{"id":27686,"date":"2023-07-28T23:02:15","date_gmt":"2023-07-28T23:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:02:15","modified_gmt":"2023-07-28T23:02:15","slug":"acao-monitoria-por-cheque-devolvido-pedido-de-mandado-de-pagamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-monitoria-por-cheque-devolvido-pedido-de-mandado-de-pagamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria por Cheque Devolvido – Pedido de Mandado de Pagamento"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DO FORO ………………….. <\/strong><\/p>\n

…………………………………………. (raz\u00e3o social completa), pessoa jur\u00eddica de direito privado, devidamente inscrita no CCG\/MF sob n\u00ba ……………………., com sede nesta capital na …………………………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com inclusa c\u00f3pia do Contrato Social (doc. ….), representada neste ato por seu s\u00f3cio-propriet\u00e1rio Sr. ………………………………. (nome completo), por seu Advogado e bastante procurador in fine<\/em> assinado, constitu\u00edda na forma do incluso Instrumento de Mandato (doc. ………), com endere\u00e7o profissional na ……………………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos artigos 1.102a a 1.102c, do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA<\/strong><\/h2>\n

em face de …………………………………\u2026\u2026………. (nome completo), …\u2026…….\u2026\u2026……….. (nacionalidade), ………………. (estado civil), …………………. (profiss\u00e3o), portador do RG n\u00ba ……………….\u2026……. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ………………, residente e domiciliado nesta Capital na ……………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), e que dever\u00e1 seguir o procedimento monit\u00f3rio<\/strong>, pelos motivos de fatos e direito que passa a expor:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/h2>\n

A Requerente, atuante no ramo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ……………… (especificar), recebeu do R\u00e9u como pagamento de servi\u00e7os prestados o cheque de n\u00ba ……………., do Banco ……………., ag\u00eancia ……………, no valor de R$ …………. (valor por extenso), cuja data de pagamento era para o ……………. (dia, m\u00eas e ano), conforme faz certo a prova escrita, anexando o t\u00edtulo (doc. …..), sendo certo tamb\u00e9m que o mencionado cheque tem como emitente o R\u00e9u.<\/p>\n

Ocorre, que, quando da apresenta\u00e7\u00e3o na data determinada na emiss\u00e3o do referido cheque, foi ele devolvido pelo servi\u00e7o de compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria por insufici\u00eancia de fundos.<\/p>\n

A partir da\u00ed, v\u00e1rias foram as tentativas para receber o cr\u00e9dito com o devedor pedindo para que se aguardasse algum tempo pois logo ele saldaria o d\u00e9bito.<\/p>\n

A credora aguardou at\u00e9 por demais, a tal ponto de o referido cheque perder a qualidade de t\u00edtulo executivo, quando ent\u00e3o passou o devedor a negar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, qual seja, efetuar o pagamento do valor constante no t\u00edtulo.<\/p>\n

Diante das tentativas frustradas, visto que o R\u00e9u utilizou-se de meios protelat\u00f3rios, frustrando, inclusive, o procedimento execut\u00f3rio, n\u00e3o houve alternativa \u00e0 credora sen\u00e3o socorrer-se do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/h2>\n

Estando a credora, ora Autora, com a prova escrita de exist\u00eancia do cr\u00e9dito, documento acostado a esta exordial, cujo t\u00edtulo se encontra prescrito e, portanto, sem for\u00e7a executiva, sendo este \u00faltimo a prova h\u00e1bil para ensejar tal demanda, invoca-se desse douto Ju\u00edzo a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de pagamento.<\/p>\n

Com efeito, o artigo 62 da Lei do Cheque estabelece que: \u201csalvo prova de nova\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o ou a transfer\u00eancia do cheque n\u00e3o exclui a a\u00e7\u00e3o fundada na rela\u00e7\u00e3o causal, feita a prova do n\u00e3o pagamento\u201d.<\/p>\n

No caso da presente demanda verifica-se que o cheque foi emitido em favor da Autora.<\/p>\n

Por ter emitido o cheque, o emitente \u00e9 parte leg\u00edtima para figurar no p\u00f3lo passivo desta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Registre Vossa Excel\u00eancia que constitui o cheque ordem de pagamento \u00e0 vista. Uma vez circulando ou entregue a portador transforma-se em t\u00edtulo de cr\u00e9dito formal e abstrato, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o com o neg\u00f3cio que determinou sua emiss\u00e3o.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/h1>\n

Diante do exposto, requer seja deferido a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pagamento em favor do credor, sendo o R\u00e9u citado para o cumprimento do referido mandamus<\/em>, ou que, querendo, apresente embargos no prazo legal sob pena de n\u00e3o o fazendo, lhe serem aplicados os efeitos da revelia, estando ent\u00e3o tal mandado coberto de efic\u00e1cia executiva ser convertido em mandado executivo.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, provas periciais e demais necess\u00e1rias.<\/p>\n

Requer, tamb\u00e9m, seja ao final julgada PROCEDENTE<\/strong> a presente demanda, condenando-se o devedor ao pagamento do valor principal do d\u00e9bito, corrigido e atualizado monetariamente pelo \u00edndice …………., de acordo com o quadro discriminativo do valor, em anexo (doc. …….), assim como as custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo.<\/p>\n

\u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

……………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/…. n\u00ba………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27686","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}