{"id":27589,"date":"2023-07-28T22:59:38","date_gmt":"2023-07-28T22:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:59:38","modified_gmt":"2023-07-28T22:59:38","slug":"acao-de-interdito-proibitorio-garantia-do-uso-da-garagem-em-contrato-de-locacao-de-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-interdito-proibitorio-garantia-do-uso-da-garagem-em-contrato-de-locacao-de-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio – Garantia do uso da garagem em contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO<\/strong> – Firmou-se contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, com garagem, por tempo determinado. O locador den\u00fancia o contrato, no tocante a garagem. O locat\u00e1rio requer, pela medida presente, assegurar-se do uso<\/strong> do acess\u00f3rio, que \u00e9 a garagem<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………… (nome e qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado infra-assinado (mandato procurat\u00f3rio em anexo doc. n\u00ba ….), com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., vem respeitosamente perante V. Exa., a fim de propor :<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO, COM PEDIDO DE LIMINAR <\/strong><\/p>\n

contra …. (nome e qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado nesta …., na Rua …. n\u00ba …., com fundamento nos artigos 932 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n

I. No dia …. o autor firmou com o r\u00e9u um Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Residencial tendo por objeto o apartamento n\u00ba …. da Rua …., nesta …., com prazo determinado de 01 ano, prorrogado atualmente "ex vi legis".<\/p>\n

O autor locat\u00e1rio desde o in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o, como ficou acertado com o locador em contrato, sempre utilizou a vaga na garagem pertencente ao apartamento ….<\/p>\n

II. Ocorre, por\u00e9m, que atrav\u00e9s de Notifica\u00e7\u00e3o remetida ao autor, o r\u00e9u modificando o contrato, exige que o mesmo desocupe a vaga da garagem em prazo improrrog\u00e1vel de 15 dias, para que possa fazer uso com outro ve\u00edculo.<\/p>\n

Baseado nestes fatos, o autor n\u00e3o aceita a exig\u00eancia do locador, pois a garagem faz parte do apartamento, e o acess\u00f3rio segue o principal. Sendo ainda, que o mesmo desde o in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o sempre se utilizou da garagem, esta foi convencionada ao ser o im\u00f3vel locado.<\/p>\n

III. Isto posto, o autor temendo que o r\u00e9u aproveitando-se da aus\u00eancia de seu ve\u00edculo, venha a ocupar a vaga com outro autom\u00f3vel prop\u00f5e a presente a\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio, com medida liminar para assegurar-lhe o uso da garagem, n\u00e3o podendo o r\u00e9u a qualquer t\u00edtulo ocup\u00e1-la.<\/p>\n

Requer a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para, querendo, contestar a a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, protestando pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provam em direito admitidas<\/p>\n

Ao final requer seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, sendo a liminar concedida e por via de consequ\u00eancia seja assegurado em favor do autor o uso da garagem do edif\u00edcio …., ao apartamento n\u00ba …., localizado na Rua …., condenando o r\u00e9u ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Por cautela requer, desde j\u00e1, e expressamente, seja o r\u00e9u compelido a exibir a escritura do im\u00f3vel locado , por meio do que restar\u00e1 comprovado que \u00e0 unidade aut\u00f4noma se agrega a garagem.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ ….<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27589","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}