{"id":26724,"date":"2023-07-28T22:21:33","date_gmt":"2023-07-28T22:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:21:33","modified_gmt":"2023-07-28T22:21:33","slug":"titulo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-com-clausula-ad-exitum-beltrano-de-tal-e-joaquim-das-quantas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-com-clausula-ad-exitum-beltrano-de-tal-e-joaquim-das-quantas\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios com Cl\u00e1usula Ad Exitum – Beltrano de Tal e Joaquim das Quantas"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n

COM CL\u00c1USULA AD EXITUM<\/em> <\/strong><\/p>\n

Termo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios que fazem BELTRANO DE TAL e outro <\/strong>e JOAQUIM DAS QUANTAS, <\/strong>na forma abaixo:<\/p>\n

I – CONTRATANTE:<\/strong><\/p>\n

\t\tJOAQUIM DE TAL, <\/strong>brasileiro, casado, m\u00e9dico, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba 222.555.333-00, residente e domiciliado na Av. Xista, n\u00ba. 0000, em Porto Alegre (RS), doravante denominado CONTRATANTE<\/strong>. <\/p>\n

II \u2013 CONTRATADOS<\/h1>\n

\t\tBELTRANO DE TAL<\/strong>, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB(RS) sob o n\u00ba. 112233, com CPF(MF) n\u00ba. 000.111.333-44, com endere\u00e7o profissional sito na Av. Xista, n\u00ba. 0000 \u2013 salas 1717\/1818, em Porto Alegre(RS), e BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S\/S<\/em><\/strong>, possuidora do CNPJ(MF) n\u00ba. 33.222.4444\/0001-55, ora apresentando-se contratualmente na qualidade de credores solid\u00e1rios(CC, art. 898)<\/strong>, aqui denominados CONTRATADOS<\/strong>.<\/p>\n

III – OBJETO DO CONTRATO:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Ajuizar A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o <\/em>contra Empresa Xista Ltda. <\/p>\n

IV – VALOR DO CONTRATO \u2013 CL\u00c1USULA AD EXITUM<\/em>:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Com o prop\u00f3sito de remunera\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de seus patronos, o Contratante<\/strong> pagar\u00e1 aos Contratados<\/strong> o valor de R$ 0.000,00 ( .x.x.x.x. )<\/em>, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 30 de cada m\u00eas; <\/p>\n

2 \u2013 Acertam, mais, as partes a inser\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o contratual \u201cAd exitum<\/em>\u201d, restando comprometido e acertado que o Contrante<\/strong> pagar\u00e1, em caso de \u00eaxito na demanda, seja parcial ou total, ao final da causa, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o proveito econ\u00f4mico auferido, sem preju\u00edzo dos valores descritos no item 1 desta cl\u00e1usula; <\/p>\n

3 – Todos os valores acima citados ser\u00e3o corrigidos monetariamente anualmente pelo INPC (\u00edndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor);<\/p>\n

4 \u2013 O Contrante<\/strong>, na forma do quanto disposto no art. 35, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/em><\/strong>, autoriza aos Contratados<\/strong> a efetuar o desconto da verba honor\u00e1ria advocat\u00edcia ora ajustada, seja na hip\u00f3tese de pagamento feito direito a estes ou por meio de levantamento por guia judicial, com repasse do saldo remascente. <\/p>\n

V – COMPROMISSOS:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Os Contratados<\/strong> se comprometem a zelar pelos interesses da Contratante<\/strong>;<\/p>\n

2 – O Contratante <\/strong>ser\u00e1 representado no processo pelos advogados constante do instrumento procurat\u00f3rio que for outorgado aos Contratados<\/strong>. No caso de algum destes necessitarem afastar-se por algum per\u00edodo desta Comarca, ou mesmo necessitarem se fazerem representar em outra Cidade, o Contratante<\/strong> autoriza, desde j\u00e1, o substabelecimento dos poderes, com reservas, conferidos pela devida procura\u00e7\u00e3o, ficando, entretanto, sob a responsabilidade, \u00fanica e exclusiva dos Contratados<\/strong> a remunera\u00e7\u00e3o destes profissionais; <\/p>\n

3 \u2013 O Contratante<\/strong> dever\u00e1 remeter os documentos solicitados pelos Contratados<\/strong>, n\u00e3o restando \u00f4nus a este pela aus\u00eancia da remessa dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 causa na data aprazada;<\/p>\n<\/p>\n

4 \u2013 O Contratante<\/strong> responsabilizar-se-\u00e1 pela remessa e retorno da documenta\u00e7\u00e3o descrita no item anterior;<\/p>\n

5 – os servi\u00e7os auxiliares e correlatos, que n\u00e3o exijam a atua\u00e7\u00e3o dos Contratados<\/strong>, poder\u00e3o ser feitos por terceiros e ser\u00e3o pagos pela Contratante<\/strong>, desde que haja, antes, um comunicado e autoriza\u00e7\u00e3o desta, salvo quando determinado pelo Juiz da causa, onde ser\u00e1 um \u00f4nus da Contratante<\/strong>; Per\u00edcia( eventuais rec\u00e1lculo de d\u00edvidas), por conta do Contratante<\/strong>;<\/p>\n

6 \u2013 Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pagos pela parte adversa pertencem em sua totalidade exclusivamente aos Contratados<\/strong>, os quais podem cobrar de forma isolada ou conjuntamente; <\/p>\n

7 \u2013 As custas e demais despesas judiciais ou extrajudiciais correr\u00e3o por conta exclusiva do Contratante<\/strong>, que ser\u00e1 a \u00fanica respons\u00e1vel pelas conseq\u00fc\u00eancias do n\u00e3o pagamento das mesmas nas \u00e9pocas oportunas;<\/p>\n

8 \u2013 Eventual necessidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de natureza diversa da elencada no objeto do presente contrato, em favor dos interesses do Contratante<\/strong>, este ser\u00e1 consultada da sua viabilidade, onde, querendo, ser\u00e1 acertado novo contrato e patamares de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para tal finalidade; <\/p>\n<\/p>\n

9 \u2013 Os Contratados<\/strong> colocar\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o da Contratante<\/strong> relat\u00f3rio de andamento do(s) processo(s) sob seu patroc\u00ednio, pela via eletr\u00f4nica ou por meio impresso, t\u00e3o logo seja requerido por esta;<\/p>\n

10 – Fica acertado entre as partes que as informa\u00e7\u00f5es prestadas entre as mesmas ser\u00e3o consideradas confidenciais e dever\u00e3o ser mantidas em absoluto sigilo por ambas<\/strong>. Sobretudo no que tange aos trabalhos t\u00e9cnicos-jur\u00eddicos desenvolvidos pelos Contratados<\/strong> a Contratante<\/strong> dever\u00e1 reservar sigilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato. A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade disposta nesta cl\u00e1usula, perdurar\u00e1 mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino, rescis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do presente contrato; <\/p>\n

11 – O n\u00e3o exerc\u00edcio ou a demora, por uma das partes, em exercer algum direito relativo a este contrato n\u00e3o ser\u00e1 tida como ren\u00fancia a esser direito por essa parte ou como altera\u00e7\u00e3o deste contrato;<\/p>\n

12 – As eventuais despesas de transporte, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, devidamente comprovadas, ser\u00e3o exclusivamente pagos pelo Contratante<\/strong>, se necess\u00e1rio for e com a anu\u00eancia antecipada deste;<\/p>\n

13 \u2013 Havendo necessidade ou assim requerendo a Contratante<\/strong>, as viagens para acompanhamento de recursos junto aos Tribunais Superiores e Regionais, ser\u00e3o feitas por via a\u00e9rea, correndo as passagens, bem assim todas as despesas de alimenta\u00e7\u00e3o e di\u00e1rias de hotel por conta da Contratante<\/strong>; <\/p>\n

14 – Caso figurar mais de um Contratante<\/strong> no presente contrato, estes ser\u00e3o devedores solid\u00e1rios um dos outros (CC, art. 275).<\/p>\n

VI \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES RESULUTIVAS:<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tFaculta-se aos Contratados<\/strong> considerarem rescindido o presente contrato \u2013 mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/em> — e, por tal motivo, vencidos e imediatamente exig\u00edveis os honor\u00e1rios previstos no item IV(Valor do Contrato), como se a Contratante<\/strong> fosse vencedora na a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

( i ) na hip\u00f3tese da Contratante<\/strong> vir a fazer acordo com a parte adversa sem o concurso e anu\u00eancia expressa dos Contratados<\/strong>;<\/p>\n

( ii ) se cassada(s) a(s) procura\u00e7\u00e3o(\u00e7\u00f5es) outorgadas, de forma imotivada;<\/p>\n

( iii ) caso a Contratante<\/strong> pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial ou tiver sua fal\u00eancia decretada; <\/p>\n

( iv ) na hip\u00f3tese da Contratante<\/strong> deixar de cumprir quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste contrato e n\u00e3o remediar o descumprimento dentro de (03) tr\u00eas dias, contados da data que lhe seja dado ci\u00eancia(por qualquer forma), ressalvado o previsto no item ( v ) abaixo;<\/p>\n

( v ) em raz\u00e3o da Contratante<\/strong> deixar de realizar algum pagamento devido aos Contratados<\/strong> por prazo superior a 60(sessenta) dias;<\/p>\n

( vi ) caso a Contratante<\/strong> resolva n\u00e3o prosseguir por motivos pessoais ou que independam da vontade, ou mesmo contratando novo(s) advogado(a) para a(s) causa(s) aludida(s) neste contrato, deduzindo-se, na hip\u00f3tese, os valores eventualmente pagos.<\/p>\n

VII \u2013 DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

\t\t\ta) Todas as comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es entre as partes relativas a este contrato dever\u00e3o ser feitas por escrito, fax ou telegrama, destinadas aos endere\u00e7os abaixo citados:<\/p>\n

Para os Contratados<\/strong>:<\/p>\n

Av. Xista, n\u00ba. 0000 \u2013 salas 1717\/1818, em Porto Alegre (RS);<\/p>\n

Para o Contratante<\/strong>:<\/p>\n

Av. das Tantas, n\u00ba. 0000, em Porto Alegre (RS);<\/p>\n

\t\t\tb) as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas recebidas:<\/strong><\/p>\n

( i ) quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a receb\u00ea-la no endere\u00e7o ora mencionado;<\/p>\n

( ii ) se enviadas por fax, no momento em que for confirmada a transmiss\u00e3o;<\/p>\n

( iii ) em caso de mudan\u00e7a de endere\u00e7o, tacitamente ter\u00e1 ci\u00eancia aquele que ausentar-se sem avisar a outra parte Contratante<\/strong>, arcando com o este \u00f4nus e nada podendo alegar neste tocante em seu proveito. <\/p>\n<\/p>\n

VIII – DO FORO: <\/strong><\/p>\n

\t\t \tPara a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da Cidade de Porto Alegre (RS).<\/p>\n

\t\t \tE por estarem justas e acertadas, assinam o presente em 03(tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de 02(duas) testemunhas instrument\u00e1rias.<\/p>\n

\t\t \tPorto Alegre (RS), <\/strong>00 de novembro de 0000.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-26724","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/26724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=26724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}