{"id":27284,"date":"2023-07-28T22:54:10","date_gmt":"2023-07-28T22:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:54:10","modified_gmt":"2023-07-28T22:54:10","slug":"oferecimento-de-alimentos-art-24-da-lei-no-547868","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/oferecimento-de-alimentos-art-24-da-lei-no-547868\/","title":{"rendered":"[MODELO] OFERECIMENTO DE ALIMENTOS – Art. 24 da Lei n\u00ba 5.478\/68"},"content":{"rendered":"

OFERECIMENTO DE ALIMENTOS<\/strong> Obrigado a deixar a resid\u00eancia comum do casal, por raz\u00f5es que ser\u00e3o expostas na a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de separa\u00e7\u00e3o judicial, oferece desde j\u00e1, alimentos a sua esposa<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), com C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente nesta Cidade, por seus advogados, que recebem intima\u00e7\u00f5es na Rua …. n\u00ba …., vem a V. Exa. para, com fundamento no disposto no art. 24 da Lei n\u00ba 5.478\/68, propor<\/p>\n

OFERECIMENTO DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

em face de sua mulher ……………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), na Rua …. n\u00ba …., por estes motivos:<\/p>\n

1. Por raz\u00f5es que a lei dispensa o Autor de declarar (Lei n\u00ba 5.478\/68, art. 24), as quais ser\u00e3o expostas na a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de separa\u00e7\u00e3o judicial que est\u00e1 sendo proposta, o Autor foi obrigado a deixar a resid\u00eancia comum e, ap\u00f3s permanecer por alguns dias em estabelecimento hoteleiro, alugar im\u00f3vel para sua resid\u00eancia, em virtude da real impossibilidade, surgida por conta de sua mulher, de conviv\u00eancia.<\/p>\n

2. Para suprir necessidades de nova resid\u00eancia, o Autor teve de arcar com despesas que, dada a sua condi\u00e7\u00e3o de aposentado, foram vultosas – absorvendo suas economias e obrigando-o, ainda, a alienar bens im\u00f3veis.<\/p>\n

3. N\u00e3o obstante, at\u00e9 que se decida a a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o, o Autor quer prestar alimentos \u00e0 sua esposa.<\/p>\n

\u00c9 preciso esclarecer que a esposa continuar\u00e1 a residir, com uma filha e um filho maiores, que trabalham e suprem regiamente o seu pr\u00f3prio sustento, na moradia comum, que \u00e9 uma casa de mais de …. m\u00b2, com todo o conforto e completamente mobiliada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, acaba de receber, como heran\u00e7a de uma filha do casal, recentemente falecida, e como heran\u00e7a de seus pais, import\u00e2ncia em dinheiro em torno de R$ …. (….).<\/p>\n

4. O Autor recebe, como aposentado pelo INSS, a import\u00e2ncia mensal de R$ …. (….).<\/p>\n

Assim, se disp\u00f5e a pagar \u00e0 sua esposa 30% dos seus vencimentos – devendo ser descontados diretamente do benef\u00edcio do Autor pelo INSS e postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dela, como lhe aprouver.<\/p>\n

Requer, pois, se digne V. Exa.:<\/p>\n

a) fixar desde logo os alimentos em 30% do benef\u00edcio do Autor e determinar se oficie ao INSS para o desconto direto, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Requerida;<\/p>\n

b) designar dia e hora para a audi\u00eancia determinada na lei;<\/p>\n

c) determinar a cita\u00e7\u00e3o da Requerida para comparecer, com as provas que tiver, advertida dos efeitos da revelia;<\/p>\n

d) julgar procedente a a\u00e7\u00e3o, para fixar em definitivo os alimentos em 30% dos benef\u00edcios da aposentadoria do Autor.<\/p>\n

Valor da a\u00e7\u00e3o R$ …. (….).<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………………………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27284","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}