{"id":27728,"date":"2023-07-28T23:03:27","date_gmt":"2023-07-28T23:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:03:27","modified_gmt":"2023-07-28T23:03:27","slug":"pedido-de-suspensao-do-patrio-poder-menor-exposto-aos-perigos-de-mas-influencias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-suspensao-do-patrio-poder-menor-exposto-aos-perigos-de-mas-influencias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Suspens\u00e3o do P\u00e1trio Poder  &#8211;  Menor exposto aos perigos de m\u00e1s influ\u00eancias"},"content":{"rendered":"<p><strong>P\u00c1TRIO PODER &#8211;  SUSPENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude DA COMARCA _______<\/p>\n<p>(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n<p>O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico infra assinado, vem, perante esse ju\u00edzo, expor e requerer o seguinte: <\/p>\n<p>1. (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) tem filhos menores, um deles, de cerca deanos.<\/p>\n<p>Como consta da representa\u00e7\u00e3o dos recortes do jornal(docs. n.\u00bas _), o pai, dado ao v\u00edcio da embriaguez, e faltando aos deveres paternos, deixa o filho entregue aos azares da sorte, perambulando pelas ruas do bairro, exposto aos perigos de m\u00e1s companhias, e inclusive de viciados e traficantes de t\u00f3xico.<\/p>\n<p>Segundo o recorte de jornal, e a representa\u00e7\u00e3o, faltam ao menor os cuidados paternos, e, n\u00e3o fosse a dedica\u00e7\u00e3o materna, sombrio seria o seu destino.<\/p>\n<p>2. &quot;Se o pai, ou m\u00e3e, abusar do seu poder faltando aos deveres paterno ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, adotar a medida, que lhe pare\u00e7a reclamada pela seguran\u00e7a do menor e seus haveres, suspendendo at\u00e9 quando convenha o p\u00e1trio poder&quot; (C\u00f3digo Civil, art. 394).<\/p>\n<p>&quot;Aos pais compete o dever de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais&quot;  *Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lei n.\u00ba 8.069, de 13.07.1990, art. 22). &quot;A perda e a suspens\u00e3o do p\u00e1trio poder ser\u00e3o decretadas judicialmente, em procedimento contradit\u00f3rio, nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o civil, bem como na hip\u00f3tese de descumprimento injustificado dos deveres e obriga\u00e7\u00f5es a que alude o art. 22&quot; (art. 24).<\/p>\n<p>Amplo \u00e9 o arb\u00edtrio do juiz, na procura da medida adot\u00e1vel, &quot;reclamada pela seguran\u00e7a do menor e seus haveres&quot;, de tal como restringindo, delimitando os poderes paternos.<\/p>\n<p>Pelo exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do pai para, no prazo de 10 dias, alegar o que lhe convier, impugnando, se for o caso, o pedido.<\/p>\n<p>Espera, afinal, que Vossa Excel\u00eancia decrete a suspens\u00e3o do p\u00e1trio poder, ou adote a medida que, em sua alta sabedoria e experi\u00eancia, for adequada, em prol da seguran\u00e7a do menor, inclusive, se necess\u00e1rio, decretando suspens\u00e3o liminar do p\u00e1trio poder, at\u00e9 julgamento definitivo da causa (Estatuto, art. 157).<\/p>\n<p>Requer sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n<p>N. termos, Espera deferimento.<\/p>\n<p>____________ de ____________ de 20____.<\/p>\n<p>Assinatura do Procurador de Justi\u00e7a  <\/p>\n<p>Rol de testemunhas:  (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7os).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27728","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}