{"id":27305,"date":"2023-07-28T22:54:29","date_gmt":"2023-07-28T22:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:54:29","modified_gmt":"2023-07-28T22:54:29","slug":"apelacao-criminal-razoes-do-acusado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-razoes-do-acusado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Raz\u00f5es do Acusado"},"content":{"rendered":"

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE (Nome do Estado)<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL\t
Raz\u00f5es do Acusado<\/strong><\/p>\n

Autora: JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA\t
R\u00e9u: ……………………………………<\/strong><\/p>\n

Comarca de …………………………….\t
Processo n\u00ba ……………….\t
\t<\/strong><\/p>\n

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injusti\u00e7a, de tanto ver agigantar os poderes nas m\u00e3os dos maus, o homem chega desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
RUI BARBOSA<\/strong><\/p>\n

Colenda C\u00e2mara\t<\/strong><\/p>\n

(deixar aprximadamente 10 linhas em branco)\t<\/p>\n

(NOME DO R\u00c9U), devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, da A\u00c7\u00c3O PENAL movida pela JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA, como incurso nos crimes de homic\u00eddio, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e furto qualificados, vem, tempestiva e respeitosamente, por seu defensor nomeado, perante esta Augusta Corte, dizer que, inconformado com a r. decis\u00e3o, na qual foi condenado \u00e0s penas de 14 anos por cada homic\u00eddio e dois anos pelos crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, todas de reclus\u00e3o, \u00e9 esta para apresentar suas raz\u00f5es de Apelante nos termos da legisla\u00e7\u00e3o processual penal, para que ao final, produza-se a s\u00e3, costumeira e soberana justi\u00e7a.<\/p>\n

Sem embargo da soberania do Egr\u00e9gio Tribunal do J\u00fari e da intelig\u00eancia e integridade da ilustre Promotora de Justi\u00e7a, n\u00e3o merece acolhida a respeit\u00e1vel senten\u00e7a, ora recorrida, uma vez que a decis\u00e3o dos \u00ednclitos jurados basearam-se em forte como\u00e7\u00e3o social e em fatos distorcidos, pois nos presentes autos, tenta-se demonstrar a est\u00f3ria forjada da autoria de dois homic\u00eddios e oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1veres, eis que in\u00fameras d\u00favidas pairam sobre ser o acusado o autor ou co-autor.<\/p>\n

O processo penal \u00e9 o que de mais s\u00e9rio existe em nosso pa\u00eds. Nele, tudo deve ser claro como a luz solar, exato como a grandeza matem\u00e1tica, nada deve ser nebuloso, incerto, inseguro, a fim de ser assegurada a soberana justi\u00e7a.<\/p>\n

O Acusado se apresenta diante da Justi\u00e7a, envolvido pelo alarde da opini\u00e3o p\u00fablica, uma vez que sendo forasteiro, oriundo do Estado do Rio de Janeiro, sofre a discrimina\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um sentimento bairrista inconseq\u00fcente, estigmatizado pela imagem de viol\u00eancia daquele Estado, que atravessa momentos de grande dificuldade, que para os interioranos, exerce enorme influ\u00eancia, a ponto de pre-julgar todos aqueles que naquele Estado residem.<\/p>\n

Foi sob essa opini\u00e3o dominante que a Pol\u00edcia da cidade de ………….., por uma \u00fanica informa\u00e7\u00e3o, diga-se, omissa e negligente, por parte da Pol\u00edcia Militar de ………………, indiciou o r\u00e9u, sem uma an\u00e1lise calma e s\u00e9ria da situa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 uma discrep\u00e2ncia jur\u00eddica, para n\u00e3o se falar em verdadeira aberra\u00e7\u00e3o, demonstrativa do clima hediondo em que se verificou a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, o que por si s\u00f3 j\u00e1 demonstra a total neglig\u00eancia por parte do Estado, no que concerne \u00e0 seguran\u00e7a do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Ali\u00e1s, essa tipifica\u00e7\u00e3o cavilosa, s\u00f3 foi remediada na den\u00fancia de fls. 2, que n\u00e3o chegou a espelhar tecnicamente o delito realmente cometido.<\/p>\n

Registre-se, ainda, que o inqu\u00e9rito policial s\u00f3 foi adotado entre n\u00f3s, com o objetivo de evitar-se situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, rejeitando-se, portanto, o chamado ju\u00edzo de instru\u00e7\u00e3o, adotado em v\u00e1rios pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

O Ministro Campos, assim se expressou na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do CPP:<\/p>\n

"… h\u00e1 em favor do inqu\u00e9rito policial, como instru\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria antecedendo \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o penal, um argumento dificilmente contest\u00e1vel: \u00e9 ele uma garantia contra apressados e err\u00f4neos ju\u00edzos, formados quando ainda persiste a trepida\u00e7\u00e3o moral causada pelo crime ou antes que seja poss\u00edvel uma exata vis\u00e3o de conjunto dos fatos, nas suas circunst\u00e2ncias objetivas e subjetivas."<\/p>\n

E conclui o saudoso ministro: "que por mais perspicaz e circunspecta que seja a autoridade policial, ainda assim, est\u00e1 sujeita a equ\u00edvocos ou falsos ju\u00edzos (a priori) ou a sugest\u00f5es tendenciosas".<\/p>\n

Todo o presente processo desenrolou-se, contra a pessoa do acusado, com base exclusivamente, em uma acusa\u00e7\u00e3o insana, por ter sido falado em um depoimento o sobrenome "TADEU" ou "ESTADEU", depoimento esse de um dos supostos autores da chacina de …………., que tudo confessou, afirmando que no grupo de matadores existia uma elemento de nome "Tadeu", nunca tendo descrito seus caracteres f\u00edsicos ou apar\u00eancia, apenas afirmando que era um policial militar de …………….. do …….. Batalh\u00e3o.<\/p>\n

Baseado nesta \u00fanica informa\u00e7\u00e3o a Pol\u00edcia de ………… solicita ao Batalh\u00e3o da PM de ………………., o nome do soldado, cujo sobrenome \u00e9 Tadeu, entretanto, parece que tal solicita\u00e7\u00e3o deu-se verbalmente, pois n\u00e3o existe nos autos, qualquer documento ou of\u00edcio que demonstre tal pedido.<\/p>\n

\u00c0s fls. 67 dos autos, os mesmos policiais de ………….. afirmam ter recebido a informa\u00e7\u00e3o de que o soldado de sobrenome "Tadeu", seria ………………………………, mas tamb\u00e9m, de forma absurda e inacredit\u00e1vel, n\u00e3o existe nos autos qualquer documento ou of\u00edcio da PM de …………… informando tal fato. Trata-se, pois de uma verdadeira heresia jur\u00eddica levar-se algu\u00e9m a J\u00fari, por ind\u00edcios t\u00e3o fr\u00e1geis e duvidosos.<\/p>\n

Como fica a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o honesto e honrado, pois se a qualquer momento, seu nome pode ser confundido com o de um meliante, fato que o levar\u00e1 \u00e0 pris\u00e3o e fatalmente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por longos anos. Erro esse imperdo\u00e1vel, que sem d\u00favida alguma, ser\u00e1 tamb\u00e9m irrepar\u00e1vel.<\/p>\n

"Data maxima respecta", atentem os doutos julgadores para aspectos de alt\u00edssima relev\u00e2ncia:<\/p>\n

a) o r\u00e9u \u00e9 prim\u00e1rio;<\/p>\n

b) soldado exemplar, segundo o depoimento do Capit\u00e3o ………… seu ex-comandante;<\/p>\n

c) querido no bairro onde reside a longos anos, sendo um filho extremoso, segundo o depoimento de colegas do batalh\u00e3o e vizinhos;<\/p>\n

d) n\u00e3o foi identificado e, nem sequer reconhecido nos termos legais, n\u00e3o havendo descri\u00e7\u00e3o de seu tipo f\u00edsico e apar\u00eancia;<\/p>\n

e) o \u00fanico depoimento que fala em "Tadeu" ou "Estadeu" \u00e9 de um dos criminosos confessos, que foi considerado doente mental pela per\u00edcia, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o descreveu o R\u00e9u, ora Apelante.<\/p>\n

f) o R\u00e9u, embora acusado de t\u00e3o hediondo crime, com matador profissional, nunca se furtou \u00e0 a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, apresentando-se sempre, inclusive para dois julgamentos pelo Tribunal do J\u00fari;<\/p>\n

g) A testemunha ………………….., nunca identificou o r\u00e9u, apenas se refere ao nome "Tadeu" por ouvir dizer, sendo estas suas pr\u00f3prias palavras em seu depoimento;<\/p>\n

h) Existiam com o R\u00e9u, no ano de 1991, servindo no Batalh\u00e3o da PM de ………….., 3 (tr\u00eas) soldados de sobrenome "Tadeu", mas n\u00e3o foi informado tal fato \u00e0 Pol\u00edcia de ………….., sendo feito, somente agora em ……., por pedido do defensor nomeado que esta subscreve.<\/p>\n

Assim, ficam as seguintes perguntas a serem respondidas por V.Excias, doutos julgadores desta Egr\u00e9gia Corte: um homem de comportamento exemplar na corpora\u00e7\u00e3o onde serve, exemplo de cidad\u00e3o e filho, prim\u00e1rio, infiltraria-se de plano no mundo do crime, iniciando sua carreira como matador profissional? A qual dos tr\u00eas soldados da PM, estaria o depoente …………….. se referindo? Porqu\u00ea a PM de …………… n\u00e3o informou que existiam tr\u00eas soldados com sobrenome "Tadeu" ? Porque n\u00e3o existe nos autos, of\u00edcios da Pol\u00edcia de …………….. \u00e0 PM e da PM de ………………, respondendo \u00e0 Pol\u00edcia de ……………. ? Porqu\u00ea n\u00e3o existe nos autos a identifica\u00e7\u00e3o do R\u00e9u ? Porque nunca foi feita uma acarea\u00e7\u00e3o com a pessoa do R\u00e9u ?<\/p>\n

"Data maxima venia" os ilustres e doutos julgadores s\u00f3 poder\u00e3o responder a todas as perguntas de uma s\u00f3 forma: porque, ante \u00e0 grande repercuss\u00e3o do crime, ante \u00e0 enorme como\u00e7\u00e3o social, era preciso encontrar-se um culpado, um "bode expiat\u00f3rio" e, a Pol\u00edcia, bem como o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tiveram a preocupa\u00e7\u00e3o em fazer uma investiga\u00e7\u00e3o mais profunda, pois em se tratando de cidade interiorana, a press\u00e3o da sociedade sobre as autoridades exerceu larga e enorme influ\u00eancia, pois precisava-se colocar na cadeia de imediato um elemento supostamente culpado e, assim, se fez, pegando-se o primeiro nome que apareceu.<\/p>\n

Admitir-se que assim se proceda para satisfazer a sociedade, \u00e9 admitir-se que o Poder Judici\u00e1rio esteja coonestando manobras esp\u00farias, de autoridades incompetentes e negligentes, para produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o da verdadeira justi\u00e7a, mas para a produ\u00e7\u00e3o de simulacros de justi\u00e7a, o que \u00e9 abomin\u00e1vel.<\/p>\n

O que se v\u00ea ao longo das mais de setecentas p\u00e1ginas desse processo, \u00e9 um verdadeiro descalabro, ferindo-se de morte todos os mais sagrados princ\u00edpios constitucionais, no que tange aos direitos e prerrogativas do cidad\u00e3o. \u00c9 ferir a dignidade da pr\u00f3pria justi\u00e7a, \u00e9 aplicar-se a anti-democracia, contr\u00e1ria aos mais comezinhos princ\u00edpios do Estado de Direito.<\/p>\n

Pode-se no entanto, afirmar que, nos presentes autos, existem, a certeza de que um elemento de sobrenome ou alcunha "Tadeu" cometeu o crime em quest\u00e3o, mas como se apresentam os fatos, jamais ser\u00e1 permitido afirmar que o R\u00e9u …………………., seja o autor. Pode-se at\u00e9 admitir, que ind\u00edcios existem, por\u00e9m, o que paira na mente de qualquer cidad\u00e3o honrado e consciente \u00e9 a d\u00favida. D\u00daVIDA \u00c9, NO M\u00c1XIMO, O QUE RESTOU E, NA D\u00daVIDA, N\u00c3O SE PODE DEIXAR DE APLICAR O CEDI\u00c7O PRINC\u00cdPIO DO "INDUBIO PRO REU".<\/p>\n

Vejam os doutos julgadores, que em todo o processo sempre se falou sobre ……………… e mais, ainda, na pr\u00f3pria r. senten\u00e7a, o ilustre magistrado "a quo", assim inicia: "…………………., nos autos qualificado…<\/p>\n

Nunca se referiu ao R\u00e9u como ……………………, que \u00e9 seu nome completo, sendo que seu nome de guerra na PM era …………….., como se v\u00ea dos diferentes depoimentos acostados e colhidos por ocasi\u00e3o deste \u00faltimo J\u00fari e n\u00e3o simplesmente "TADEU".<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida, senhores doutos julgadores, que os ilustres membros do Conselho de Senten\u00e7a, decidiram pela condena\u00e7\u00e3o, apenas para dar, por forte press\u00e3o da sociedade, uma satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 esta, que se fez presente ao julgamento em grande n\u00famero.<\/p>\n

"Ex positis" e considerando a total fragilidade das provas carreadas pela acusa\u00e7\u00e3o, pela falta total de motivos que levam a n\u00e3o acreditar-se no "animus necandi", considerando, ainda, que a regra tem demonstrado que n\u00e3o raro o inqu\u00e9rito policial \u00e9 feito segundo a primeira vers\u00e3o da autoridade policial, que dificilmente deixa de ser acompanhada pelo \u00f3rg\u00e3o acusador, j\u00e1 porque o inqu\u00e9rito foi feito para provar o alegado na nota de culpa e, acima de tudo, considerando a GRANDE D\u00daVIDA deixada nestes autos, o Acusado espera e confia que os doutos julgadores, desta Egr\u00e9gia Corte, por seus serenos e not\u00e1veis conhecimentos jur\u00eddicos, saber\u00e3o decidir pela ABSOLVI\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U, em homenagem ao pr\u00edstino princ\u00edpio "INDUBIO PRO REU", por ser medida de direito e de justi\u00e7a.<\/p>\n

Assim decidindo, poder\u00e3o os doutos julgadores deste Egr\u00e9gia C\u00e2mara Criminal sentirem-se convictos de estar cumprindo o honroso mister que lhes foi confiado.<\/p>\n

JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Local e data<\/p>\n

(Nome do advogado)\t
(N\u00famero da OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27305","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}