CONFLITO POSITIVO DE COMPET\u00caNCIA – ART 115, I DO CPC<\/p>\n
Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de _____<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, brasileiro, casado, cabeleireiro, portador de C\u00e9dula de Identidade n\u00ba ____________ -SSP-UF, em ___ de ____________ de ____, e inscrito no CIC-MF sob n\u00ba ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador que esta subscreve, com escrit\u00f3rio situado \u00e0 Rua _______, n\u00b0 ___, Bairro _____, CEP ____, tamb\u00e9m nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem perante V. Exa., suscitar:<\/p>\n<\/p>\n
CONFLITO POSITIVO DE COMPET\u00caNCIA, na forma dos arts. 115, I e 118, II, do CPC,<\/p>\n<\/p>\n
em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n<\/p>\n
O requerente ajuizou na data de __\/__\/__ na comarca de ________________ uma a\u00e7\u00e3o de __________ contra ________________, tal a\u00e7\u00e3o tomou por n\u00famero n\u00ba ____________, conforme se verifica de c\u00f3pia da inicial em anexo (doc. 01).<\/p>\n
O requerido acima mencionado, por sua vez, contestou a a\u00e7\u00e3o, opondo exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia do ju\u00edzo alegando que ________________ e dizendo que o Ju\u00edzo competente para dirimir a lide seria o da Comarca de __________, onde foi ajuizada a a\u00e7\u00e3o de ___________ envolvendo as mesmas partes.<\/p>\n
A mencionada exce\u00e7\u00e3o foi julgada procedente em __\/__\/__, conforme senten\u00e7a em anexo (doc. 02).<\/p>\n
Entretanto, o MM Juiz da Comarca de __________ ao inv\u00e9s de remeter o feito para o ju\u00edzo tido como competente, declarou-se IGUALMENTE competente para decidir as lides, declara\u00e7\u00e3o em anexo (doc. 03).<\/p>\n
Isso Posto, havendo conflito de compet\u00eancia, requer-se que seja processado o presente pedido, pedindo-se a oitiva dos ju\u00edzes em conflito, ouvindo-se a seguir o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n
Requer-se ainda, que ao final se declare qual dos ju\u00edzos \u00e9 o competente para decidir as lides mencionadas, pronunciando-se, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.<\/p>\n<\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
P. Deferimento<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
p.p. ____________<\/p>\n
OAB-RS\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27968","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}