{"id":27908,"date":"2023-07-28T23:38:18","date_gmt":"2023-07-28T23:38:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:38:18","modified_gmt":"2023-07-28T23:38:18","slug":"acao-de-defesa-do-consumidor-entrega-nao-realizada-e-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-defesa-do-consumidor-entrega-nao-realizada-e-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor  &#8211;  Entrega n\u00e3o realizada e danos morais"},"content":{"rendered":"<p>AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO DE CIDADE\/UF<\/p>\n<p>NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF,<\/p>\n<p>A\u00c7\u00c3O DE DEFESA DO CONSUMIDOR<\/p>\n<p>em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n<p>DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n<p>No DIA\/M\u00caS\/ANO a autora comprou no site da empresa r\u00e9 um aparelho celular TAL no valor de R$ 000 (REAIS), parcelado em 00x (N\u00daMERO DE VEZES) de R$ 000 (REAIS) sem juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, estabelecendo, portanto, uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no DIA\/M\u00caS\/ANO. Mas ocorre que o produto n\u00e3o foi entregue na data prevista e no DIA\/M\u00caS\/ANO a autora entrou em contato com a empresa r\u00e9 mas somente foi informada que abririam uma reclama\u00e7\u00e3o e que uma resposta seria dada em 00 (N\u00daMERO) dias. Protocolo n\u00ba 0000.<\/p>\n<p>Passado os cinco dias, a empresa r\u00e9 n\u00e3o entrou em contato com a autora. No dia seguinte, DIA\/M\u00caS\/ANO, a autora, atrav\u00e9s do chat online da empresa r\u00e9, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Ap\u00f3s falar pelo chat com o atendente da empresa r\u00e9, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo n\u00ba 0000.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m no DIA\/M\u00caS\/ANO a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirma\u00e7\u00e3o da abertura da reclama\u00e7\u00e3o no chat confirmando os cinco dias para a solu\u00e7\u00e3o do problema. Protocolo n\u00ba 000.<\/p>\n<p>No DIA\/M\u00caS\/ANO, ainda sem informa\u00e7\u00e3o do ocorrido e sem nenhuma solu\u00e7\u00e3o por parte da empresa r\u00e9, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguara dar mais cinco dias.<\/p>\n<p>No DIA\/M\u00caS\/ANO, inconformada com o descaso da empresa r\u00e9, a autora fez uma reclama\u00e7\u00e3o no site&quot; RECLAME AQUI&quot;. E s\u00f3 ap\u00f3s essa atitude da autora a empresa r\u00e9 entrou em contato via telefone pelo n\u00ba 0000, mas mais uma vez foi dito iram averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.<\/p>\n<p>Cumpre informar que no site dos Correio no hist\u00f3rico do objeto (n\u00ba de rastreio 00000) est\u00e1 como objeto postado no DIA\/M\u00caS\/ANO, no DIA\/M\u00caS\/ANO informa que o objeto, ainda, n\u00e3o tinha chegado na unidade TAL &#8211; CIDADE\/UF e no DIA\/M\u00caS\/ANO consta como objeto n\u00e3o localizado no fluxo postal.<\/p>\n<p>No DIA\/M\u00caS\/ANO, a empresa r\u00e9 entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclama\u00e7\u00e3o feita no site&quot; RECLAME AQUI&quot; e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa r\u00e9 tamb\u00e9m enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto atrav\u00e9s do protocolo n\u00ba 000 com prazo de tratativa de at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n<p>A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no dia dos pais, mas at\u00e9 a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.<\/p>\n<p>Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e n\u00e3o tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, atrav\u00e9s da propositura da presente demanda.<\/p>\n<p>DO PEDIDO<\/p>\n<p>Ante todo o exposto, requer:<\/p>\n<p>1. A cita\u00e7\u00e3o da empresa r\u00e9 para responder a presente a\u00e7\u00e3o e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser imediatamente convolada em AIJ, caso n\u00e3o cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclus\u00e3o;<\/p>\n<p>2. A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, com fulcro no art. 6\u00ba, VIII da Lei n\u00ba. 8.078\/90;<\/p>\n<p>Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa r\u00e9 condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular TAL sem \u00f4nus a autora, no prazo de 00 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 0000 (REAIS), no caso de descumprimento;<\/p>\n<p>Seja a empresa r\u00e9 condenada a indenizar a autora no valor de R$800,00 t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n<p>DAS PROVAS<\/p>\n<p>Requer a produ\u00e7\u00e3o de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099\/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.<\/p>\n<p>DO VALOR DA CAUSA<\/p>\n<p>Atribui-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS)<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n<p>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n<p>ADVOGADO<\/p>\n<p>OAB N\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27908","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}