EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. VARA DO TRABALHO DE………………..<\/p>\n
\u2026\u2026\u2026…\u2026……………………………..\u2026\u2026 (nome completo), …………….. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), nascido em …………. (dia, m\u00eas e ano), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ……………………. e do CPF\/MF n\u00ba ……………………….. , portador da CTPS n\u00ba ………. \u2013 s\u00e9rie ………… (n\u00ba e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endere\u00e7o completo: [rua, av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n
em face de …………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………… (estado civil), …………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ……….. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………, residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: [rua, av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:<\/p>\n
H\u00e1 uma A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA, sob n\u00ba _______, tramitando neste Tribunal Regional do Trabalho entre o Requerente e o Requerido, aguardando inclus\u00e3o na pauta de julgamento..<\/p>\n
A referida a\u00e7\u00e3o busca a desconstitui\u00e7\u00e3o do v. Ac\u00f3rd\u00e3o da …..\u00aa Turma, por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada em decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, (Processo n\u00ba ……. e Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba …..), que deu o Requerido como vencedor da demanda.<\/p>\n
Conforme demonstra o documento anexo, a execu\u00e7\u00e3o trabalhista encontra-se em regular andamento, havendo despacho judicial para que o Reclamado, em 10 (dez) dias, satisfa\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o ou apresente embargos. Desta forma verfifica-se que o arresto de bens j\u00e1 est\u00e1 na imin\u00eancia de ser convertido em penhora, <\/p>\n
Embora o Requerido saiba que existe grande possibilidade de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, aumentada por uma lide trabalhista injusta e que certamente causar\u00e1 irrepar\u00e1vel dano ao Requerente.<\/p>\n
Em vista do risco iminente da ocorr\u00eancia dos fatos supra narrados e ainda n\u00e3o se podendo prever o julgamento da lide principal, vem requerer a Vossa Excel\u00eancia que, em medidas urgentes previstas no art. 798 do CPC, e em car\u00e1ter liminar inaudita altera pars <\/em>…………. (determinar o pedido, como por exemplo: bloqueio de levantamento de dinheiro, susta\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso).<\/p>\n Conforme poder\u00e1 ser comprovado \u00e0s fls. n\u00b0 … da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, h\u00e1 satisfa\u00e7\u00e3o do requisito indispens\u00e1vel do fumus boni iuris<\/em>, qual seja ……….. (mencionar de acordo com o caso: viola\u00e7\u00e3o da coisa julgada; prescri\u00e7\u00e3o; nulidade ou outros), fatos que levam o Requerido vencedor na demanda trabalhista com o direito l\u00edquido e certo para executar o Requerente, ora Reclamado na mencionada demanda.<\/p>\n Em casos an\u00e1logos a este, o perigo na demora da entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional na lide principal, ora a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, ainda sujeita a outros recursos, o receio em que o Requerido satisfa\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o e desvie o montante, tanto a jurisprud\u00eancia quanto a doutrina admitem a cautelar inominada para ………. (mencionar o mesmo motivo apontado acima no pedido de concess\u00e3o da liminar inaudita altera pars<\/em>).<\/p>\n (Poder\u00e3o ser mencionadas ementas ou posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias pertinentes ao caso).<\/p>\n Diante de todo o acima exposto, ad cautelam<\/em>, requer, nos moldes do art. 798 do CPC, seja concedida liminar para ………… (tamb\u00e9m repetir o pedido acima quanto \u00e0 concess\u00e3o de liminar), com o fim de evitar danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para responder a presente no prazo e nos moldes do art. 802 e seguintes do CPC, requerendo que ao final seja a presente julgada PROCEDENTE, tornando a liminar definitiva e condenando o Requerido \u00e0s comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Requer provar todo o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confiss\u00e3o e revelia, juntadas destes e outros documentos, oitiva de testemunhas, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n Requer ainda seja oficiado a MM. …\u00aa Vara do Trabalho, processo n\u00ba ………<\/p>\n Requer, tamb\u00e9m, que o presente seja apensado aos autos principais da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, processo n\u00ba……., conforme disp\u00f5e o art. 809 do CPC.<\/p>\n \u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ ……… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n (Numerar todos os documentos citados \u2013 modelo sugerido \u2013 (doc. n\u00ba ____ ).<\/p>\n Nestes termos<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n ……………….., ……. de ……………… de …………<\/p>\n (local e data)<\/p>\n ……………………….<\/p>\n Advogado (nome)<\/p>\n OAB\/….. n\u00ba ……….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27741","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}III \u2013 DO FUMUS BONI IURIS<\/em><\/h2>\n
IV \u2013 JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/h3>\n
V \u2013 DO PEDIDO<\/h2>\n