{"id":27598,"date":"2023-07-28T22:59:47","date_gmt":"2023-07-28T22:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:59:47","modified_gmt":"2023-07-28T22:59:47","slug":"impugnacao-a-contestacao-acao-de-nunciacao-de-obra-nova-danos-visiveis-situacao-emergencial-nexo-causal-inconteste","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-a-contestacao-acao-de-nunciacao-de-obra-nova-danos-visiveis-situacao-emergencial-nexo-causal-inconteste\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova – Danos vis\u00edveis – Situa\u00e7\u00e3o emergencial – Nexo causal inconteste."},"content":{"rendered":"

Impugnar a contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> – A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA<\/strong> Os danos causados s\u00e3o vis\u00edveis. Im\u00f3vel em situa\u00e7\u00e3o emergencial. Nexo causalidade inconteste.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………., j\u00e1 qualificada nos autos n\u00ba …., de A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA<\/strong> proposta contra …., atrav\u00e9s de seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. impugnar a contesta\u00e7\u00e3o oferecida, o que faz pelas raz\u00f5es adiante aduzidas:<\/p>\n

1. Causam estranheza os argumentos oferecidos pela Nunciada, em suas contesta\u00e7\u00f5es (sic).<\/p>\n

O documento por ela juntado, \u00e9 constitu\u00eddo por uma missiva que lhe foi endere\u00e7ada por empresa especialista em tecnologia de concreto e que confirma categoricamente, a exist\u00eancia de danos no pr\u00e9dio da Nunciante.<\/p>\n

Afirma-se ainda, nessa carta, que a obra n\u00e3o corre risco de ru\u00edna iminente. Mas, em momento algum, afasta a hip\u00f3tese. E, na parte final da correspond\u00eancia, a empresa especialista assim se reporta:<\/p>\n

"A recupera\u00e7\u00e3o a ser definida, dever\u00e1 basear-se numa especifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o levantamento completo dos defeitos, depois da estabiliza\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, com o cessar do recalque ou ap\u00f3s execu\u00e7\u00e3o do refor\u00e7o."<\/p>\n

2. A Requerida sustenta, enfaticamente que as medidas de prote\u00e7\u00e3o da parede diafragma de concreto j\u00e1 foram tomadas.<\/p>\n

Faz refer\u00eancia \u00e0 declara\u00e7\u00e3o firmada pela …., onde referida empresa confirma execu\u00e7\u00e3o de duas ancoragens provis\u00f3rias.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a R\u00e9 – em momento algum – juntou aos autos o projeto respectivo. Resta a pergunta: dois tirantes s\u00e3o suficientes?<\/p>\n

Atente-se para mais um detalhe: a empresa …., na mesma declara\u00e7\u00e3o, denuncia, com evidente intuito de prevenir responsabilidade, que:<\/p>\n

"Ainda que os locais das referidas ancoragens, bem como a especifica\u00e7\u00e3o das cargas de trabalho, seguiram orienta\u00e7\u00e3o do cliente".<\/p>\n

3. A situa\u00e7\u00e3o emergencial do im\u00f3vel pertencente \u00e0 Autora era t\u00e3o preocupante que o pr\u00f3prio representante legal da Nunciada, ao sentir o grave problema, colocou a disposi\u00e7\u00e3o de um inquilino 2 apartamentos em hotel da cidade, por sua conta e responsabilidade.<\/p>\n

4. Os laudos acostados \u00e0 prefacial n\u00e3o deixam d\u00favida quanto \u00e0 exist\u00eancia dos problemas, os quais, na realidade, n\u00e3o existiram se a Requerida tivesse tomado as provid\u00eancias t\u00e9cnicas na \u00e9poca oportuna.<\/p>\n

Somente sua des\u00eddia levou a Autora ao presente feito.<\/p>\n

5. Comentando a medida processual, YOUSSEF SAID SAHALI, in Posse e Propriedade-Doutrina e Jurisprud\u00eancia, Saraiva, 1987, pg. 740, assim preleciona:<\/p>\n

"A a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova, tamb\u00e9m conhecida por embargo ou embargos de obra nova, representa o expediente processual adequado para impedir o prosseguimento de edifica\u00e7\u00e3o prejudicial que est\u00e1 sendo executada no pr\u00e9dio vizinho".<\/p>\n

Anota PAULA BATISTA (reportando-se a COELHO DA ROCHA) ser fundamento da a\u00e7\u00e3o o direito que todos t\u00eam de prevenir danos, e a vantagem particular e p\u00fablica de evitar contendas mais complicadas depois de acabada a obra, e por isso s\u00f3 tem lugar no caso de obra nova futura, ou reedifica\u00e7\u00e3o tal, que contenha inova\u00e7\u00e3o da que j\u00e1 existia (Processo Civil, \u00a7 33, pg. 37, nota 1.)."<\/p>\n

6. Continuando, o ilustre professor e desembargador do TJ de S\u00e3o Paulo, ao fazer refer\u00eancia \u00e0 prova do preju\u00edzo assim se reporta:<\/p>\n

"A teor da norma legal, a edifica\u00e7\u00e3o tem de prejudicar o pr\u00e9dio, suas servid\u00f5es ou fins a que \u00e9 destinado, em raz\u00e3o das obras que est\u00e3o sendo executadas no im\u00f3vel vizinho.<\/p>\n

Assim, a nuncia\u00e7\u00e3o de obra subordina-se \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de dano ao pr\u00e9dio do nunciante (TJSP, RJTJSP, 55:103; RT 434:192, 552:75).<\/p>\n

Por outro lado, o preju\u00edzo, embora em plano de imin\u00eancia, deve reunir condi\u00e7\u00f5es da probabilidade ou de possibilidade de existir, sendo que a obra, em si ou por si, salvo caso de presun\u00e7\u00e3o legal, considerada sem seus efeitos sobre a propriedade vizinha, n\u00e3o justifica a nuncia\u00e7\u00e3o, (TJMG, RT 558:207)."<\/p>\n

7. Na mesma linha de pensamento, LEVENHAGEN preleciona:<\/p>\n

"Em se tratando de A\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova, ter\u00e1 ela cabimento quando o propriet\u00e1rio ou possuidor pretender ou impedir que edifica\u00e7\u00e3o de obra nova, em im\u00f3vel vizinho, lhe prejudique o pr\u00e9dio, suas servid\u00f5es ou fins a que \u00e9 destinado (Inciso I do artigo 934); ou quando, nos termos do inciso III do artigo 934, o Munic\u00edpio pretender impedir que o particular construa em contraven\u00e7\u00e3o da lei, regulamento ou postura." (In: Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, vol. IV, p. 145, Ed. Atlas).<\/p>\n

8. O reconhecimento, pela Nunciada, da exist\u00eancia dos danos no pr\u00e9dio da Acionante; a tomada de medidas t\u00e9cnicas provis\u00f3rias ante a grave situa\u00e7\u00e3o criada; o compromisso assumido pela repara\u00e7\u00e3o dos danos, o que importa em reconhecimento da autoria, s\u00e3o fatos que fazem com que a presente a\u00e7\u00e3o tenha, em seu m\u00e9rito, reconhecimento por esse Ju\u00edzo, julgando-a procedente na forma do pedido vestibular.<\/p>\n

Termos em que <\/p>\n

pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27598","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}