{"id":27636,"date":"2023-07-28T23:00:53","date_gmt":"2023-07-28T23:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:00:53","modified_gmt":"2023-07-28T23:00:53","slug":"acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-cobranca-indevida-apos-quitacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-cobranca-indevida-apos-quitacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto – Cobran\u00e7a Indevida ap\u00f3s Quita\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DO FORO …………………. <\/strong><\/p>\n

…………………….\u2026………………………….. (nome completo), …\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 (nacionalidade), ……………… (estado civil), …………….. (profiss\u00e3o), residente e domiciliado \u00e0 …………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato em anexo (doc. n\u00ba. ….), in fine<\/em> assinado, com endere\u00e7o profissional \u00e0 ………………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es dos atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia propor a presente <\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO <\/strong><\/h1>\n

em face da ………………….. (raz\u00e3o social completa), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……………, com sede \u00e0 …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), que dever\u00e1 seguir o RITO …………………., pelo que passa a expor e ao final requerer: <\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/h2>\n

O Autor celebrou com a R\u00e9 um contrato de financiamento, no valor de R$ …….. (valor por extenso), assinando uma \u00fanica Nota Promiss\u00f3ria (doc.n\u00ba. ….) que teve sua devolu\u00e7\u00e3o com o pagamento da \u00faltima parcela no ………… (dia, m\u00eas e ano) e a consequente quita\u00e7\u00e3o do respectivo contrato. <\/p>\n

No dia ………….. do corrente m\u00eas, foi chamado \u00e0 ag\u00eancia da R\u00e9, onde lhe foi comunicado que, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos \u00edndices oficiais de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimos, houve corre\u00e7\u00e3o na d\u00edvida, por lapso n\u00e3o lan\u00e7ada nas \u00faltimas mensalidades, resultando em saldo a pagar no valor de R$ …………. (valor por extenso). <\/p>\n

Obviamente que n\u00e3o aceitou tal argumenta\u00e7\u00e3o, pois a d\u00edvida j\u00e1 fora satisfeita, tanto que o t\u00edtulo j\u00e1 lhe fora devolvido. <\/p>\n

No entanto, na data de ……. (dia, m\u00eas e ano) foi informado que haveria cobran\u00e7a do mencionado valor e tal amea\u00e7a foi concretizada, quando recebeu, do Cart\u00f3rio de Protestos de T\u00edtulos (doc. n\u00ba. ….), aviso de protocolo, sobre letra de c\u00e2mbio emitida pela R\u00e9 no valor de R$ ………… (valor por extenso). <\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 inexistente a justa causa para a emiss\u00e3o do t\u00edtulo, como j\u00e1 discorrido acima, estando a R\u00e9 usando abusivamente de seu expediente, com s\u00e9ria possibilidade de preju\u00edzo ao Autor. <\/p>\n

N\u00e3o havendo causa, o t\u00edtulo \u00e9 nulo, o que ficar\u00e1 comprovado na a\u00e7\u00e3o principal, que ser\u00e1 proposta no prazo legal. <\/p>\n

O Autor solicita que seja resolvida uma quest\u00e3o imediata antes do processo de conhecimento, que ser\u00e1 desencadeado. <\/p>\n

Toda a tramita\u00e7\u00e3o processual levar\u00e1 tempo com a produ\u00e7\u00e3o das provas ou eventual dificuldade de cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 e o protesto ser\u00e1 apontado, causando s\u00e9rios preju\u00edzos morais bem como abalo de cr\u00e9dito ao Autor, de modo que sua situa\u00e7\u00e3o necessita de imediata medida preventiva. Est\u00e3o claros os fatos, configurando-se mais do que justo o pedido da concess\u00e3o de medida liminar de susta\u00e7\u00e3o de protesto que pede o Autor. <\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/h2>\n

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

    \n
  1. a<\/em>) a concess\u00e3o liminar da susta\u00e7\u00e3o de protesto do t\u00edtulo protocolado no cart\u00f3rio; <\/li>\n
  2. b<\/em>) ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar que seja a R\u00e9 citada para querendo contestar a presente a\u00e7\u00e3o, acompanhando-a at\u00e9 o final, sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da revelia; <\/li>\n<\/ol>\n

    c<\/em>) ao final seja condenada a R\u00e9 nas custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

    Requer ainda provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. <\/p>\n

    \u00c0 presente causa atribui-se o valor de R$ ………….. (valor por extenso), para todos os efeitos legais. <\/p>\n

    Nestes termos,<\/p>\n

    Pede Deferimento<\/p>\n

    ………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

    (local e data)<\/p>\n

    ……………………<\/p>\n

    Advogado (nome)<\/p>\n

    OAB\/…… n\u00ba ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27636","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}