{"id":27782,"date":"2023-07-28T23:24:21","date_gmt":"2023-07-28T23:24:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:24:21","modified_gmt":"2023-07-28T23:24:21","slug":"medida-cautelar-de-sequestro-inadimplencia-e-uso-indevido-de-veiculo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-de-sequestro-inadimplencia-e-uso-indevido-de-veiculo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Medida Cautelar de Sequestro – Inadimpl\u00eancia e Uso Indevido de Ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

MEDIDA CAUTELAR DE SEQ\u00dcESTRO <\/strong>A Autora celebrou contrato de compra e venda de ve\u00edculo<\/strong> com o R\u00e9u, onde ficou ajustado que o pagamento<\/strong> seria realizado em parcelas<\/strong>, sendo a primeira devida quando da entrega do ve\u00edculo.<\/p>\n

Ocorre que, o R\u00e9u somente<\/strong> efetuou o pagamento da primeira parcela<\/strong>, estando, portanto, caracterizada a inadimpl\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n<\/p>\n

…………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., vem, com respeito e urbanidade, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu procurador infra-assinado (instrumento procurat\u00f3rio anexo), propor a presente<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SEQ\u00dcESTRO<\/strong><\/p>\n

em confronto de …………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

1. DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1.1. A autora \u00e9 leg\u00edtima propriet\u00e1ria do ve\u00edculo marca …., modelo …., cor …., ano …., chassi …., placas …., que adquiriu de …., conforme documento em anexo.<\/p>\n

1.2. Ocorre, por\u00e9m, que o r\u00e9u, violando o ajustado, adquiriu o ve\u00edculo no m\u00eas de …., sendo que o pagamento deveria ser efetuado da seguinte forma: …. (….), na oportunidade da entrega do ve\u00edculo, e mais …. (….) a serem pagos nos meses subsequentes, em …. parcelas.<\/p>\n

1.3. O r\u00e9u, no entanto, somente efetuou o pagamento da primeira parcela, a do momento da entrega do ve\u00edculo, n\u00e3o mais se pronunciando quanto \u00e0s demais vencidas. Procurado pela autora, este passou a utilizar-se de evasivas, sem, contudo, proceder o pagamento ajustado.<\/p>\n

1.4. Ocorre que, al\u00e9m da inadimpl\u00eancia, veio a conhecimento da autora, de que o r\u00e9u vem, desde a referida data, utilizando-se do ve\u00edculo indevidamente, encontrando-se o mesmo com diversas notifica\u00e7\u00f5es junto ao DETRAN, isto desde a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Tamb\u00e9m n\u00e3o providenciou o pagamento do Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), o que faz com que, utilizando-se normalmente do ve\u00edculo (como pode-se demonstrar pelas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito cometidas), corra-se o risco de se apreender o ve\u00edculo junto ao DETRAN, o que onerar\u00e1 ainda mais o mesmo.<\/p>\n

1.5. Tendo em vista o valor do ve\u00edculo, …. (….)aproximadamente e a quantidade de multas, fica claro a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em n\u00e3o mais ressarcir o autor no pagamento dos valores ajustados e ainda dilapidar a \u00fanica garantia que poderia ter a autora em caso de desfazimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

1.6. N\u00e3o bastando, verificou a autora ter sido o referido ve\u00edculo envolvido em acidente de tr\u00e2nsito, a quest\u00e3o de meses, sem que qualquer reparo tenha sido efetuado. No entanto, ainda assim continua o r\u00e9u a utilizar-se do ve\u00edculo, colocando em risco terceiros.<\/p>\n

1.7. Observa-se que assim agindo, est\u00e1 lesando o autor, a ponto de fazer perecer a coisa objeto do neg\u00f3cio, \u00fanica garantia existente, como j\u00e1 se disse.<\/p>\n

1.8. Tendo em vista o acima exposto, e considerando que na \u00faltima ocasi\u00e3o em que a autora manteve contato com o r\u00e9u, este afirmou que na hip\u00f3tese de demanda judicial, venderia o ve\u00edculo para pessoa fora desta comarca, n\u00e3o sendo mais poss\u00edvel a localiza\u00e7\u00e3o deste, necess\u00e1rio se faz o presente pedido para que se garanta a exist\u00eancia da coisa objeto do lit\u00edgio, ou seja, o ve\u00edculo mencionado.<\/p>\n

2. DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

2.1. A pretens\u00e3o encontra-se amparada no art. 822, inciso I e demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 esp\u00e9cie, inclusive 824, inciso II do CPC.<\/p>\n

2.2. A autora pretende a propositura de A\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o de Contrato, com a conseq\u00fcente restitui\u00e7\u00e3o da propriedade, no momento oportuno.<\/p>\n

3. DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

3.1. Pelo acima exposto, tendo em vista o dano que o ve\u00edculo em quest\u00e3o vem sofrendo e a certeza de que ser\u00e1 o mesmo a qualquer momento alienado, requer a V. Exa. que se digne determinar o SEQ\u00dcESTRO do referido ve\u00edculo, sendo o mesmo depositado em m\u00e3os da autora, que \u00e9 comerciante estabelecida a mais de dez anos nesta capital, possuindo patrim\u00f4nio e todas as garantias necess\u00e1rias para assumir tal encargo.<\/p>\n

3.2. Que ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da medida, seja o r\u00e9u citado para que, no prazo legal, conteste a presente, pena de revelia e que, ao final, seja julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u nos honor\u00e1rios de Advogado do autor (art. 20, C\u00f3d. de Proc. Civil), e mais pronuncia\u00e7\u00f5es de Direito.<\/p>\n

3.3. Requer ainda os benef\u00edcios do art. 172, \u00a7 2 do CPC, para a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias fora do hor\u00e1rio convencionado.<\/p>\n

3.4. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive testemunhal, depoimento pessoal do R\u00e9u, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n

3.5. Atribui \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes termos <\/p>\n

Pedem Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27782","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}