{"id":27606,"date":"2023-07-28T22:59:54","date_gmt":"2023-07-28T22:59:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:59:54","modified_gmt":"2023-07-28T22:59:54","slug":"acao-de-execucao-pignoraticia-pagamento-nao-efetuado-apos-vencimento-do-prazo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-pignoraticia-pagamento-nao-efetuado-apos-vencimento-do-prazo\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O PIGNORAT\u00cdCIA – Pagamento n\u00e3o efetuado ap\u00f3s vencimento do prazo"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O PIGNORAT\u00cdCIA ( Art 1422 do NCC)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE (XXX).
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<\/em><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a seguinte<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O PIGNORAT\u00cdCIA<\/strong><\/p>\n

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<\/strong>
<\/em>em face de REQUERIDO<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
<\/p>\n

<\/em>1.<\/strong> O REQUERENTE<\/strong> fez empr\u00e9stimo ao REQUERIDO<\/strong> da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme contrato em anexo (doc. 2), com a garantia de penhor sobre o bem m\u00f3vel (xxx) (Descrever o bem). Ficou estabelecido o pagamento do d\u00e9bito em (xxx) parcelas mensais e consecutivas, com as datas do vencimento em (xxx), com juros de (xxx)% ao m\u00eas.<\/p>\n

2.<\/strong> Entretanto, o prazo de pagamento se esgotou e o REQUERIDO<\/strong> n\u00e3o efetuou o pagamento, apesar de todas as notifica\u00e7\u00f5es feitas pelo REQUERENTE<\/strong>, considerando-se, desta feita, a d\u00edvida vencida, nos termos do art. 1425, III, do Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

3. <\/strong>O d\u00e9bito do REQUERIDO<\/strong>, conforme mem\u00f3ria discriminada em anexo (doc. 3), atinge o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), nisto inclu\u00eddo o principal e juros.<\/p>\n

4.<\/strong> Assim, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Art. 1419, do Novo C\u00f3digo Civil, nas d\u00edvidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por v\u00ednculo real, ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.<\/strong> Ademais, consoante o Art. 1422 do diploma legal em apre\u00e7o, o credor hipotec\u00e1rio e o pignorat\u00edcio t\u00eam o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto \u00e0 hipoteca, a prioridade no registro. <\/p>\n

6.<\/strong> Desta feita, plenamente cab\u00edvel a presente execu\u00e7\u00e3o, nos exatos termos do Art.585 do C\u00f3digo de Processo Civil e do Art.1422 acima referido.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I –<\/strong> Seja citado o REQUERIDO<\/strong> para que pague, no prazo de 24 horas a import\u00e2ncia acima descrita, ou nomeie bens \u00e0 penhora, consoante disposi\u00e7\u00e3o do art. 652 do C\u00f3digo de Processo Civi, e caso n\u00e3o o fa\u00e7a, que lhe seja penhorado o bem dado em penhor, na observ\u00e2ncia do art. 594 do mesmo diploma legal.<\/p>\n

II – <\/strong>Atendendo ao art. 669 do C\u00f3digo de Processo Civil, uma vez feita a penhora, intime-se o devedor para embargar a execu\u00e7\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias.<\/p>\n

III –<\/strong> Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no montante de 20%. <\/p>\n

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido, nos termos do art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso). <\/p>\n

Termos que <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

(Local data e ano). <\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27606","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}