-se silente, assim, contrariando o disposto no artigo 30008 e seguintes, ocorreu o inadimplemento de sua obriga\u00e7\u00e3o, estando em d\u00e9bito de 02 (duas) presta\u00e7\u00f5es, em que pese ter sido constituido em mora. Vejamos:<\/p>\n

Art. 30008. Considera-se em mora o devedor que n\u00e3o efetuar o pagamento e o credor que n\u00e3o quiser receb\u00ea-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a conven\u00e7\u00e3o estabelecer.<\/em><\/p>\n

Art. 30005. Responde o devedor pelos preju\u00edzos a que sua mora der causa, mais juros, atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios segundo \u00edndices oficiais regularmente estabelecidos, e honor\u00e1rios de advogado.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a presta\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 mora, se tornar in\u00fatil ao credor, este poder\u00e1 enjeit\u00e1-la, e exigir a satisfa\u00e7\u00e3o das perdas e danos.<\/em><\/p>\n

Art. 30006. N\u00e3o havendo fato ou omiss\u00e3o imput\u00e1vel ao devedor, n\u00e3o incorre este em mora.<\/em><\/p>\n

Art. 30007. O inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, positiva e l\u00edquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo termo, a mora se constitui mediante interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/em><\/p>\n

Art. 30008. Nas obriga\u00e7\u00f5es provenientes de ato il\u00edcito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.<\/em><\/p>\n

Art. 3000000. O devedor em mora responde pela impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isen\u00e7\u00e3o de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obriga\u00e7\u00e3o fosse oportunamente desempenhada.<\/em><\/p>\n

Art. 800. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo \u00e0 responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conserv\u00e1-la, e sujeita-o a receb\u00ea-la pela estima\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Art. 801. Purga-se a mora:<\/em><\/p>\n

I – por parte do devedor, oferecendo este a presta\u00e7\u00e3o mais a import\u00e2ncia dos preju\u00edzos decorrentes do dia da oferta;<\/em><\/p>\n

II – por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora at\u00e9 a mesma data.<\/em><\/p>\n

VIII – DA CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, Requer:<\/p>\n

a) <\/strong>Que seja JULGADO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, em raz\u00e3o de n\u00e3o serem verdadeiros os fatos alegados, vez que a outorga ainda n\u00e3o foi efetuada por culpa do devedor;<\/p>\n

b) <\/strong>que seja imposto a Requerente, os \u00f4nus da sucumb\u00eancia;<\/p>\n

c) <\/strong>que todas as intima\u00e7\u00f5es\/notifica\u00e7\u00f5es sejam enviadas em nome da advogado ………… <\/strong>inscrito na OAB\/UF sob o n\u00ba …………\/UF com endere\u00e7o na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……..<\/p>\n

No mais, pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, requerendo, desde logo, o depoimento pessoal da Representante da Requerente, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28031","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}