{"id":27547,"date":"2023-07-28T22:58:58","date_gmt":"2023-07-28T22:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:58:58","modified_gmt":"2023-07-28T22:58:58","slug":"acao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho-com-culpa-da-re-reparacao-de-danos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho-com-culpa-da-re-reparacao-de-danos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Acidente de Trabalho com Culpa da R\u00e9: Repara\u00e7\u00e3o de Danos"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO<\/strong>. Culpa da r\u00e9 no evento causador do acidente. Modalidade de culpa: neglig\u00eancia.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. \u00aa VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DO ….<\/p>\n

…………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu advogado, (procura\u00e7\u00e3o inclusa), nos termos do arts. 282 e seguintes do CPC, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS <\/strong><\/p>\n

POR ACIDENTE DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

contra a ………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n

DOS FATOS<\/h1>\n

1. A Autora era funcion\u00e1ria da R\u00e9, tendo sido contratada, na fun\u00e7\u00e3o de …., em …. de …. de …., como se comprova com documento incluso (doc. ….). Foi lotada para trabalhar na ….<\/p>\n

Decorrente da promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a sua fun\u00e7\u00e3o foi transformada em cargo p\u00fablico, em …. de …. de …. (doc. ….)<\/p>\n

Neste interregno foi designada para a fun\u00e7\u00e3o de …. do Restaurante …. (doc. ….)<\/p>\n

2. No dia …. de …. de …., por volta das …. horas, a Autora, por determina\u00e7\u00e3o de seu superior hier\u00e1rquico, foi executada a higieniza\u00e7\u00e3o de um equipamento, movido a eletricidade, utilizado para fazer massa.<\/p>\n

A necessidade da limpeza de tal equipamento era decorrente de estar desativado, a muito tempo, tanto que a Autora j\u00e1 n\u00e3o o operava a mais de …. (….) anos.<\/p>\n

3. Para proceder a limpeza do equipamento, foi determinado \u00e0 Autora, a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e sab\u00e3o.<\/p>\n

Para a limpeza era necess\u00e1rio que o equipamento estivesse ligado.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a Autora estava usando bota.<\/p>\n

4. Quanto procedia a limpeza do equipamento, em decorr\u00eancia da \u00e1gua e sab\u00e3o sobre o ch\u00e3o liso, a Autora veio a escorregar e, consequentemente, perdeu o equil\u00edbrio, ocasi\u00e3o que sua m\u00e3o direita adentrou entre os cilindros utilizado para amassadura.<\/p>\n

Mesmo sentido enorme dor, a Autora conseguiu desligar o equipamento.<\/p>\n

O supra relatado est\u00e1 comprovado, nos termos da Comiss\u00e3o designada pela Portaria n\u00ba …., da Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos, documentos incluso (doc. ….) para apura\u00e7\u00e3o do acidente, como consta do documento anexo (doc. ….)<\/p>\n

"…<\/p>\n

A Comiss\u00e3o reuniu-se visando levantar os fatos que culminaram com o acidente da servidora …., matr\u00edcula n\u00ba …., \u00e0s …. horas e …. minutos do dia …. de …. de …. A servidora quando executava a higieniza\u00e7\u00e3o de um equipamento, (cilindro de massa), escorregou e desequilibrou-se prendendo a m\u00e3o direita no rolo. Para execu\u00e7\u00e3o da limpeza \u00e9 necess\u00e1rio que o cilindro esteja ligado. Foram ouvidos os servidores: …., …., …. e …., que presenciaram o acidente e conformaram os fatos descritos pela acidente."<\/p>\n

5. O acidente ensejou graves conseq\u00fc\u00eancias \u00e0 integridade f\u00edsica da Autora, produzindo, tamb\u00e9m, nefastos efeitos morais, como adiante ficar\u00e1 comprovado.<\/p>\n

Os danos f\u00edsicos, conforme LAUDO M\u00c9DICO N\u00ba …., c\u00f3pia juntada (doc. ….), tem o seguinte DIAGN\u00d3STICO e PARECER: <\/p>\n

"DIAGN\u00d3STICO: Acidente de servi\u00e7o, com perda total do terceiro dedo, perda parcial do polegar a n\u00edvel da falange proximal, retra\u00e7\u00e3o do segundo quarto e quinto dedos da m\u00e3o direita. Redu\u00e7\u00e3o funcional de no m\u00ednimo 50%.<\/p>\n

PARECER: Invalidade total para atividades laborativas."<\/p>\n

6. Em …. de …. de …., a Autora veio a protocolar Requerimento ao Magn\u00edfico Reitor da …., onde deduzia os seus problemas para, finalmente, requerer uma indeniza\u00e7\u00e3o ante os problemas advindos pela sua inutilidade para o servi\u00e7o, inclusive como dona de casa.<\/p>\n

O Requerimento foi protocolado sob n\u00ba …., sendo que no doc. …., encontramos despacho exarado pelo DAP, onde se constata: <\/p>\n

"DN\/DAP<\/p>\n

Primeiramente, solicitamos o encaminhamento do presente processo \u00e0 Comiss\u00e3o de Sa\u00fade Ocupacional, solicitando que seja elaborado per\u00edcia m\u00e9dica na requerente, visando estipular em valores atuais, qual seria o valor indenizat\u00f3rio que poderia cobrir as perdas que a ex-servidora vem sofrendo."<\/p>\n

Pelo supra letrado, fica evidenciado que a pr\u00f3pria R\u00e9 tem consci\u00eancia e confessa, que teve CULPA pelo acidente e est\u00e1 a dever repara\u00e7\u00e3o \u00e0 Autora.<\/p>\n

O pedido supra transcrito, foi respondido, documento incluso (doc. ….), pela Dra. …., em cujo PARECER …., define:<\/p>\n

"Em resposta ….<\/p>\n

1. As les\u00f5es residuais decorrentes do acidente em servi\u00e7o, sofrido em …\/…\/…, afetam o exerc\u00edcio profissional impossibilitando o desempenho de qualquer fun\u00e7\u00e3o – motivo da sua aposentadoria por invalidez permanente;<\/p>\n

2. Qualifica\u00e7\u00e3o das seq\u00fcelas:<\/p>\n

O acidente caracterizou-se por les\u00f5es m\u00faltiplas interdependentes, na m\u00e3o direita do membro superior principal, ocasionando a perda da anatomia de 62% (sessenta e dois por cento), comprometimento de 53% (cinq\u00fcenta e tr\u00eas por cento) dos movimentos articulares por imobilidade e redu\u00e7\u00e3o e perda de 72% (setenta e dois por cento) da capacidade funcional.<\/p>\n

3. Crit\u00e9rio utilizado para a avalia\u00e7\u00e3o: Tabela de Avalia\u00e7\u00e3o de Seq\u00fcelas do INSS (SUS)."<\/p>\n

Como se depara do Parecer M\u00e9dico, a Autora perdeu 72% (setenta e dois por cento) de sua capacidade funcional da m\u00e3o direita, ou seja, definiu total perda de utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e3o importante membro, pois a Autora \u00e9 destra.<\/p>\n

O Requerimento em si n\u00e3o foi decidido pela Autoridade a quem se requereu, porque, os documentos finais, documentos …. e …., diz respeito a um Parecer Jur\u00eddico, concluindo pelo INDEFERIMENTO da indeniza\u00e7\u00e3o pretendida, do qual foi dado ci\u00eancia \u00e0 Autora, doc. ….<\/p>\n

7. Do supra relatado e comprovado, pode-se concluir que:<\/p>\n

a) a Autora sofreu um acidente de trabalho;<\/p>\n

b) o acidente ocorreu por estar cumprindo ordem superior;<\/p>\n

c) a ordem foi para Autora desempenhar trabalho que n\u00e3o \u00e9 inerente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o e para a qual foi designada, pois na fun\u00e7\u00e3o de …. n\u00e3o lhe caberia proceder a limpeza dos equipamentos, atribui\u00e7\u00e3o, claramente, dos ocupantes dos cargos de Servi\u00e7os Gerais ou de Manuten\u00e7\u00e3o ou Limpeza, Zeladoria, etc;<\/p>\n

d) tendo em vista o grande per\u00edodo de inoper\u00e2ncia, a vistoria, revis\u00e3o e limpeza do equipamento, deveria ser procedido, indubitavelmente, por algum dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos, especializados em manuten\u00e7\u00e3o e equipamentos el\u00e9tricos e nunca a Autora;<\/p>\n

e) o modo de limpeza, com o equipamento ligado, com eletricidade e \u00e1gua, que aumenta, em muito o perigo de "choque", e em ch\u00e3o liso, nunca poderia se ter ordenado para que a Autora o desempenhasse;<\/p>\n

f) a R\u00e9, atrav\u00e9s de seu preposto, veio incorrer em GRAVE CULPA, pois, indubitavelmente, em raz\u00e3o dos problemas no equipamento, poder-se-ia, claramente, prever e ter consci\u00eancia do perigo em que foi colocada a integridade f\u00edsica da Autora, tanto que aconteceu o acidente; e, portanto,<\/p>\n

g) a responsabilidade da R\u00e9, pelo acidente e os nefastos efeitos dele decorrentes, \u00e9 inafast\u00e1vel.<\/p>\n

8. Ante ao supra exposto, s\u00f3 resta, \u00e0 Autora, vir procurar o respaldo do Judici\u00e1rio, objetivando ver atendida nos seus direitos, para que haja verdadeiramente repara\u00e7\u00e3o pelos danos f\u00edsicos e morais, sofridos, ante acidente de trabalho, ocasionado, exclusivamente por CULPA GRAVE, em ato emanado da R\u00e9.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

9. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no inciso XXVIII, do artigo 7\u00ba, expressa de maneira clara que:<\/p>\n

"Art. 7\u00ba – S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n

XXVIII – seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa." (destacamos e grifamos)<\/p>\n

Assim, \u00e9 princ\u00edpio constitucional que se houver um acidente de trabalho, por culpa do empregador, este dever\u00e1 responder pela indeniza\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente.<\/p>\n

No nosso C\u00f3digo Civil, o definido no seu art. 159 \u00e9 de uma clareza meridiana, quando letra:<\/p>\n

"Art. 159. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia, ou imprud\u00eancia violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o danos."<\/p>\n

J\u00e1 o inciso III, do art. 1521, do mesmo Diploma Legal, expressa: <\/p>\n

"Art. 1521. S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil:<\/p>\n

III – O patr\u00e3o, o amo ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou por ocasi\u00e3o dele." (destacamos)<\/p>\n

Pelo consignado no nosso C\u00f3digo Civil, fica consistente o entendimento de que havendo dano, por neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia de preposto, o empregador \u00e9 o respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal j\u00e1 apaziguou tal entendimento, na S\u00famula 341: <\/p>\n

"\u00c9 presumida a culpa do patr\u00e3o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto."<\/p>\n

11. At\u00e9 o advento da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal, se utilizava o que consta da S\u00famula 229, do STF, a qual ensejava determinar que "A indeniza\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria n\u00e3o exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador" (destaque nosso).<\/p>\n

Assim, s\u00f3 haveria responsabilidade desde que se provasse que o empregador houvesse praticado o ato ou omiss\u00e3o com CULPA GRAVE.<\/p>\n

Contudo, como se depara do dispositivo constitucional, supra transcritos, o princ\u00edpio se define que a responsabilidade surge com culpa, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que ela seja graduada com grave.<\/p>\n

O colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, j\u00e1 decidiu sobre o assunto, e de maneira indubit\u00e1vel ementou:<\/p>\n

"RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRABALHO – CULPA LEVE DO EMPREGADOR – FATO ANTERIOR \u00c0 CF\/88.<\/p>\n

ACIDENTE DE TRABALHO – APLICA\u00c7\u00c3O DA NORMA CONSTITUCIONAL A FATO OCORRIDO ANTES DE SUA VIG\u00caNCIA. ALEGA\u00c7\u00c3O DE QUE CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6\u00ba DA LEI DE INTRODU\u00c7\u00c3O AO C\u00d3DIGO CIVIL. Para que uma norma possa determinar o conte\u00fado da outra, necess\u00e1rio que uma tenha hierarquia superior. A lei ordin\u00e1ria n\u00e3o se pode dizer violada porque outra, da mesma hierarquia, disp\u00f5es de modo diverso. Menos ainda se a norma posterior \u00e9 constitucional. Hip\u00f3tese em que, de qualquer sorte, era desnecess\u00e1ria a invoca\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Com a integra\u00e7\u00e3o o seguro acidente do trabalho no sistema da Previd\u00eancia Social, revogadas, por mais se justificarem, as normas constantes dos Decretos-lei 7.036\/44 e 293\/67, haver\u00e1 responsabilidade do empregador, com base no direito comum, desde que haja concorrido com CULPA, AINDA QUE LEVE, PARA O ACIDENTE". (Ac. un. da 3\u00ba T do STJ – Resp 30.396-9-SC – Rel. Min. Eduardo Ribeiro – j. 07.02.95 – DJU 1 03.04.95, p. 8.127. In Repert\u00f3rio IOB de Jurisprud\u00eancia – 1\u00aa quinzena de junho de 1995 – n\u00ba 11\/95 – p\u00e1gina 171.<\/p>\n

Pelo decidido conclui-se inexoravelmente que ap\u00f3s o advento do princ\u00edpio constitucional, o empregado deve ser responsabilizado por repara\u00e7\u00e3o de danos, quando incorrer em CULPA, independente de sua gradua\u00e7\u00e3o, mesmo que LEVE.<\/p>\n

DO DIREITO DA AUTORA<\/strong><\/p>\n

DA RESPONSABILIDADE DA R\u00c9<\/strong><\/p>\n

12. Pelo supra alegado, demonstrado e comprovado o acidente sofrido pela Autora decorreu de ato emanado de preposto da R\u00e9.<\/p>\n

Neste ato fica evidenciado, manifestamente, a neglig\u00eancia e imprud\u00eancia da R\u00e9, em mandar que a Autora viesse a proceder limpeza em equipamento el\u00e9trico, ligado, em ch\u00e3o liso e que estava inoperante a mais de …. anos.<\/p>\n

Mesmo que se queira arg\u00fcir a gradua\u00e7\u00e3o da CULPA, ela fica evidente que \u00e9 GRAVE, porque se ordena que funcion\u00e1rio exer\u00e7a atividade que n\u00e3o \u00e9 inerente a sua fun\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de vir a sofrer at\u00e9 acidente que poderia ter lhe ocasionado danos mais graves, porque n\u00e3o dizer, a sua morte.<\/p>\n

Ainda, pelo que consta em princ\u00edpio de ordem constitucional, a responsabilidade de responder pelos danos, independente da gradua\u00e7\u00e3o da culpa.<\/p>\n

Assim sendo, fica \u00f3bvio, evidente e intuitivo que a R\u00e9 deve responder pelos danos f\u00edsicos e morais que, por ato seu, veio a Autora a sofrer e padecer pelo resto de sua vida.<\/p>\n

13. Com as seq\u00fcelas, decorrentes do acidente, a Autora teve a capacidade de trabalho diminu\u00edda, em muito, advindo da\u00ed in\u00fameros problemas no seu cotidiano.<\/p>\n

Tendo, ainda, o esposo com idade avan\u00e7ada, dependente do aux\u00edlio da Autora para lavar, cozinhar, limpar, etc.<\/p>\n

Estes servi\u00e7os a Autora n\u00e3o pode mas desempenhar em sua casa, dependendo de filhos e empregadas que teve de contratar.<\/p>\n

Portanto, al\u00e9m dos gastos que tem com servi\u00e7ais, a Autora venho a enfrentar problemas de ordem moral, porque nem a sua casa pode administrar, porque depende de aux\u00edlio.<\/p>\n

Em suma, no final da vida, a Autora vem a ter graves problemas de ordem financeira e moral, porque est\u00e1 totalmente incapacitada para vir desempenhar tarefas inerentes a mulher dentro de seu lar.<\/p>\n

14. Entre a data do acidente e a perspectiva de uma vida at\u00e9 os 70 (setenta) anos, s\u00e3o 140 (cento e quarenta) meses.<\/p>\n

Dentro do contexto, fica evidenciado que para ter uma empregada dom\u00e9stica, a Autora est\u00e1 gastando e dever\u00e1 dispender, no m\u00ednimo 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n

Como dano moral, atendendo ao problema est\u00e9tico agravado pela impossibilidade de desempenhar a sua atividade dom\u00e9stica, poder-se-\u00e1 deduzir que a Autora tenha, no m\u00ednimo, direito a 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n

Tais valores s\u00e3o, indubitavelmente, moderados.<\/p>\n

Assim teria a Autora direito a obter a 7 (sete) sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, durante os 140 (cento e quarenta) meses de sua proje\u00e7\u00e3o de vida, resultando uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano f\u00edsico e moral, no equivalente a 980 (novecentos e oitenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Isto sem que a R\u00e9 tenha, efetivamente, ressarcido todos os seus danos ocasionados \u00e0 Autora, principalmente, os de ordem moral.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/h1>\n

15. Isto posto, REQUER a V. Exa., a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9, em seu representante legal no endere\u00e7o contido no pre\u00e2mbulo, para contestar a presente, querendo, no aprazado de lei.<\/p>\n

Protesta-se por todos os meios de prova admitidos em direito em especial, a ouvida do representante legal da R\u00e9, bem como, as testemunhais e periciais, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Ao final, pede-se a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 para indenizar os danos causados \u00e0 Autora, nos valores supra demonstrados, com \u00fanico meio de ressarcir os danos que esta veio a sofrer, por culpa daquela, acrescidos das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, atendendo os ditames jur\u00eddicos v\u00e1lidos e aceitos.<\/p>\n

Por ser de inteira justi\u00e7a, se REQUER o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, ante a impossibilidade da Autora em arcar com as custas antecipadas.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

.Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27547","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}