Contrato de compra e venda. Pagamento diferido no tempo al\u00e9m de se assumir o financiamento do im\u00f3vel. Posse prec\u00e1ria em raz\u00e3o de que foram investidos nesta por for\u00e7a de contrato. Falta de pagamento do valor aos vendedores, al\u00e9m de deixarem de quitar o financiamento.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n …………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba…. e sua mulher …., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/ RG sob o n\u00ba …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., bairro …., nesta …. vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio dos advogados ao final assinados, com endere\u00e7o abaixo impresso, onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, requerer<\/p>\n REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE COM LIMINAR, <\/strong><\/p>\n C\/C PERDAS E DANOS<\/strong><\/p>\n em face de …………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., e sua mulher …., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado …., com fulcro no artigo 921, inciso I, e 926 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, pelos fatos abaixo descritos:<\/p>\n DOS FATOS<\/strong><\/p>\n Os requerentes s\u00e3o leg\u00edtimos propriet\u00e1rios do apartamento …., situado no …. andar do Edif\u00edcio …., localizado na Rua …. n\u00ba …., bairro …., na Cidade de …., Estado do …., tendo adquirido do Sr. …. e sua mulher …. em data de …., conforme fotoc\u00f3pias autenticadas do Contrato Particular de Compromisso de Venda de Im\u00f3vel Urbano em Car\u00e1ter Irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel e Procura\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n Ocorre que em data de …., os requerentes, por sua vez, firmaram CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL, com os requeridos, pelo pre\u00e7o ajustado de R$ …. (….) de entrada, em …. parcelas, conforme rela\u00e7\u00e3o abaixo e fotoc\u00f3pias das NOTAS PROMISS\u00d3RIAS anexadas, assumindo o financiamento do im\u00f3vel transacionado a partir de ….\/…:<\/p>\n 1\u00aa) R$ …. para o dia …\/…\/…<\/p>\n 2\u00aa) R$ …. para o dia …\/…\/…<\/p>\n 3\u00aa) R$ …. para o dia …\/…\/…<\/p>\n 4\u00aa) R$ …. para o dia …\/…\/…<\/p>\n 5\u00aa) R$ …. para o dia …\/…\/…<\/p>\n Todavia, as chaves do im\u00f3vel, objeto da presente, foram entregues aos requeridos dias ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do Contrato Particular de Compra e Venda do Im\u00f3vel, sendo que, desde ent\u00e3o se encontram NA POSSE do im\u00f3vel, conforme faz prova a declara\u00e7\u00e3o do Sr. …., S\u00edndico do Edif\u00edcio …., eleito em data de …., de acordo com a Ata da Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, tamb\u00e9m carreada, ficando os requerentes despojados da referida posse.<\/p>\n Inobstante o aven\u00e7ado, os requeridos N\u00c3O honraram nenhuma das promiss\u00f3rias mencionadas, e est\u00e3o na posse do im\u00f3vel, desde o dia …\/…\/…, entretanto, caracterizado, o ESBULHO desde a data de …., quando do N\u00c3O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA AVEN\u00c7ADA.<\/p>\n Observa-se ainda, pelo formul\u00e1rio Posi\u00e7\u00e3o Atual do Financiamento, em anexo, fornecida pelo agente financeiro (Banco ….), que os requeridos n\u00e3o efetuaram o pagamento de nenhuma das presta\u00e7\u00f5es do financiamento, sendo que, at\u00e9 a presente data, j\u00e1 se encontram …. (….) em atraso, estando na empresa de cobran\u00e7a denominada COBRAPE – Assessoria Empresarial Ltda., que j\u00e1 efetuara diversos contatos e enviara correspond\u00eancias relativas ao d\u00e9bito, colocando os requerentes numa situa\u00e7\u00e3o extremamente desagrad\u00e1vel.<\/p>\n DAS PERDAS E DANOS<\/strong><\/p>\n O inadimplemento dos requeridos gerou preju\u00edzos aos requerentes, tendo em vista que se acumularam as presta\u00e7\u00f5es do financiamento, acrescidas de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, totalizando at\u00e9 a data de …. o montante de R$ …. (….), mais as vencidas \u00e0 \u00e9poca da efetiva\u00e7\u00e3o da medida pleiteada.<\/p>\n Ainda, cabe salientar que ao realizarem a venda, os requerentes destitu\u00edram outros tantos compradores, dando prefer\u00eancia aos requeridos. E mais, se os pagamentos tivessem ocorrido no prazo aven\u00e7ado, os requerentes teriam investido o dinheiro visando a obten\u00e7\u00e3o de lucro. Assim, face ao inadimplemento e as conseq\u00fc\u00eancias advindas, devem responder pela indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00edtulo de perdas e danos, no quantum de R$ …. (….).<\/p>\n DA LIMINAR<\/strong><\/p>\n O inadimplemento de uma \u00fanica parcela junto ao agente financeiro, \u00e9 motivo de rescis\u00e3o contratual, culminando na retomada do im\u00f3vel, estando desta forma, presente o periculum in mora, tendo em vista que a n\u00e3o concess\u00e3o liminar da medida traria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis aos requerentes, que perderiam seu im\u00f3vel em virtude do descumprimento contratual.<\/p>\n Assim, estando amplamente caracterizado e comprovado o esbulho por parte dos requeridos, com amparo no artigo 928 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a CONCESS\u00c3O LIMINAR DA MEDIDA, presente o fumus boni juris.<\/p>\n Ad argumentandum, vale dizer, que, quando as partes pactuaram o referido neg\u00f3cio, os requeridos j\u00e1 se encontravam em situa\u00e7\u00e3o financeira prec\u00e1ria, conforme demonstra a certid\u00e3o do Cart\u00f3rio do 2\u00ba Distribuidor desta Capital, anexada, demonstrando que agiram de m\u00e1-f\u00e9, com o intuito de locupletarem-se em detrimento dos requerentes, que, no desconhecimento, permaneceram dentro da mais singela confian\u00e7a.<\/p>\n Pelo exposto requerem a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n – A cita\u00e7\u00e3o dos requeridos por AR. nos termos da Lei 8.170\/93, para, querendo, contestarem a presente sob pena de revelia;<\/p>\n – A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, tais como: testemunhal, cujo rol segue ao final, pericial, a juntada de documentos tidos como novos, depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso.<\/p>\n – A condena\u00e7\u00e3o dos requeridos no pagamento das presta\u00e7\u00f5es vencidas, no valor de R$ …. (….) mais as porventura, vincendas, mais o valor de R$ …. (….), \u00e0 t\u00edtulo de perdas e danos, embora acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n – A proced\u00eancia total da presente com a CONCESS\u00c3O LIMINAR DA ORDEM, bem como, a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% (vinte por cento).<\/p>\n D\u00e1 a causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n Termos em que <\/p>\n Pede deferimento<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/… <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27430","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}