EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE…<\/b><\/p>\n
FULANO DE TAL<\/b>, brasileiro, casado\/solteiro, profiss\u00e3o, inscrito no CPF n\u00ba xxx, portador da Carteira de Identidade n\u00ba xxx, CTPS n\u00ba xx s\u00e9rie xx SP, <\/span>PIS<\/span><\/a> PASEP<\/span><\/a> xxx, residente e domiciliado (endere\u00e7o), (*SE CASADO, QUALIFICAR O C\u00d4NJUGE) atrav\u00e9s de seu advogado que abaixo subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/span><\/p>\n RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/b><\/p>\n em face <\/span>CICLANO DE TAL<\/b>, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba XXX, com sede na (endere\u00e7o), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:<\/span><\/p>\n I-<\/b> DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/b><\/p>\n Requer a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita ao Reclamante, pessoa pobre no sentido jur\u00eddico do voc\u00e1bulo, por n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de demandar em ju\u00edzo sem sacrif\u00edcio do sustento pr\u00f3prio e de seus familiares, nos termos do artigo <\/span>5\u00ba<\/span><\/a>, <\/span>LXXIV<\/span><\/a> da <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a> de 1988, e artigo <\/span>99<\/span><\/a> do <\/span>C\u00f3digo de Processo Civil de 2015<\/span><\/a>, conforme declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica anexa (doc. 2).<\/span><\/p>\n II-<\/b> C\u00c2MARA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA \u2013 S\u00daMULA 2 \u2013 TRTSP<\/b><\/p>\n Esclarece desde j\u00e1, que o Reclamante n\u00e3o compareceu perante a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via da Categoria, porque tal dilig\u00eancia \u00e9 uma faculdade de a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um pressuposto processual para o ajuizamento da presente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, nos termos exatos do artigo 5\u00ba, XXXV, da S\u00famula 2 do E. TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o e da ADI 2139, julgada em 22\/05\/2009 pelo STF. Afasta-se, portanto, qualquer alega\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos textos ora aludidos, prejudicial nesse sentido.<\/span><\/p>\n III-<\/b> DOS FATOS<\/b><\/p>\n O Reclamante foi admitido pela Reclamada em <\/span>xx\/xx\/xxxx<\/b>, para exercer a fun\u00e7\u00e3o <\/span>de auxiliar de produ\u00e7\u00e3o<\/b>, percebendo a <\/span>remunera\u00e7\u00e3o de R$ A<\/b> (A) por m\u00eas, conforme consta em sua CTPS.<\/span><\/p>\n A jornada de trabalho compreendia o seguinte hor\u00e1rio: das 00:00 as 00:00, de segunda a sexta feira, com intervalo para almo\u00e7o das 00:00 as 00:00.<\/span><\/p>\n O benef\u00edcio recebido a t\u00edtulo de vale transporte, sempre foi pago em esp\u00e9cie, atrav\u00e9s de dep\u00f3sito banc\u00e1rio na conta corrente do Reclamante, para recarga do bilhete, totalizando cerca de R$ B (B) por m\u00eas.<\/span><\/p>\n Embora o Reclamante tenha sido contratado como AUXILIAR DE PRODU\u00c7\u00c3O, exercia tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o OPERADOR DE M\u00c1QUINA, sendo que nunca houve altera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o em sua CTPS e tampouco inser\u00e7\u00e3o de adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O desvio de fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratado resta evidente, uma vez que, no dia xx\/xx\/xxxx, apenas x (x) dias ap\u00f3s ser contratado como auxiliar de produ\u00e7\u00e3o, o Reclamante deu entrada no Hospital X, com quadro de fratura exposta do dedo anelar, ap\u00f3s ter seu dedo prensado enquanto operava uma m\u00e1quina de perfura\u00e7\u00e3o na Reclamada (doc. 3).<\/span><\/p>\n Insta ressaltar que, a m\u00e1quina de perfura\u00e7\u00e3o sequer cont\u00e9m o selo de aprova\u00e7\u00e3o do INMETRO. Ademais, operar uma m\u00e1quina de perfura\u00e7\u00e3o, requer no m\u00ednimo, treinamento e equipamento de seguran\u00e7a, exig\u00eancias que n\u00e3o foram observadas pela Reclamada.<\/span><\/p>\n \u00c9 certo que, um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o opera m\u00e1quinas, apenas auxilia o operador. Assim, constata-se o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, e total neglig\u00eancia por parte da Reclamada.<\/span><\/p>\n No dia do acidente, o Reclamante n\u00e3o recebeu nenhum tipo de cuidado ou assist\u00eancia da Reclamada. Ap\u00f3s horas sangrando, o Reclamante foi levado at\u00e9 o pronto socorro do Hospital X, e abandonado l\u00e1 mesmo! O encarregado o levou at\u00e9 o hospital, demonstrando o tempo todo descaso com a situa\u00e7\u00e3o, e logo retornou para a empresa Reclamada, abandonando o Reclamante a pr\u00f3pria sorte. Tanto que, o Reclamante teve que ser transferido para outro hospital, para realizar uma cirurgia de emerg\u00eancia e n\u00e3o havia ningu\u00e9m para acompanha-lo.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s o acidente, o Reclamante ficou afastado por X (X) dias, (doc. Anexo), retornando ao trabalho no dia xx\/xx\/xxxx.<\/span><\/p>\n Ocorre que, ap\u00f3s retornar as suas atividades, o Reclamante, que gozava de estabilidade, come\u00e7ou a ser <\/span>constantemente humilhado<\/b> por seus superiores, C e D. <\/span>Ningu\u00e9m o chamava pelo nome<\/b>, referindo-se ao mesmo sempre com termos depreciativos, tais como <\/span>(descrever os insultos)<\/b> entre outros.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de todo sofrimento que passou com o acidente de trabalho, o Reclamante teve que lidar com a chacota dos seus superiores, e inclusive, foi alvo de uma acusa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, <\/span>F, espalhou para todos que, o acidente ocorrido foi ocasionado pelo pr\u00f3prio Reclamante, na inten\u00e7\u00e3o de se manter afastado de seus afazeres<\/b>.<\/span><\/p>\n Com efeito, ap\u00f3s retornar as suas atividades, o Reclamante foi obrigado a realizar horas extras, sob a amea\u00e7a de ser demitido, e seu cart\u00e3o de ponto passou a ser registrado por seu superior.<\/span><\/p>\n O Reclamante passou a ficar isolado na empresa Reclamada, sendo alvo di\u00e1rio de chacotas, junto com alguns colegas de trabalho que presenciaram e viveram a situa\u00e7\u00e3o. Atitude repugnante e repetitiva, ocasionou no Reclamante <\/span>profunda depress\u00e3o e baixa estima,<\/b> dificultando seu relacionamento inclusive com a fam\u00edlia!<\/span><\/p>\n O Reclamante foi demitido no dia xx\/xx\/xxxx. N\u00e3o bastasse todo ass\u00e9dio moral, neglig\u00eancia, abuso e perturba\u00e7\u00e3o, a Reclamada ainda passou a fornecer p\u00e9ssimas refer\u00eancias do Reclamante para outras empresas que tinham inten\u00e7\u00e3o de contrata-lo. Nada mais absurdo!<\/span><\/p>\n Diante dos fatos acima narrados, diversos direitos do obreiro foram desrespeitados pela Reclamada, raz\u00e3o pela qual requer, por meio da tutela jurisdicional a ser entregue na forma dos pedidos ao final anotados, seja a empresa r\u00e9 condenada nas obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de pagar conforme segue:<\/span><\/p>\n IV-<\/b> DAS HORAS EXTRAS<\/b><\/p>\n Em nosso ordenamento jur\u00eddico, a hora extra consiste no tempo laborado al\u00e9m da jornada di\u00e1ria estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o. No caso em an\u00e1lise, a que ultrapassar o limite de 08 (oito) horas di\u00e1rias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. N\u00e3o fala \u201cou\u201d 44 horas semanais, portanto o que exceder a oito horas di\u00e1rias, dever\u00e1 ser pago como horas extraordin\u00e1rias.<\/span><\/p>\n E conforme j\u00e1 exposto anteriormente, o Reclamante, ap\u00f3s retornar as suas atividades, foi obrigado a realizar hora extra, sob amea\u00e7a de ser demitido.<\/span><\/p>\n N\u00e3o bastasse a humilha\u00e7\u00e3o, o Reclamante ainda era impedido de acessar seu cart\u00e3o de ponto, que era atualizado e fiscalizado por seu superior, que por sua vez, n\u00e3o fazia constar em seu registro a hora extra trabalhada pelo obreiro.<\/span><\/p>\n Em m\u00e9dia, o Reclamante desempenhava suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 00:00 h configurando assim, jornada de trabalho em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio exercido acima de 44 horas semanal, sem o pagamento correspondente, ou seja, a contrapresta\u00e7\u00e3o pelos seus esfor\u00e7os. Assim, ainda que a Reclamada apresente referidos cart\u00f5es de ponto, os mesmos, como se sabe, foram adulterados, n\u00e3o podendo ser usado como \u00fanica fonte de comprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Dessa forma, requer o Reclamante a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada aos pagamentos das horas extraordin\u00e1rias que ultrapassaram 8\u00aa (oitava) hora di\u00e1ria e\/ou quadrag\u00e9sima quarta semanal, o que for mais ben\u00e9fico ao obreiro, acrescida do adicional de 60%, nos termos da cl\u00e1usula 7\u00ba da CCT 2011\/2012 e apresenta\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de ponto de todo per\u00edodo do pacto laboral.<\/span><\/p>\n E por serem habituais, requer ainda a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de reflexos sobre as demais verbas que compuseram sua remunera\u00e7\u00e3o, tais como Aviso Pr\u00e9vio, DSR\u2019s, Saldo de Sal\u00e1rios e de comiss\u00f5es, f\u00e9rias (integrais e proporcionais) ambas acrescidas do 1\/3 constitucional, 13\u00bas sal\u00e1rios, FGTS+40%, INSS etc.<\/span><\/p>\n V-<\/b> DO ASS\u00c9DIO MORAL \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O OCASIONADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO<\/b><\/p>\n Diante dos fatos narrados na exordial, \u00e9 plenamente poss\u00edvel afirmar que o Reclamante sofreu <\/span>ASS\u00c9DIO MORAL DE NATUREZA GRAV\u00cdSSIMA<\/b>, em raz\u00e3o das ofensas, das quais incluem a <\/span>QUEST\u00c3O RACIAL (…)<\/b>, o que \u00e9 <\/span>REPUGNANTE E INACEIT\u00c1VEL<\/b>, al\u00e9m das diversas outras formas de persegui\u00e7\u00e3o a qual sofrera por parte da Reclamada.<\/span><\/p>\n Insta ressaltar que, atrav\u00e9s de seus superiores, e at\u00e9 mesmo pelo seu propriet\u00e1rio, a Reclamada exp\u00f4s o Reclamante ao rid\u00edculo, diante de seus colegas de trabalho, ao dizer que mesmo era <\/span>(descrever os insultos),<\/b> al\u00e9m de espalhar que o mesmo se acidentou propositalmente. A situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria era constante e, por ter sido cometida diante de outros funcion\u00e1rios, h\u00e1 provas testemunhais que corroboram a veracidade.<\/span><\/p>\n N\u00e3o satisfeitos, ap\u00f3s demiti-lo, a Reclamada promoveu acirrada persegui\u00e7\u00e3o ao obreiro, ao passar p\u00e9ssimas refer\u00eancias sobre seu trabalho nas empresas que ligavam para selecion\u00e1-lo em processos seletivos. Tal fato, ocasionou preju\u00edzo imensur\u00e1vel ao Reclamante, que \u00e9 pai de fam\u00edlia e precisava trabalhar.<\/span><\/p>\n Para configurar o ass\u00e9dio moral, basta a <\/span>exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho ou fora dela, e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es,<\/b> sendo mais comuns em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas autorit\u00e1rias e assim\u00e9tricas, em que predominam condutas negativas, <\/span>rela\u00e7\u00f5es desumanas e a\u00e9ticas de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n Em suma, um ato isolado de humilha\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ass\u00e9dio moral. Este, pressup\u00f5e repeti\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, intencionalidade, direcionalidade, temporalidade e degrada\u00e7\u00e3o deliberada das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n Ass\u00e9dio moral \u00e9 esp\u00e9cie do g\u00eanero ass\u00e9dio, \u00e9 mais grave, degradante e seus efeitos na vida \u00edntima da v\u00edtima s\u00e3o devastadores.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em seu portal eletr\u00f4nico, define o instituto:<\/span><\/p>\n \u201cAss\u00e9dio moral\u201d \u00e9 toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica de uma pessoa, amea\u00e7ando seu emprego ou degradando o clima de trabalho\u201d.<\/span><\/i><\/p>\n A teoria do ass\u00e9dio moral tem assento no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, que, no Brasil, constitui fundamento da Rep\u00fablica, como prev\u00ea o art. <\/span>1\u00ba<\/span><\/a>, inciso <\/span>III<\/span><\/a>, da <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>. Decorre tamb\u00e9m do direito \u00e0 sa\u00fade, mais especificamente, \u00e0 sa\u00fade mental, abrangida na prote\u00e7\u00e3o conferida pelo art. <\/span>6\u00ba<\/span><\/a> e o direito \u00e0 honra, previsto no art. <\/span>5\u00ba<\/span><\/a>, inciso <\/span>X<\/span><\/a>, ambos da <\/span>Carta Magna<\/span><\/a>, sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/p>\n Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/span><\/i><\/p>\n (…)<\/span><\/i><\/p>\n III – a dignidade da pessoa humana;<\/span><\/i><\/p>\n Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/span><\/i><\/p>\n (…)<\/span><\/i><\/p>\n V – \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;<\/span><\/i><\/p>\n Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta <\/span><\/i>Constitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/a>.<\/span><\/i><\/p>\n Assim decidem nossos Tribunais sobre o tema:<\/span><\/p>\n RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – DANOS MORAIS – ASS\u00c9DIO MORAL NO TRABALHO – OFENSA \u00c0 HONRA, \u00c0 IMAGEM E \u00c0 DIGNIDADE DO TRABALHADOR. O ass\u00e9dio moral no trabalho, segundo Marie-France Hirigoeyen, \u00e9 “toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano \u00e0 personalidade, \u00e0 dignidade ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”. (A viol\u00eancia perversa)<\/span><\/i><\/p>\n (TRT-15 – REEX: 1807120125150060 SP 048213\/2013-PATR, Relator: FABIO ALLEGRETTI COOPER, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 14\/06\/2013).<\/span><\/i><\/p>\n O Reclamante poderia transcrever diversas ementas sobre o tema, por\u00e9m, deixa de faz\u00ea-lo no intuito de poupar este I. Ju\u00edzo de examinar mais arestos no mesmo sentido. Entretanto, caso a Reclamada queira, o Reclamante poder\u00e1 acostar mais ementas, a fim de demonstrar o enquadramento de sua vil conduta nesta tipifica\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n Os artigos <\/span>186<\/span><\/a> e <\/span>927<\/span><\/a> do <\/span>C\u00f3digo Civil<\/span><\/a> imp\u00f5e \u00e0quele que causar dano a outrem o <\/span>dever de repar\u00e1-lo.<\/b> Tamb\u00e9m n\u00e3o pode igualmente ser descartado o fato de que a reclamada tomou essa atitude, por meio de seus prepostos, com reserva mental ou dolo de aproveitamento, ensejando a demiss\u00e3o do Reclamante.<\/span><\/p>\n Vale, aqui, chamar a aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. <\/span>187<\/span><\/a> do <\/span>C\u00f3digo Civil<\/span><\/a> no sentido de que <\/span>\u201c<\/b>tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes<\/i><\/b>\u201d.<\/b><\/p>\n E mais, o preju\u00edzo experimentado pelo Reclamante, no caso, caracteriza o denominado <\/span>dano <\/b>in re ipsa<\/i><\/b> ou <\/span>dano moral puro<\/b>, – <\/span>AINDA QUE NA MODALIDADE ASS\u00c9DIO<\/b> – <\/span>dispensando qualquer prova a este respeito, uma vez que a dor e o sofrimento nesse caso s\u00e3o presum\u00edveis.<\/b><\/p>\n Sobre o tema, o mesmo JOS\u00c9 AFFONSO DALLEGRAVE NETO afirma:<\/span><\/p>\n \u201c<\/span>N\u00e3o se negue que o <\/span><\/i>dano moral existe in re ipsa<\/i><\/b>, o que vale dizer: ele est\u00e1 \u00ednsito no pr\u00f3prio fato ofensivo. A v\u00edtima precisa apenas fazer prova do fato em si, ou seja, demonstrar que foi caluniada ou difamada ou que sofreu um acidente de trabalho que \u00e0 levou \u00e0 incapacidade para o trabalho. <\/span><\/i>A dor e o constrangimento da\u00ed resultantes s\u00e3o meras presun\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas<\/i><\/b>. Logo, as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes provadas em audi\u00eancia e que envolveram a ofensa ao direito de personalidade da v\u00edtima podem apenas ser usadas como par\u00e2metros de majora\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o no arbitramento do valor, mas jamais para acolher ou rejeitar o pedido de dano moral, o qual \u00e9 sempre presumido.<\/span><\/i> (Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: LTr, 2007, p. 244)<\/span><\/p>\n Ainda, segundo J\u00daLIO BERNARDO DO CARMO, <\/span>\u201c<\/span><\/i>S\u00e3o materiais os danos consistentes em preju\u00edzos de ordem econ\u00f4mica suportados pelo ofendido, enquanto os morais se traduzem em turba\u00e7\u00f5es de \u00e2nimo, em rea\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis, desconfort\u00e1veis, ou constrangedoras, produzidas na esfera do lesado. Atingem a conforma\u00e7\u00e3o f\u00edsica, a ps\u00edquica e o patrim\u00f4nio do lesado, ou seu esp\u00edrito, com diferentes repercuss\u00f5es poss\u00edveis.<\/i><\/b>\u201d (<\/span>in<\/span><\/i> O Dano Moral e sua Repara\u00e7\u00e3o no \u00c2mbito do Direito Civil e do Trabalho, Rev. TRT 3\u00aaR – Belo Horizonte – 25 (54), jul.94\/jun.95, p. 67\/115).<\/span><\/p>\n Em outras palavras, \u201c<\/span>o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do pr\u00f3prio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto est\u00e1 demonstrado o dano moral \u00e0 guisa de uma presun\u00e7\u00e3o natural, uma presun\u00e7\u00e3o hominis ou facti, que decorre das regras da experi\u00eancia comum<\/i><\/b>.\u201d (Programa de Responsabilidade Civil. 8. Ed. Rev. E ampl. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008. P. 86).<\/span><\/p>\n A Reclamada olvidou que o seu poder de dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitado ao direito de organizar o ambiente de trabalho e n\u00e3o <\/span>significa que ele possa submeter seus empregados a constrangimentos, vexames ou promover persegui\u00e7\u00f5es para mera satisfa\u00e7\u00e3o pessoal de algum preposto seu<\/b>.<\/span><\/p>\n O comportamento da Reclamada \u00e9 arbitr\u00e1rio e ilegal e deve ser severamente coibido por este MM Ju\u00edzo.<\/span><\/p>\n A dignidade humana deve ser respeitada<\/b>, vez que <\/span>a subordina\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta, a quem ordena, o dever de respeitar a honra do trabalhador, por mais humilde que ele seja. Tais princ\u00edpios n\u00e3o foram, \u00e0 evidencia, seguidos pela Reclamada durante todo o pacto laboral havido com o Reclamante.<\/b> N\u00e3o h\u00e1 como se duvidar, pois, com base no relato dos fatos acima descritos, que o Reclamante sofreu dano moral proveniente da conduta da reclamada durante o pacto laboral.<\/span><\/p>\n A dor, o medo, a ang\u00fastia, as incertezas, humilha\u00e7\u00f5es, preocupa\u00e7\u00f5es acerca do futuro etc. Sofridos pelo Reclamante em raz\u00e3o dos fatos acima narrados devem ser reparados pela condena\u00e7\u00e3o da Reclamada no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, atrav\u00e9s da modalidade ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/b><\/p>\n Portanto, faz jus o obreiro<\/span>, na forma do art. <\/b>5<\/b><\/a>, inc. <\/b>