{"id":26447,"date":"2023-07-28T22:15:25","date_gmt":"2023-07-28T22:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:15:25","modified_gmt":"2023-07-28T22:15:25","slug":"contestacao-pedido-de-gratuidade-de-justica-e-devolucao-do-prazo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-pedido-de-gratuidade-de-justica-e-devolucao-do-prazo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Pedido de Gratuidade de Justi\u00e7a e Devolu\u00e7\u00e3o do Prazo"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ \u00aa VARA C\u00cdVEL DA (OU DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL) COMARCA DE XXXXXXXXX ESTADO DO XXXXXXXX.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba: 0000000-00.2018.0.00.0000<\/strong><\/p>\n

\t\t\tFULANO DE TAL<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da A\u00c7\u00c3O DE ORDIN\u00c1RIA DE COBRAN\u00c7A<\/strong> que lhe move, vem, pelo Advogado ……. ou Defensoria P\u00fablica, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, expondo e requerendo o seguinte:<\/p>\n

\t\t\tDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A:<\/strong><\/p>\n

\t\t\tINICIALMENTE, afirma nos termos Art. 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de seus dependentes, raz\u00e3o pela qual requer a concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de Justi\u00e7a e o patroc\u00ednio da Defensoria P\u00fablica (ou Advogado Particular nada impede) ……..<\/p>\n

DO PEDIDO DE DEVOLU\u00c7\u00c3O DO PRAZO:<\/strong><\/p>\n

\t\t\tOs r\u00e9us requerem a V. Exa. a devolu\u00e7\u00e3o do prazo para contestar, vez que por serem muito idosos estavam doentes, sem condi\u00e7\u00f5es de sair de casa, raz\u00e3o pela qual o primeiro r\u00e9u ap\u00f3s restabelecer-se, somente …… no dia ……. A 2\u00aa. r\u00e9 ainda encontra-se doente, sem condi\u00e7\u00f5es de sair de casa.<\/p>\n

DAS PRELIMINARES:<\/strong><\/p>\n

\t\t\tA peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os requisitos constantes do art. …… do CPC, vez que a autora n\u00e3o deu valor \u00e0 causa, expressamente.<\/p>\n

\t\tAdemais, os documentos anexados por c\u00f3pia n\u00e3o foram autenticados conforme determina o art …. do CPC, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nos autos planilha exemplificativa do d\u00e9bito, requisito imprescind\u00edvel a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, a fim de viabilizar a defesa de forma ampla, o que n\u00e3o ocorreu in casu<\/em>, fazendo-se necess\u00e1ria a emenda da inicial.<\/p>\n

\t\t\tAssim \u00e9 nula a cita\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o teve o r\u00e9u condi\u00e7\u00f5es de conferir o d\u00e9bito e contestar validamente os valores, que n\u00e3o foram discriminados.<\/p>\n

DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

\t\t\tOs r\u00e9us s\u00e3o pessoas muito idosas, de cerca ….. anos, com parcos rendimentos de R$ …… (duzentos e dezesseis reais e cinco centavos), n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento do d\u00e9bito resultante da loca\u00e7\u00e3o afian\u00e7ada por eles.<\/p>\n

DO DIREITO:<\/strong><\/p>\n

\t\t\tApesar de reconhecer a fian\u00e7a, os fiadores desconheciam a d\u00edvida, como continuam desconhecendo, pois a autora n\u00e3o comprovou o alegado, cabendo ao autor o \u00f4nus da prova, que neste caso deve vir na inicial.<\/p>\n

\t\t\t\u00c9 importante frisar que a autora n\u00e3o anexou aos autos c\u00f3pia dos recibos representativos dos alugueres cobrados, bem como n\u00e3o juntou os comprovantes das taxas condominiais n\u00e3o pagas, raz\u00e3o pela qual sequer pode o r\u00e9u aferir a sua corre\u00e7\u00e3o, bem como V. Exa. n\u00e3o tem como proferir decis\u00e3o sem a prova que neste caso \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/p>\n

\t\t\tImprescind\u00edvel, tamb\u00e9m, \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de planilha demonstrativa do d\u00e9bito, n\u00e3o podendo a autora lan\u00e7ar simples valor, sem discriminar o que se refere aos alugueres, aos encargos, corre\u00e7\u00e3o, multa e outros que menciona ter inclu\u00eddo no c\u00f4mputo.<\/p>\n

DA DENUNCIA\u00c7\u00c3O \u00c0 LIDE:<\/strong><\/p>\n

\t\t\tA denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo do que perder a demanda. (art. 70, inc. III do CPC). Assim sendo, necess\u00e1ria \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o do principal devedor ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado \u00e0 Rua Barata Ribeiro, n\u00ba. 286, apt\u00ba. 301, Copacabana, RJ, ident. n\u00ba. 08.106.048-5 IFP.<\/p>\n

\t\t\tISTO POSTO, requer a V. Exa. o seguinte:<\/strong><\/p>\n

\t\t\ta) seja deferido o benef\u00edcio de gratuidade de Justi\u00e7a, bem como a devolu\u00e7\u00e3o do prazo;<\/p>\n

\t\t\tb) seja o autor intimado a emendar a inicial no prazo estipulado em lei, bem como anexar os documentos comprobat\u00f3rios de seu direito, assim tamb\u00e9m da planilha exemplificativa do d\u00e9bito, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito;<\/p>\n

\t\t\t c) que ap\u00f3s a emenda da inicial, seja procedida \u00e0 nova cita\u00e7\u00e3o dos fiadores, aditando-se o mandado, juntamente com c\u00f3pia da emenda, como tamb\u00e9m da planilha demonstrando o d\u00e9bito cobrado;<\/p>\n

\t\t\t d) seja aceita a denuncia\u00e7\u00e3o e citado o denunciado nos termos da Lei;<\/p>\n

\t\t\t e) seja ao final julgado improcedente o pedido, com a exclus\u00e3o das custas e honor\u00e1rios e dos valores referentes aos encargos n\u00e3o demonstrados, condenando-se a autora nos \u00f4nus de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

\t\t\tProtestam por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente, testemunhal, documental e depoimento pessoal.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

Local e data.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB\/XX XX.XXX<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-26447","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/26447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=26447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}