Reclamante que fora despedido sem justa causa, reclama direitos trabalhistas, especificamente: Horas extras, FGTS, devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos, diferen\u00e7as de aviso de pr\u00e9vio,13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM\u00aa. VARA DO TRABALHO DE ……………………<\/p>\n
…………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por interm\u00e9dio de seus procuradores infra-assinados, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., propor:<\/p>\n
RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n para a qual dever\u00e1 ser citada …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua …. n\u00ba …., pelos, motivos de fato e direito a seguir expostos:<\/p>\n 1. DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n O reclamante foi admitido na reclamada em …\/…\/… na fun\u00e7\u00e3o de …., percebendo o sal\u00e1rio inicial de R$ …., tendo sido injustamente despedido em ….\/…\/…, quando exercia \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de …., ocasi\u00e3o em que recebeu como maior remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As anota\u00e7\u00f5es constantes da CTPS s\u00e3o nulas de pleno direito nos termos doa artigo 9\u00ba da CLT, eis que realizadas com intuito de fraudar os direitos trabalhistas do autor que laborou do per\u00edodo de …\/…\/… a …\/…\/…, sem qualquer solu\u00e7\u00e3o de continuidade.<\/p>\n 2. DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n Quando prestou servi\u00e7os em …., o que raramente ocorria, laborava o reclamante de segunda a sexta-feira, das …. \u00e0s …. hs, em m\u00e9dia, com intervalo de …. hs par refei\u00e7\u00e3o e repouso. Aos s\u00e1bados das …. \u00e0s …. hs, nos domingos, no per\u00edodo de …\/… at\u00e9 a rescis\u00e3o contratual, das …. \u00e0s …., em m\u00e9dia.<\/p>\n Quando realizava viagens, cerca de …. a …. dias ao m\u00eas, ficava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da reclamada laborando nas centralizadoras situadas em v\u00e1rios Estados brasileiros, laborando das …. \u00e0s …., em m\u00e9dia.<\/p>\n A partir do m\u00eas de …\/… at\u00e9 o exaurimento do pacto laboral, o autor utilizava-se permanentemente do aparelho de comunica\u00e7\u00e3o "BIP", estando, deste modo, na expectativa de ser acionado pelo empregador para prestar servi\u00e7os. A utiliza\u00e7\u00e3o destes aparelhos restringia a locomo\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n Sua jornada de trabalho sempre foi rigorosamente fiscalizada atrav\u00e9s de cart\u00f5es ponto, relat\u00f3rios de viagens ou "fichas de controle de linha" malotes.<\/p>\n 3. DO SAL\u00c1RIOS "POR FORA" <\/strong><\/p>\n Durante todo o per\u00edodo laborado reclamante recebeu remunera\u00e7\u00e3o "por fora" correspondente em m\u00e9dia 50% de seu sal\u00e1rio mensal, sendo que sobre esses valores n\u00e3o incidiram f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, conforme demonstra e per\u00edodo compreendido entre …\/…\/… e …\/…\/… em que o reclamante n\u00e3o tinha sua CTPS anotada, n\u00e3o foram realizados quaisquer recolhimentos devidos a t\u00edtulo de FGTS, n\u00e3o tendo sido considerado, igualmente para efeito de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n 4. DOS DESCONTOS – DEVOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Eram descontados mensalmente do sal\u00e1rio do reclamante, valores a t\u00edtulo de seguro de vida, bem como no m\u00eas de …\/…, a r\u00e9 descontou sob o t\u00edtulo de vales, a reposi\u00e7\u00e3o de \u00f3leo lubrificante e multa rodovi\u00e1ria, consoante documentos em anexo.<\/p>\n Tal desconto \u00e9 ilegal, dado a intangibilidade do sal\u00e1rio, consoante artigo 462 da CLT.<\/p>\n 5. DA INTEGRA\u00c7\u00c3O – AJUDA DE CUSTO E GRATIFICA\u00c7\u00c3O SEM NEXO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n Percebia o autor, habitualmente, verbas ditas "ajuda de custo e\/ou gratifica\u00e7\u00e3o sem nexo de trabalho", identificadas nos recibos de sal\u00e1rios. Inobstante tal habitualidade, a reclamada jamais integrou as referidas verbas na remunera\u00e7\u00e3o do reclamante para todos os efeitos legais.<\/p>\n Diante do exposto, reclama:<\/p>\n 1. Declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio com a reclamada e conseq\u00fcente anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, para constar como data de admiss\u00e3o em …\/…\/.. e sa\u00edda em …\/…\/…, sem descontinuidade do v\u00ednculo.<\/p>\n Of\u00edcio \u00e0 DRT comunicando a infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n 2. Horas extras, com adicional de 50% das excedentes a 8\u00aa di\u00e1ria e 44\u00aa \u00e9 em dobro, das prestadas aos domingos e feriados, variando em aproximadamente 150 horas extras m\u00eas, totalizando, assim hoje, atualizado em R$ …., conforme item 2 da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2.1. Horas de sobreaviso pela utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho BIP, correspondente a 1\/3 do sal\u00e1rio normal, aplicando-se por analogia o artigo 244, \u00a7 2\u00ba da CLT, a partir do m\u00eas de …\/… at\u00e9 a rescis\u00e3o contratual, conforme os termos do item …. da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2.2. Horas extras, com adicional de 50%, das diferen\u00e7as para se completar o intervalo de no m\u00ednimo de …. horas entre jornada, na forma do disposto no artigo 66 da CLT.<\/p>\n Integra\u00e7\u00e3o dos valores resultantes do pedido de horas extras, nas parcelas pertinentes ao contrato de trabalho e mais aqui demandadas, inclusive f\u00e9rias acrescidas do ter\u00e7o constitucional, 13\u00aa sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, d.r.s. e verbas rescis\u00f3rias, levando-se em conta para seu c\u00e1lculo, o total da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3. Integra\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do autor das verbas pagas "por fora", conforme item 3 da fundamenta\u00e7\u00e3o com conseq\u00fcentes reflexos sobre f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, d.s.r., horas extras e verbas rescis\u00f3rias, durante todo o per\u00edodo laborado.<\/p>\n 4. Comprova\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios, em 1\u00aa audi\u00eancia, sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta pelo valor equivalente.<\/p>\n 5. Devolu\u00e7\u00e3o em dobro, dos descontos efetuados a t\u00edtulo de seguro de vida e reposi\u00e7\u00e3o de \u00f3leo lubrificante e multa rodovi\u00e1ria, consoante item 4 da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6. Integra\u00e7\u00e3o das verbas pagas ,habitualmente, a t\u00edtulo de ajuda de custo ou gratifica\u00e7\u00e3o sem nexo para trabalho, constante dos recibos de pagamento de sal\u00e1rios na remunera\u00e7\u00e3o do autor para todos os efeitos, tais como pagamento de FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rios, aviso pr\u00e9vio e verbas rescis\u00f3rias, totalizando, em m\u00e9dia em R$ …., ao m\u00eas.<\/p>\n 7. Pagamento das diferen\u00e7as sobre as verbas rescis\u00f3rias no que …. as acima pleiteadas, em vista da imotivada demiss\u00e3o, relativa a:<\/p>\n a) aviso pr\u00e9vio;<\/p>\n b) f\u00e9rias proporcionais + ter\u00e7o constitucional <\/p>\n c) 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/p>\n d) multa de 40% sobre o saldo dos dep\u00f3sito fundi\u00e1rio ou execu\u00e7\u00e3o direta do valor.<\/p>\n 8. FGTS (8%) sobre as verbas demandadas, bem como multa de 40%.<\/p>\n 9. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios na forma dos artigos 133 da CF e 20 do CPC.<\/p>\n 10. Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467 da CLT nas verbas de natureza salarial.<\/p>\n As verbas il\u00edquidas dever\u00e3o ser apuradas em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, mediante simples c\u00e1lculos.<\/p>\n Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:<\/p>\n a) documental,<\/p>\n b) testemunhal, cujo rol ser\u00e1 juntado oportunamente, se necess\u00e1rio;<\/p>\n c) juntada de documentos em contraprova:<\/p>\n d) depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n Requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia, determinar a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da reclamada, no endere\u00e7o supra mencionado, para responder aos termos da presente e, querendo, apresentar defesa.<\/p>\n Requer, finalmente a proced\u00eancia da reclamat\u00f3ria trabalhista, condenando-se a reclamada no …. do pedido, custas processuais e demais comina\u00e7\u00f5es legais pertinentes.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27808","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}