{"id":27746,"date":"2023-07-28T23:23:49","date_gmt":"2023-07-28T23:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:23:49","modified_gmt":"2023-07-28T23:23:49","slug":"pedido-de-tutela-dos-menores-orfaos-de-mae-com-pai-desconhecido-pelos-tios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-tutela-dos-menores-orfaos-de-mae-com-pai-desconhecido-pelos-tios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Tutela dos Menores \u00d3rf\u00e3os de M\u00e3e, com Pai Desconhecido, pelos Tios"},"content":{"rendered":"

Menores \u00f3rfaos de m\u00e3e. Pai desconhecido. Pedido de tutela<\/strong> dos menores pelos tios.<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………….. e ………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., ele portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., ela portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., v\u00eam, por sua bastante procuradora (mandato incluso), que adiante assina, inscrita na OAB, sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional nesta Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer a<\/p>\n

TUTELA<\/strong> <\/p>\n

de ……………………, (qualifica\u00e7\u00e3o) e ………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados no endere\u00e7o acima informado, com fulcro nos arts. 406 e seguintes do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m dos Artigos 1187 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:<\/p>\n

I. …., irm\u00e3 da Requerente, aos …. do m\u00eas de …. do ano de …. e aos …. dias do m\u00eas de …. do ano de …., veio a dar \u00e0 luz, respectivamente a …. e …. (certid\u00f5es anexas).<\/p>\n

II. Tais menores viveram sob a guarda da m\u00e3e at\u00e9 que esta foi levada a \u00f3bito, aos …. dias do m\u00eas de …. de …. (certid\u00e3o de \u00f3bito anexa), quando passaram a conviver com seus tios, neste ato Requerentes, que desde ent\u00e3o v\u00eam zelando pelos mesmos.<\/p>\n

II. Os Requerentes pleiteiam, paralelamente, junto ao INSS, a pens\u00e3o por morte da m\u00e3e dos menores, visto que desconhecem o domic\u00edlio do pai, que por sua vez n\u00e3o registrou as referidas crian\u00e7as, nem tampouco as conhece.<\/p>\n

IV. Vale ressaltar que, na medida de suas possibilidades financeiras, os Requerentes v\u00eam assistindo os tutelados em todos os sentidos, inclusive educacionalmente e no que se refere a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, dando-lhe o amparo necess\u00e1rio a uma boa forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

V. A doutrinadora Maria Helena Diniz esclarece que:<\/p>\n

"A Tutela \u00e9 um instituto de car\u00e1ter assistencial, que tem por escopo substituir o P\u00e1trio Poder. Protege o menor n\u00e3o emancipado e seus bens, se seus pais faleceram ou foram suspensos ou destitu\u00eddos do P\u00e1trio Poder Paternal (art. 406), dando-lhe assist\u00eancia e representa\u00e7\u00e3o na \u00f3rbita jur\u00eddica, ao investir pessoa id\u00f4nea nos poderes imprescind\u00edveis para tanto." Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Editora Saraiva. SP. 1987. 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o 5\u00ba volume.<\/p>\n

VI. Urge informar que os Requerentes possuem total legitimidade para pleitear a presente, conforme o art. 409 do C\u00f3digo Civil, sendo pessoas id\u00f4neas e de moral irrepreens\u00edvel, mesmo porque os av\u00f3s maternos pouco contato tem com os menores, posto doentios e de idade avan\u00e7ada para tanto.<\/p>\n

VII. Os menores tutelados n\u00e3o possuem bens, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio, portanto, a hipoteca legal prevista na Lei Civil, mas somente a antes informada pens\u00e3o.<\/p>\n

VIII. Isto posto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia: <\/p>\n

– O benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, com fulcro nas Leis 1.060\/50 e 7510\/86, por se tratarem de pessoas economicamente carentes, n\u00e3o podendo arcar com as custas e demais despesas processuais (documentos inclusos).<\/p>\n

– A ouvida do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

– A apresenta\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal dos menores tutelados, se necess\u00e1rio for.<\/p>\n

– A proced\u00eancia da presente, em todos os seus termos, com nomea\u00e7\u00e3o dos Requerentes como tutores de …. e …., nos termos da Lei.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e1 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

pedem e esperam deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27746","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}