{"id":27975,"date":"2023-07-28T23:39:45","date_gmt":"2023-07-28T23:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:39:45","modified_gmt":"2023-07-28T23:39:45","slug":"resposta-a-reconvencao-inepcia-e-prescricao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-a-reconvencao-inepcia-e-prescricao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Resposta \u00e0 Reconven\u00e7\u00e3o – In\u00e9pcia e Prescri\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 42\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba: 2012.001.053844-000<\/p>\n

\t\t, <\/strong>nos autos da A\u00e7\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio <\/strong>que move em face do ESP\u00d3LIO DE e OUTROS<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, em cumprimento ao despacho de fls. 20003 e 20004, apresentar RESPOSTA \u00c0 RECONVEN\u00c7\u00c3O <\/strong>apresentada \u00e0s fls. 73\/77 pelo R\u00e9u WALDIR FARIA:<\/p>\n

Pretende o R\u00e9u-Reconvinte obter a condena\u00e7\u00e3o da Autora-Reconvinda a indeniz\u00e1-lo na propor\u00e7\u00e3o de 1\/8 de tudo o que este teria desembolsado para manter o im\u00f3vel, notadamente, gastos com IPTU, desde o ano de 100077, e outros a serem apurados. <\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/h2>\n

DA IN\u00c9PCIA DA RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

Inicialmente, cabe arg\u00fcir a in\u00e9pcia da reconven\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0s fls. 73\/78 por n\u00e3o ser certo e determinado o pedido, j\u00e1 que o R\u00e9u-Reconvinte n\u00e3o informa o valor que pretende ser reembolsado, apenas referindo-se genericamente a pagamentos de IPTU e outros valores a serem apurados.<\/p>\n

Ora, tal pedido evidentemente afronta o princ\u00edpio da ampla defesa, posto que o pedido foi feito de forma gen\u00e9rica, quando deveria ter sido feito pedido determinado da quantia que pretende ser o Reconvinte reembolsado pela Autora, juntando todos os comprovantes de pagamento e discriminando todos os valores.<\/p>\n

Para tanto bastaria fazer a juntada de planilha discriminada dos valores pagos m\u00eas a m\u00eas com os respectivos recibos de pagamento e a suposta quantia devida pela Autora-Reconvinda a fim de que essa pudesse verificar os respectivos valores e, se fosse o caso, impugn\u00e1-los.<\/p>\n

DA PRESCRI\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

Cumpre tamb\u00e9m arg\u00fcir a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o do R\u00e9u-Reconvinte em ser indenizado de todos os pagamentos efetuados de 100077 at\u00e9 03 de julho de 100082, por for\u00e7a do disposto no art. 177 do C\u00f3digo Civil de 100016, que previa a prescri\u00e7\u00e3o vinten\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es pessoais, tendo em vista que a a\u00e7\u00e3o reconvencional somente foi ajuizada em 03 de julho de 2012, portanto, mais de 20 anos depois de efetuados os referidos pagamentos.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO DO PEDIDO RECONVENCIONAL<\/strong><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de n\u00e3o serem acolhidas as preliminares acima arg\u00fcidas, o que se admite unicamente por amor ao debate jur\u00eddico, certo \u00e9 que n\u00e3o pode prosperar a pretens\u00e3o reconvencional, j\u00e1 que ao contr\u00e1rio do afirmado, os dois im\u00f3veis localizados na Rua Polidoro encontram-se na posse do R\u00e9u-Reconvinte que os explora comercialmente como demonstrar-se-\u00e1 a seguir.<\/p>\n

Como se verifica do teor da c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o acostada \u00e0s fls. 24, os im\u00f3veis em tela, mesmo antes da morte do Inventariado Jo\u00e3o de S\u00e1 Faria, encontrava-se alugado para o Sr. Waldir Faria que os explorava comercialmente mediante a atividade de conserto de autom\u00f3veis, n\u00e3o tendo nunca rescindido o referido contrato e estando at\u00e9 a presente data na posse do referido im\u00f3vel com m\u00f3veis e utens\u00edlios em seu interior, o que poder\u00e1 ser constatado mediante verifica\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Certo \u00e9 que desde o ano de 100052 at\u00e9 100067 o R\u00e9u-Reconvinte explora a atividade de conserto de autom\u00f3veis o que foi feito sob o nome de fantasia Auto Universal; posteriormente sob a denomina\u00e7\u00e3o Universal Autom\u00f3veis exerceu a mesma atividade at\u00e9 100070; depois de 100070 a 100077 a firma passou a chamar-se Nasa Autom\u00f3veis Ltda., CGC 33886086\/0001-50, como se constata dos documentos anexos.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de lit\u00edgio com os demais herdeiros, o ora R\u00e9u-Reconvinte deu baixa formalmente na empresa no ano de 100077, por\u00e9m continuou a irregularmente a explorar a mesma atividade de conserto de autom\u00f3veis, como poder\u00e1 ser comprovado mediante a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, sendo certo que at\u00e9 a data de hoje ainda existem m\u00e1quinas e objetos pertencentes \u00e0 firma em tela e ao pr\u00f3prio R\u00e9u-Reconvinte que sempre deteve com exclusividade sua posse, pelo que deve responder por todas as despesas do im\u00f3vel, inclusive o aluguel de que \u00e9 devedor j\u00e1 que nunca foi extinto o contrato de aluguel.<\/p>\n

\u00c9 absurdo pretender o reembolso das despesas efetuadas com os referidos im\u00f3veis sob a inver\u00eddica afirma\u00e7\u00e3o de encontrarem-se em estado de quase abandono, como se o R\u00e9u-Reconvinte nunca tivesse usufru\u00eddo deles.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 usufruiu dos referidos im\u00f3veis retirando seu sustento de sua explora\u00e7\u00e3o comercial, como nunca permitiu que os demais herdeiros dele usufru\u00edssem, assenhorando-se de sua posse unilateralmente sem pagar o aluguel devido.<\/p>\n

Ademais, os im\u00f3veis em tela encontram-se situados em \u00e1rea nobre da Zona Sul onde h\u00e1 in\u00fameras empresas comerciais explorando a atividade de conserto de autom\u00f3veis, pelo que n\u00e3o se pode admitir que aquele que administra e tem a posse direta em raz\u00e3o de contrato de aluguel destes bens desde 100052 pretenda agora cobrar da Autora os impostos pagos e outros gastos quando o referido im\u00f3vel foi por ele pr\u00f3prio explorado comercialmente por todos esses anos.<\/p>\n

Ora, foge \u00e0 razoabilidade e ao bom senso acreditar que dois im\u00f3veis situados em \u00e1rea nobre da cidade encontrem-se vazios e sem qualquer utilidade econ\u00f4mica por mais de 20 anos.<\/p>\n

Na remota hip\u00f3tese de ser julgado procedente o pedido reconvencional, o que se admite unicamente em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da eventualidade, certo \u00e9 que somente aqueles gastos efetivamente comprovados nos autos e que n\u00e3o estejam prescritos \u00e9 que poderiam, em tese, ser cobrados da Autora.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Isto posto, requer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n

1)Seja acolhida a preliminar de in\u00e9pcia da inicial, julgando-se extinta a reconven\u00e7\u00e3o sem julgamento do m\u00e9rito;<\/p>\n

2)Caso n\u00e3o acolhida a preliminar de in\u00e9pcia da inicial, seja reconhecida a prescri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos gastos efetuados com os im\u00f3veis no per\u00edodo compreendido do ano de 100077 <\/sup>a 100082;<\/p>\n

3)Seja julgado improcedente o pedido reconvencional, por ser o R\u00e9u-Reconvinte o locat\u00e1rio e possuidor direto do im\u00f3vel que deve arcar com todas as despesas do bem em tela, em especial, os impostos e despesas ordin\u00e1rias de manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4)Seja expedido of\u00edcio dirigido \u00e0 JUCERJA para que forne\u00e7a a este Ju\u00edzo c\u00f3pias dos estatutos e todas as altera\u00e7\u00f5es contratuais da empresa Nasa Autom\u00f3veis Ltda., CGC 33886086\/0001-50.<\/p>\n

Em provas, requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito, em especial, prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do R\u00e9u-Reconvinte sob pena de confesso.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2003.<\/p>\n

Testemunhas:<\/p>\n

1)Paulo Roberto Faria Pinto, residente na Rua S\u00e3o Clemente n\u00ba 30008, ap. 1.305, Botafogo, Rio de Janeiro<\/p>\n

2) Andr\u00e9 Martins Filho, mec\u00e2nico, residente e com endere\u00e7o comercial na Rua Pinheiro Guimar\u00e3es, n\u00ba 45, Botafogo, Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27975","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}