{"id":27123,"date":"2023-07-28T22:39:26","date_gmt":"2023-07-28T22:39:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:39:26","modified_gmt":"2023-07-28T22:39:26","slug":"acao-de-manutencao-de-posse-turbacao-e-ameaca-de-invasao-de-imovel-adquirido-por-sucessao-hereditaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-manutencao-de-posse-turbacao-e-ameaca-de-invasao-de-imovel-adquirido-por-sucessao-hereditaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE – Turba\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a de invas\u00e3o de im\u00f3vel adquirido por sucess\u00e3o heredit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE <\/strong>Posse adquirida por sucess\u00e3o heredit\u00e1ria. Turba\u00e7\u00e3o<\/strong> praticada por confrontante. Amea\u00e7a de invas\u00e3o do im\u00f3vel. Preju\u00edzos sofridos pelos possuidores em raz\u00e3o da impossibilidade de usar a \u00e1rea amea\u00e7ada de invas\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba…., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …. e sua mulher …., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado abaixo-assinado, vem mui respeitosamente a V. Exa., para propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE C\/C PEDIDO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS<\/strong> <\/p>\n

em face de …. (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF sob o n\u00ba …. e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG …., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na Cidade de …., Estado do ….<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. Que, por for\u00e7a da Escritura P\u00fablica de Direitos Heredit\u00e1rios lavrada nas Notas do Tabelionato do distrito judici\u00e1rio de …., Comarca de …., no livro de n\u00ba …., fls. …. a …., …. e sua mulher ser tornaram cession\u00e1rios de uma \u00e1rea dentro de um todo maior em comum de …. alqueires – mais ou menos que, na medida de …. alqueires e …. litros, \u00e1rea essa adquirida de …., sua mulher e outros, conforme documento incluso – (traslado da escritura) e (mapa e memorial descritivo) – ….<\/p>\n

2. Que, sobre referida \u00e1rea de …. alqueires e …. litros, os cession\u00e1rios …. e sua mulher, desde a data de …., mantiveram posse mansa e pac\u00edfica e ininterrupta, com moradia, cultivo, enfim, usando como se verdadeiros e indiscut\u00edveis donos:<\/p>\n

3. Que, com a morte de …. por for\u00e7a do direito de sucess\u00e3o, referida \u00e1rea passou a pertencer \u00e0 vi\u00fava sup\u00e9rstite e outra metade aos herdeiros do de cujus:<\/p>\n

4. Que, como se v\u00ea, a \u00e1rea \u00e9 cadastrada no INCRA e com impostos totalmente pagos.<\/p>\n

5. Que, em data de …., a vi\u00fava meeira, atrav\u00e9s da Escritura de Cess\u00e3o de Direitos de Posse lavrada nas Notas do Tabelionato de …. no livro n\u00ba …., fls. …., transmitira com interveni\u00eancia e anu\u00eancia do herdeiro …. e sua mulher, a \u00e1rea de …. m\u00b2, ou seja: …. alqueires – aos Requerentes, e bem se v\u00ea do corpo do documento que a \u00e1rea faz parte da \u00e1rea maior que pertencia a …., mas que, na venda fora perfeitamente caracterizada. ALI\u00c1S, diga-se \u00e0 t\u00edtulo de esclarecimento: ANTE as conversa\u00e7\u00f5es negociais e acordadas condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, mesmo antes da escritura propriamente dita, medi\u00e7\u00e3o fora procedida da \u00e1rea objeto do neg\u00f3cio.<\/p>\n

6. Que, assim, desmembrada da \u00e1rea maior, a que passar\u00e1 a pertencer aos Requerentes passou a ter os seguintes confrontantes: Ao Norte e Oeste com terras do Sr. …. (r\u00e9u) – ao Sul com terras de …. e ….; ao Leste com o lote "B" de propriedade do Sr. …: (Vide mapa e memorial descritivo em anexo):<\/p>\n

7. Que, mesmo sobre esta \u00e1rea jamais houvera qualquer contesta\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o de quem quer que fosse;<\/p>\n

8. Que, a \u00e1rea dos Requerentes \u00e9 totalmente cercada desde que pertencente a …. e nunca sofreu turba\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

9. Que, todavia, h\u00e1 mais ou menos trinta dias atr\u00e1s – na segunda parte do m\u00eas de …., o Requerido, desrespeitando a divisa que faz com o terreno dos Requerentes, adentrou no mesmo e ro\u00e7ou uma \u00e1rea de, mais ou menos meio alqueire e procedera \u00e0 queimada do local, amea\u00e7ando fazer uma planta\u00e7\u00e3o no lugar, em afronta direta ao inquestion\u00e1vel direito dos Requerentes.<\/p>\n

10. Que, assim, bem se v\u00ea que a turba\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo e data, a toda evid\u00eancia, de MENOS DE ANO E DIA.<\/p>\n

11. Que, da parte dos Requeridos e invadindo a terra dos Requerentes, h\u00e1 ro\u00e7adas na margem da estrada que liga a localidade de …. \u00e0 …. e na divisa com …., perfazendo a \u00e1rea dita como turbada no item 9 desta peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que, com tal procedimento dos r\u00e9us, os autores ficaram impossibilitados de usarem e gozarem, plenamente, da coisa possu\u00edda, j\u00e1 que as \u00e1reas invadidas, se o n\u00e3o fossem seriam utilizadas pelos autores nesta safra.<\/p>\n

O DIREITO:<\/strong><\/p>\n

A. Preceitua o art. 499 do C\u00f3digo Civil, que o possuidor tem o direito de ser mantido, em caso de turba\u00e7\u00e3o, competindo-lhe assim, a a\u00e7\u00e3o que se estatui no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

B. Em decorr\u00eancia do disposto no art. 499 do C\u00f3digo Civil e da farta jurisprud\u00eancia dos nossos tribunais, pode o possuidor, por via da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, ser mantido ou reintegrado na posse turbada ou esbulhada pelos r\u00e9us.<\/p>\n

C. De conformidade com o art. 503 do CCB, o possuidor mantendo tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n

DO REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto requer a V. Exa. que se digne, na forma do disposto no art. 928 do C\u00f3digo de Processo Civil, deferir a medida liminar de manuten\u00e7\u00e3o de posse em favor dos Requerentes sem audi\u00eancia dos Requeridos.<\/p>\n

Que, ap\u00f3s concedida a medida liminar, sejam os Requeridos citados em obedi\u00eancia ao disposto no art. 930 do C.P.C., para, querendo, sob pena de revelia, contestarem a a\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias.<\/p>\n

Que, no final, seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, condenando-se os Requeridos em perdas e danos, conforme se apurar na execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, al\u00e9m de lhes ser cominada a pena de R$ …. (….) por dia para ser exigida em caso de nova turba\u00e7\u00e3o, nas custas processuais e em honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% sobre o valor de R$ …. (….) que \u00e9 o valor que se atribui \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de necessidade de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do alegado, desde j\u00e1 os autores indicam as seguintes testemunhas que, ao ato comparecer\u00e3o independentemente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de ….<\/p>\n

Termos em que.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-27123","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/27123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=27123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}