RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, <\/p>\n
Demanda pleiteando o reconhecimento de sociedade de fato com o "de cujus", a fim de assegurar direito de mea\u00e7\u00e3o \u00e0 concubina. Bens adquiridos durante a sociedade de fato e fruto do esfor\u00e7o comum. Esposa e filho do "de cujus" pretendem despojar a concubina desses bens.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE …<\/p>\n
…………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada nesta cidade na Rua …. n.\u00ba …. (complemento), por seu procurador e advogado no final assinado (instrumento de mandato incluso), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para propor a presente:<\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO,<\/strong> <\/p>\n cumulada com partilha de patrim\u00f4nio comum ou indeniza\u00e7\u00e3o contra o esp\u00f3lio de ………………………………., a ser citado atrav\u00e9s de sua inventariante nata ……………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na cidade de …., pelos seguintes motivos:<\/p>\n 1. A Requerente viveu maritalmente com o "de cujus" …., durante …. anos, sendo desconhecido o seu estado civil. Na \u00e9poca, o "de cujus" era funcion\u00e1rio p\u00fablico, lotado na secretaria da Administra\u00e7\u00e3o. Demitido em data de …., passou a condi\u00e7\u00e3o de desempregado, assim permanecendo at\u00e9 quando assumiu o cargo de …., na empresa ….<\/p>\n Durante esse tempo de desemprego, …. anos, o casal sobreviveu, com os poucos rendimentos que a Requerente auferia como …., junto \u00e0 empresa …., situada nesta cidade.<\/p>\n 2. Apesar dos percal\u00e7os, adquiriram com o esfor\u00e7o comum um apartamento situado nesta cidade na Rua …., financiado atrav\u00e9s do Banestado Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio, como se depreende do contrato anexo (xerox autenticada).<\/p>\n Eram propriet\u00e1rios tamb\u00e9m de um autom\u00f3vel …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o, placa …., chassis …, com os dados constantes da documenta\u00e7\u00e3o inclusa.<\/p>\n<\/p>\n Durante os tempos de pen\u00faria, pagou a Requerente os impostos incidentes sobre o im\u00f3vel, despesas de condom\u00ednio e outras tantas despesas como comprova com os inclusos documentos.<\/p>\n 3. Sobrevindo a morte de seu companheiro, arcou a Requerente com a totalidade das despesas de funeral, como se v\u00ea da nota do Sindicato dos Estabelecimentos Funer\u00e1rios de ….<\/p>\n 4- Ap\u00f3s isso, no entanto foi ela procurada por um filho do mesmo de nome …., que solicitou-lhe pertences pessoais do falecido, levando inclusive a Caminhonete …., sob condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais importunar a Requerente.<\/p>\n No entanto, nos \u00faltimos tempos, vem sendo a Requerente molestada pela referida vi\u00fava, a qual insiste com ela na desocupa\u00e7\u00e3o do apartamento, como se v\u00ea na inclusa correspond\u00eancia, assinalando-lhe inclusive prazo para a desocupa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A respeito assim tem decidido a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n "CONCUBINA – Participa\u00e7\u00e3o efetiva, com o companheiro, para aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio – Direito a participar desse mesmo patrim\u00f4nio, considerados os seus trabalhos n\u00e3o somente nas atividades verdadeiramente produtivas mas, tamb\u00e9m, nas do pr\u00f3prio lar – A\u00e7\u00e3o procedente. A concubina que, com seus esfor\u00e7os, tamb\u00e9m contribu\u00eda para a cria\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio, desde que h\u00e1 de participar com seu companheiro, pois ambos devem ser considerados como s\u00f3cio de fato." (T.J. do R.S., em Revista dos Tribunais, vol. 417, p. 354).<\/p>\n "CONCUBINA – Coopera\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em nome do companheiro – Sociedade de fato demonstrada – Direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o procedente. Provada a coopera\u00e7\u00e3o efetiva da concubina na constru\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio, surge o seu direito \u00e0 men\u00e7\u00e3o desse acervo, como conseq\u00fcenciado princ\u00edpio segundo o qual a ningu\u00e9m \u00e9 il\u00edcito locupletar-se \u00e0 custa alheia."(TJ\/ S P., RT 373\/153, vol. 373, p. 153)<\/p>\n "CONCUBINA – Sociedade de fato com o companheiro – Direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio conseguido com o esfor\u00e7o comum – A\u00e7\u00e3o procedente. A concubina tem direito a mea\u00e7\u00e3o, comprovada a exist\u00eancia de sociedade de fato na constitui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum, sem participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia leg\u00edtima." (TA \/ G B., RT 427\/267, vol. 427, p. 267).<\/p>\n Sendo certo:<\/p>\n Mas, mesmo adulterino, se chega a caracterizar-se a sociedade, dentro da mesma premissa de que o que sobreleva \u00e9 a comunh\u00e3o de interesses, sem outras conota\u00e7\u00f5es puramente pessoais, n\u00e3o vemos porque n\u00e3o deferir a mea\u00e7\u00e3o, baseada nessa comunh\u00e3o. <\/p>\n Enfrentando o problema, em julgamento, de 19 de abril de 1.979, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo repeliu o argumento da adulterinidade como poderoso para afastar o direito \u00e0 men\u00e7\u00e3o ementando:<\/p>\n "CONCUBINATO – SOCIEDADE DE FATO – DIREITO A MEA\u00c7\u00c3O – IRRELEV\u00c2NCIA DA ADULTERINIDADE.<\/p>\n O que importa no concubinato \u00e9 a sociedade de fato, geradora do direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos bens deixados pelo companheiro, sendo irrelevante que tenha ocorrido adulterinidade na liga\u00e7\u00e3o. A jurisprud\u00eancia dominante dos tribunais brasileiros consagra o direito da concubina \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, com base na sociedade de fato existente entre os companheiros, ou seja, nas hip\u00f3teses em que o patrim\u00f4nio do "de cujus" foi constitu\u00eddo pelo esfor\u00e7o comum de ambos. Na realidade, o direito, na hip\u00f3tese, n\u00e3o decorre do concubinato, mas, sim da sociedade de fato, atribui-se \u00e0 concubina um direito como s\u00f3cia de fato que foi do companheiro e n\u00e3o em virtude da exist\u00eancia entre ambos de concubinato ou de rela\u00e7\u00f5es sexuais reiteradas. Pode-se afirmar at\u00e9 que a evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial foi no sentido de admitir o direito da companheira como "s\u00f3cia, n\u00e3o obstante a exist\u00eancia do concubinato e n\u00e3o obstante a exist\u00eancia do concubinato e n\u00e3o em virtude da ocorr\u00eancia dele." (Ap. 275.219 – em Boletim de Jurisprud\u00eancia ADCOAS, ano 1.980, n.\u00ba 9, p\u00e1g. 132).<\/p>\n Por estes motivos requer, mui respeitosamente, seja expedido mandado de cita\u00e7\u00e3o do Requerido para que conteste a a\u00e7\u00e3o e finalmente veja ser reconhecida a sociedade de fato da Requerente com o "de cujus", e sua dissolu\u00e7\u00e3o, com reconhecimento de direitos de partilha do patrim\u00f4nio, cabendo-lhe a mea\u00e7\u00e3o, condenado-se o Requerido a pagar as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitido, inclusive testemunhais.<\/p>\n Requer, ainda, seja concedido a Requerente os benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA, nos termos da Lei n.\u00ba 1060\/50 combinada com a Lei n.\u00ba 7510\/86, por se tratar de pessoa pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo.<\/p>\n<\/p>\n D\u00e1-se a presente o valor de R$ …..<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferiemnto<\/p>\n …., …. de …. de …..<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27805","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}