{"id":27554,"date":"2023-07-28T22:59:05","date_gmt":"2023-07-28T22:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:59:05","modified_gmt":"2023-07-28T22:59:05","slug":"cobranca-de-comissao-mercantil-acao-de-cobranca-de-comissao-mercantil","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/cobranca-de-comissao-mercantil-acao-de-cobranca-de-comissao-mercantil\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cobran\u00e7a de Comiss\u00e3o Mercantil – A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de Comiss\u00e3o Mercantil"},"content":{"rendered":"

COBRAN\u00c7A DE COMISS\u00c3O MERCANTIL –<\/strong>Credor que efetuou diversas vendas n\u00e3o recebeu<\/strong> os valores, de comiss\u00e3o<\/strong>, ajustados.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), com C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador infra assinado, inscrito OAB\/Se\u00e7\u00e3o do …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., vem com acatamento e respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Exa. com fundamento no art. 275, II, do C\u00f3digo de Processo Civil requer a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE COMISS\u00c3O MERCANTIL RITO SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

……………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), estabelecido na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

O ora requerente exercia suas fun\u00e7\u00f5es de vencedor aut\u00f4nomo junto ao ora requerido dentro dos princ\u00edpios dispostos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (Lei 4.886 de 09 de dezembro de 1965). Assim sendo, efetuou diversas vendas a representadas do requerido, gerando comiss\u00f5es conforme o demonstrativo anexo, prefazendo um total de R$ …. (….). Acrescente-se a este valor o "quantum" indenizat\u00f3rio estabelecido em Lei (art. 27, \u00a7 \u00fanico\/Lei 4.886\/65) de 1\/15 do total da retribui\u00e7\u00e3o auferida no exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o que seria de R$ …. (….).<\/p>\n

Quanto ao direito da requerente, deflui dos artigos do C\u00f3digo Comercial Brasileiro 186 e 154 que ao comitente incumbe pagar pelos servi\u00e7os prestados pelo comiss\u00e1rio, bem como as despesas deles decorrentes. O artigo 39 da Lei 4.886\/65 estabelece a Justi\u00e7a Comum como competente para julgar controv\u00e9rsias que surgirem entre representante e representado e finalmente o art. 275, II – h do CPC estabelece que as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7as de comiss\u00f5es mercantis obedecer\u00e3o ao rito sum\u00e1rio.<\/p>\n

Tendo os fatos e o direito a ampar\u00e1-lo, tentou inutilmente o requerente receber seus haveres, sofrendo recusa por diversas vezes, n\u00e3o restando-lhe, assim, outro caminho sen\u00e3o o das vias judiciais.<\/p>\n

Ante o exposto requer-se a V.Exa.:<\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o do requerido, para querendo, acompanhar a presente a\u00e7\u00e3o, sob os efeitos da revelia e confiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n

b) a produ\u00e7\u00e3o de todas as esp\u00e9cies de provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do requerido (pena de confesso);<\/p>\n

c) a final, seja condenado o requerido a pagar a import\u00e2ncia de R$ …., acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data do seu efetivo pagamento conforme demonstra\u00e7\u00e3o anexado;<\/p>\n

d) condena\u00e7\u00e3o do requerido nas custas processuais e honor\u00e1rios de advocacia e honor\u00e1rios de advogado no montante de 20% do valor final da causa.<\/p>\n

Valorando a presente a\u00e7\u00e3o em R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27554","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}