{"id":27798,"date":"2023-07-28T23:24:38","date_gmt":"2023-07-28T23:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:24:38","modified_gmt":"2023-07-28T23:24:38","slug":"replica-contestacao-em-acao-de-reintegracao-de-posse-alegando-posse-comodataria-e-falta-de-capacidade-do-notificante","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-contestacao-em-acao-de-reintegracao-de-posse-alegando-posse-comodataria-e-falta-de-capacidade-do-notificante\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica – Contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse alegando posse comodat\u00e1ria e falta de capacidade do notificante"},"content":{"rendered":"

REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/strong> – Em r\u00e9plica<\/strong> o autor da a\u00e7\u00e3o diz que sempre esteve na posse do im\u00f3vel<\/strong> e o que o r\u00e9u est\u00e1 a praticar esbulho<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………., qualificado nos autos sob n\u00ba …., de A\u00c7\u00c3O E REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/strong>, que move contra …., em tr\u00e2mite por este R. Ju\u00edzo, por seu procurador infra-firmado, em aten\u00e7\u00e3o ao R. despacho de fls. …., vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para expor e requerer o que segue:<\/p>\n

1.<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o alega o Requerido, em preliminar, a car\u00eancia de A\u00e7\u00e3o, por impossibilidade jur\u00eddica do pedido, alegando que inexiste contrato de comodato, tendo em vista que parte do im\u00f3vel que lhe foi cedido atrav\u00e9s de comodato verbal, cont\u00e9m cl\u00e1usula que o descaracteriza, j\u00e1 ficou estabelecido reformas no im\u00f3vel. Requer seja extinta a presente a\u00e7\u00e3o, com fundamento no Artigo 267, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Civil. No m\u00e9rito, alega a nulidade da notifica\u00e7\u00e3o por falta de capacidade legal do notificante, entendendo que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel era o Sr. …., e que a autora jamais foi propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, e que o propriet\u00e1rio anterior recebia alugueres em forma de refei\u00e7\u00e3o aos seus funcion\u00e1rios. Alega, ainda, que n\u00e3o \u00e9 verdadeiro o fato de ter recebido o im\u00f3vel em comodato, e que possui a posse mansa e pac\u00edfica sobre o im\u00f3vel desde …. Requer, ao final, a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da Requerente nas custas processuais honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

2.<\/p>\n

Excel\u00eancia, "data venia" a preliminar de car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, por impossibilidade jur\u00eddica do pedido, n\u00e3o h\u00e1 de ser acatada.<\/p>\n

O acordo havido entre as partes no sentido de que o Requerido efetuasse reformas no im\u00f3vel n\u00e3o tem o cond\u00e3o de descaracterizar o contrato de comodato. Conforme afirmado na contesta\u00e7\u00e3o a requerida estava estabelecida no im\u00f3vel desde …., sempre se utilizando do im\u00f3vel, e com isto houve o desgaste natural do pr\u00e9dio, havendo, pois necessidade de algumas reformas. Ora, tal acordo n\u00e3o descaracteriza o contrato de comodato. A gratuidade de que trata a lei \u00e9 no sentido de que o comodato deve pressupor que o comodante renda n\u00e3o receba pela entrega da coisa ao comodat\u00e1rio. "Nem se compreenderia que a lei fosse carregar ao comodante despesas com a conserva\u00e7\u00e3o da coisa emprestada." (Washington de Barros Monteiro – Curso de Direito Civil – 5\u00ba vol. – Direito das Obriga\u00e7\u00f5es – 2\u00aa Parte – Ed. Saraiva – 15\u00aa Edi\u00e7\u00e3o – p\u00e1g. 213).<\/p>\n

3.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia citada pelo Requerido \u00e0s fls. …., "in fine" afirma que "a concess\u00e3o pelo uso da coisa deve ser gratuita, ou em outros termos, sem que seja aven\u00e7ado pagamento, elemento esse que o destingue de outros neg\u00f3cios jur\u00eddicos".<\/p>\n

Ora, n\u00e3o demonstrou a Requerida que tenha efetuado o pagamento de renda, a qualquer t\u00edtulo ao Requerente, sendo, pois a nenhuma aplica\u00e7\u00e3o a preliminar apontada.<\/p>\n

4.<\/p>\n

No m\u00e9rito melhor sorte n\u00e3o assiste \u00e0 Requerida. N\u00e3o h\u00e1 nulidade na notifica\u00e7\u00e3o, visto que inexiste falta de capacita\u00e7\u00e3o legal do notificante. Inicialmente se faz mister esclarecer que antes mesmo de se lavrar escritura definitiva de compra e venda definitiva, foi celebrado entre o Sr. …. (antigo propriet\u00e1rio) e o Sr. …., "CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL", datado de …. de …. de …., onde o segundo na mesma data assumiu a posse do im\u00f3vel em quest\u00e3o. \u00c9 de comezinha saben\u00e7a, que nos neg\u00f3cios que envolvem grande quantias de dinheiro, \u00e9 comum que a compra seja feito em presta\u00e7\u00f5es, para s\u00f3 ent\u00e3o, ap\u00f3s pago o valor do neg\u00f3cio ser efetivada a escritura definitiva de venda e compra. Na realidade o que importa na presente a\u00e7\u00e3o, \u00e9 a data da posse pelo Requerente, que conforme j\u00e1 afirmado \u00e9 de …. de …. de …. fato "o comodato n\u00e3o requer que a coisa perten\u00e7a ao comodante, porque, sendo, simplesmente, empr\u00e9stimo de uso, n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia do dom\u00ednio. Assim, "n\u00e3o precisa o comodante ser propriet\u00e1rio do bem que empresta; basta ter a posse direita". (Tratado de Direito Privado – 2\u00aa Ed. Bors\u00f3i, RJ. 1.964 – p. 374 – Orlando Gomes).<\/p>\n

Neste sentido, tamb\u00e9m tem sido a orienta\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

"COMODATO – COMODANTE N\u00c3O PROPRIET\u00c1RIO – IRRELEV\u00c2NCIA – NECESS\u00c1RIA A POSSE DIRETA. \u00c9 irrelevante que o comodante seja o propriet\u00e1rio do bem que empresta, sendo necess\u00e1rio t\u00e3o somente a posse direta da coisa". (In RT 599\/161).<\/p>\n

Em vista do que foi exposto, fica de forma cristalina demonstrada a validade da notifica\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, com a consequente caracteriza\u00e7\u00e3o da requerida na condi\u00e7\u00e3o de esbulho possess\u00f3rio.<\/p>\n

Na verdade n\u00e3o nega a Requerente que o Requerido esteja estabelecido naquele local desde …., no ramo de …., entretanto, jamais manteve contrato de loca\u00e7\u00e3o com o antigo propriet\u00e1rio Sr. …., visto que n\u00e3o pagava alugueres, e sempre ali se manteve a t\u00edtulo gratuito.<\/p>\n

Os documentos juntados com a contesta\u00e7\u00e3o foram confeccionados de forma unilateral, sendo que os de fls. …., referem-se a notas fiscais consumidor, onde n\u00e3o consta a nominalidade, sendo desta forma imprest\u00e1vel para o fim proposto. Deveria a Requerida juntar aos autos os recibos de pagamento de alugueres para comprovar o alegado. Porque n\u00e3o juntou declara\u00e7\u00e3o do Sr. …. de que pagava alugueres? Simplesmente porque nada pagava a t\u00edtulo de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a posse velha, ou seja de mais de ano e dia, temos que n\u00e3o deve prevalecer. Apesar de estar a Requerida estabelecida naquele local de …., no contrato de comodato e comodat\u00e1rio jamais teve a posse direta do im\u00f3vel, n\u00e3o gerando pois, a aplica\u00e7\u00e3o do Artigo 508, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Isto posto, requer a Vossa Excel\u00eancia, seja julgada totalmente improcedente a contesta\u00e7\u00e3o apresentada, para o fim de manter a liminar anteriormente concedida, com a consequente proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o, ratificando integralmente a pe\u00e7a inaugural.<\/p>\n<\/p>\n

N. Termos<\/p>\n

P. Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27798","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}