{"id":26458,"date":"2023-07-28T22:15:37","date_gmt":"2023-07-28T22:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:15:37","modified_gmt":"2023-07-28T22:15:37","slug":"embargos-do-devedor-inepcia-da-inicial-e-merito-nota-promissoria-simulada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-do-devedor-inepcia-da-inicial-e-merito-nota-promissoria-simulada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos do Devedor – In\u00e9pcia da inicial e m\u00e9rito – Nota Promiss\u00f3ria simulada"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS DO DEVEDOR<\/strong> -O executado op\u00f5e embargos do devedor alegando preliminarmente a in\u00e9pcia da inicial por n\u00e3o possuir for\u00e7a executiva o t\u00edtulo em quest\u00e3o.<\/p>\n

No m\u00e9rito, alega<\/strong> n\u00e3o ser devedor da quantia<\/strong> reclamada e jamais ter emitido a nota promiss\u00f3ria objeto da execu\u00e7\u00e3o, emitiu nota promiss\u00f3ria, em branco, em favor de terceiros, os quais participam da simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede no Munic\u00edpio de………. ………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …… n\u00ba …., por seus procuradores adiante assinados, com escrit\u00f3rio profissional na Rua ………… n\u00ba …., com fundamento no artigo 736 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, vem opor os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR<\/strong> \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial que perante esse respeit\u00e1vel Ju\u00edzo lhe move …., autos n\u00ba …., requerendo a Vossa Excel\u00eancia se digne receb\u00ea-los e process\u00e1-los, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

Promove a exequente, ora embargada, ……………., a presente execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial alegando que \u00e9 credora da quantia l\u00edquida, certa e exig\u00edvel de R$ …. representada por nota promiss\u00f3ria \u00fanica, vencida em …., de emiss\u00e3o e aval dos Suptes., ora executados, em favor de …., e endossada \u00e0 empresa embargada, em opera\u00e7\u00e3o da factoring.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL DA A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A exequente, ora Embargada, promove a execu\u00e7\u00e3o fundada num t\u00edtulo que n\u00e3o apresenta for\u00e7a executiva, tendo em vista o fato de ter sido apresentado em fotoc\u00f3pia que, mesmo autenticada, foge \u00e0 determina\u00e7\u00e3o fulcrada no art. 614, I, do C\u00f3digo Processual Civil.<\/p>\n

Tal regra determina que, ao requerer a execu\u00e7\u00e3o, deve o credor instruir a peti\u00e7\u00e3o inicial com o t\u00edtulo executivo, sob pena de in\u00e9pcia da inicial.<\/p>\n

Sendo assim, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou n\u00e3o sendo este exig\u00edvel, pressuposto do processo v\u00e1lido, acarreta na nulidade da execu\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 618, I, do CPC.<\/p>\n

Neste sentido, o mestre Araken de Assis, em sua obra Manual do Processo de Execu\u00e7\u00e3o, 2\u00aa ed., Ed. Revista dos Tribunais, ao tratar do assunto, reza o seguinte:<\/p>\n

"Com efeito, disp\u00f5e o art. 583 do CPC, que "toda execu\u00e7\u00e3o" ter\u00e1 base em t\u00edtulo judicial ou extrajudicial, cuja aus\u00eancia gera nulidade (nulla executio sine titulo), a teor do art. 618, I."<\/p>\n

De maneira id\u00eantica e absolutamente un\u00e2nime t\u00eam decido nossos Tribunais, no sentido de que a aus\u00eancia do t\u00edtulo, ao qual se atribui for\u00e7a executiva, traz como conseq\u00fc\u00eancia a in\u00e9pcia da inicial, mesmo em sendo apresentado em fotoc\u00f3pia, como nos exemplos abaixo:<\/p>\n

"Para fins da execu\u00e7\u00e3o, mesmo em sua modalidade por quantia certa contra devedor insolvente, constitui pressuposto fundamental o t\u00edtulo executivo, como proclama o brocado latino "nulla executio sine titulo"." (STJ-4\u00aa Turma, Resp 2.923-PR, re. Min. S\u00e1lvio de Figueiredo, j. 12.03.91, deram provimento, v.u., JU 4.05.92, p. 3.889, 2\u00aa col., em).<\/p>\n

"Cambial. A\u00e7\u00e3o fundada em fotoc\u00f3pia do t\u00edtulo. ulidade. Documento que, ainda que autenticado, n\u00e3o tem for\u00e7a a embasar a a\u00e7\u00e3o. Ressalva somente da hip\u00f3tese de o original permanecer em cart\u00f3rio, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das partes, mediante certid\u00e3o nos autos." (TAMG-5\u00aa Cam., Ap. 51.882-5, rel. Juiz Marino Costa, j. 26.0.90).<\/p>\n

Como se v\u00ea, resta comprovada a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, ora embargada, em face da nulidade do t\u00edtulo executivo apresentado pela Embargada, por constituir, como acima comprovado, em t\u00edtulo inexig\u00edvel.<\/p>\n

Desta forma, requer a Vossa Excel\u00eancia digne-se declarar inepta a peti\u00e7\u00e3o inicial da execu\u00e7\u00e3o embargada, pela falta de apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo em seu original, ao qual indevidamente atribuiu-se for\u00e7a executiva, e, consequentemente, extinguir o processo sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, IV do C\u00f3digo de Processo Civil, condenado-se a Exequente ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, como \u00e9 de direito.<\/p>\n

2\u00ba) <\/p>\n

Pelo princ\u00edpio da eventualidade, em n\u00e3o sendo acolhida a preliminar da in\u00e9pcia da inicial da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, o que se admite apenas para argumentar, passa a Supte. a contestar o m\u00e9rito da execu\u00e7\u00e3o ora embargada, o que faz nos termos abaixo:<\/p>\n

3\u00ba) <\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Alega a empresa ora Embargada, …., ser credora dos Embargantes, …. e …., da import\u00e2ncia l\u00edquida, certa e exig\u00edvel de …. (….).<\/p>\n

Referida import\u00e2ncia, segundo a Supda., \u00e9 representada por Nota Promiss\u00f3ria \u00fanica, vencida no dia …., de emiss\u00e3o, aval e responsabilidade dos Suptes., tendo esta sido transferida por endosso da benefici\u00e1ria …. \u00e0 Embargada, atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00e3o de factoring, que, segundo a mesma, teria se realizado em data de ….<\/p>\n

Acontece, por\u00e9m, que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros os fatos narrados pela firma embargada, que a firma embargante …., n\u00e3o deve, e jamais deveu a cedente …., a quantia reclamada de ….<\/p>\n

Com efeito, a Supte realizou opera\u00e7\u00f5es comerciais com a empresa …., no per\u00edodo de …. a …., as quais, todavia, sempre foram honradas, ficando pendentes apenas um contrato de leasing e um de exporta\u00e7\u00e3o de madeiras, os quais representam quantia quatro vezes inferior a reclamada na execu\u00e7\u00e3o. Estes contratos ficaram sem solu\u00e7\u00e3o, face as diverg\u00eancias das partes nos valores correspondentes.<\/p>\n

A nota promiss\u00f3ria (fotoc\u00f3pia de fls. ….), jamais foi emitida em favor da empresa cedente ….<\/p>\n

De outro lado, a Supte. …., realizou diversas opera\u00e7\u00f5es de venda de faturamento com a empresa embargada …., e para a garantia destas opera\u00e7\u00f5es, emitiu, como \u00e9 usual, notas promiss\u00f3rias em branco.<\/p>\n

Uma destas notas promiss\u00f3rias, com certeza \u00e9 a de fls. …. dos autos de execu\u00e7\u00e3o, utilizada indevidamente pela firma embargada para tentar tornar l\u00edquido e certo um cr\u00e9dito da cedente ….<\/p>\n

Os Suptes., repita-se, em momento algum emitiram qualquer nota promiss\u00f3ria em favor da firma …., sendo o t\u00edtulo de fls. …. utilizado indevidamente pela embargada …., que n\u00e3o adquiriu qualquer cr\u00e9dito da empresa …., ao contr\u00e1rio, vendeu-lhe, cedendo-lhe nota promiss\u00f3ria recebida dos embargantes em branco. Esta ou aquela, numa tentativa de enriquecimento injustificado, preencheu uma nota promiss\u00f3ria que garantia as opera\u00e7\u00f5es de desconto de duplicatas, em valor t\u00e3o elevado que jamais representou qualquer neg\u00f3cio realizado entre a embargante …. e a cedente ….<\/p>\n

Os Suptes. n\u00e3o devem a quantia de …. \u00e0 cedente …., requerendo, a Vossa Excel\u00eancia, desde j\u00e1, per\u00edcia cont\u00e1bil nos livros da cedente …., para a apura\u00e7\u00e3o deste pretenso cr\u00e9dito seu.<\/p>\n

Na realidade, a empresa …., pretendendo abreviar uma disputa judicial com a Supte. …., procura por meio da flagrante simula\u00e7\u00e3o, onde utiliza t\u00edtulo dado em garantia \u00e0 terceiros, ou seja, \u00e0 empresa …., transformar pend\u00eancias negociais que possui com a mesma, em d\u00edvida l\u00edquida e certa, com que n\u00e3o concordam os Suptes. e por certo, n\u00e3o concordar\u00e1 o Alto Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

De outro lado, a empresa Embargada cedeu, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos Suptes., t\u00edtulo dado em garantia de contrato de fatoriza\u00e7\u00e3o seu e j\u00e1 liquidado, \u00e0 empresa ….<\/p>\n

Resumindo: a embargada …., possuindo t\u00edtulo (nota promiss\u00f3ria) em branco emitido e avalizado pelos Supte., que garantia ato negocial entre as partes, simula com a cedente …., para a qual os suptes. jamais emitiram qualquer t\u00edtulo em branco, um contrato de fomento mercantil, onde a cedente …. transfere seus direitos \u00e0 cession\u00e1ria (….), de valores sem qualquer proced\u00eancia. A embargada al\u00e9m de ceder indevidamente t\u00edtulo que estava em seu poder como garantia de outro neg\u00f3cio, responsabilizou-se tamb\u00e9m pela cobran\u00e7a judicial, onde aparece como cession\u00e1ria de cr\u00e9dito.<\/p>\n

De outro lado, pode-se argumentar que a promiss\u00f3ria assinada em branco, confere ao credor benefici\u00e1rio o direito ou mandato para preencher a mesma.<\/p>\n

Contudo, o mandado concedido ao credor n\u00e3o d\u00e1 poderes para este transferir o t\u00edtulo em branco para terceiros, como se fosse um substabelecimento. \u00c9 o que aconteceu nos autos. A embargada, …., detentora da nota promiss\u00f3ria objeto da execu\u00e7\u00e3o, em branco, sem nenhum cr\u00e9dito a receber da embargante, emprestou-a \u00e0 …. ou preencheu para a …., utilizando-se valores, datas de emiss\u00e3o e vencimento, unilaterais, aleat\u00f3rios e indevidos, extrapolando a cl\u00e1usula mandato impl\u00edcita, ao receber o t\u00edtulo em branco, o que o invalida.<\/p>\n

Assim, a empresa …., ora embargada, n\u00e3o deve a quantia unilateralmente inserida na nota promiss\u00f3ria de fls. …., que n\u00e3o foi dada \u00e0 empresa cedente, como ficar\u00e1 provado na instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4\u00ba)<\/p>\n

Nestas condi\u00e7\u00f5es, vem requerer a Vossa Excel\u00eancia se digne receber os presentes embargos com efeito suspensivo e mandar process\u00e1-los, determinando-se a cita\u00e7\u00e3o da embargada …., na pessoa de seu representante legal, para, querendo, respond\u00ea-los, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados nesta peti\u00e7\u00e3o, e afinal sejam os mesmos julgados procedentes para que preliminarmente, seja extinta a execu\u00e7\u00e3o pela falta do t\u00edtulo executivo, e no m\u00e9rito, vencida a preliminar, sejam os mesmos julgados procedentes para seja declarada inexig\u00edvel a quantia de …., exigida pela embargada, pois os Suptes n\u00e3o devem esta quantia a cedente …., representada por nota promiss\u00f3ria n\u00e3o emitida em favor da cedente, mas sim em favor da embargada, que simulam neg\u00f3cio jur\u00eddico para obter um enriquecimento sem causa, condenando-a no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios de advogado, como \u00e9 de direito.<\/p>\n

Pretendem provar os fatos alegados atrav\u00e9s do depoimento pessoal do representante legal da Embargada, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, per\u00edcia cont\u00e1vel na empresa cedente …., para provar a origem do cr\u00e9dito, prova pericial para comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento da nota promiss\u00f3ria posterior \u00e0 sua emiss\u00e3o e de quem a preencheu e juntada de documentos.<\/p>\n

D\u00e1 aos embargos o valor da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de ….. de ….<\/p>\n

……………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-26458","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/26458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=26458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}