{"id":26233,"date":"2023-07-28T22:00:50","date_gmt":"2023-07-28T22:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T22:00:50","modified_gmt":"2023-07-28T22:00:50","slug":"contestacao-por-prescricao-acao-de-indenizacao-vicio-de-produto-art-27-do-cdc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-por-prescricao-acao-de-indenizacao-vicio-de-produto-art-27-do-cdc\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o por prescri\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o v\u00edcio de produto (Art. 27 do CDC)"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR V\u00cdCIO DE PRODUTO PELA PRECRI\u00c7\u00c3O (Art. 27 do CDC)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE (XXX).<\/p>\n

Autos n\u00ba: (xxx)
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<\/em>

<\/em>
R\u00c9<\/strong>, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia apresentar\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR V\u00cdCIO DE PRODUTO <\/strong><\/p>\n

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<\/strong>
<\/em>que lhe move o AUTOR<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1. <\/strong>O AUTOR<\/strong> alega ter comprado o ve\u00edculo (xxx), ano (xxx), placa (xxx), de fabrica\u00e7\u00e3o da empresa R\u00c9<\/strong>, na data (xxx) na Concession\u00e1ria (xxx), j\u00e1 com defeito de fabrica\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a (xxx), qual seja (xxx) (Descrever o defeito), e que ele n\u00e3o tinha conhecimento do problema na \u00e9poca.<\/p>\n

2.<\/strong> Afirma tamb\u00e9m o AUTOR<\/strong>, em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, que na data (xxx) sofreu um acidente de tr\u00e2nsito que danificou completamente o ve\u00edculo e lhe provocou ferimentos graves. Foi dado como causa do acidente o defeito acima descrito, pelos exames periciais. Com base nisso o AUTOR <\/strong>vem requerer indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano do ve\u00edculo e pelos ferimentos advindos do acidente contra a R\u00c9<\/strong>.<\/p>\n

3.<\/strong> Ocorre que por problemas de fabrica\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos desse modelo desse ano de fabrica\u00e7\u00e3o, a empresa R\u00c9 <\/strong>realizou um Recall<\/em> amplamente divulgado nos meios de comunica\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o, sem depesa alguma para os prorpiet\u00e1rios do ve\u00edculo, da pe\u00e7a defeituosa nas datas de (xxx) a (xxx), como comprovam documentos em anexo (doc. 2). Mas o AUTOR <\/strong>n\u00e3o compareceu para efetuar a troca da referida pe\u00e7a.

4. <\/strong>No dia (xxx) o AUTOR <\/strong>levou seu ve\u00edculo a Assist\u00eancia T\u00e9cnica Autorizada (xxx) para efetuar alguns reparos, quando lhe foi alertado sobre a necessidade de troca da pe\u00e7a em quest\u00e3o, de acordo com a c\u00f3pia do or\u00e7amento em anexo (doc. 2). No entanto o AUTOR <\/strong>preferiu n\u00e3o efetuar a troca, uma vez que o conserto ficaria mais caro e tal defeito n\u00e3o prejudicava imediatamente o funcionamento do autom\u00f3vel.<\/p>\n

5. <\/strong>Passaram-se, pois, mais de 5 anos desde que o AUTOR <\/strong>ficou ciente do problema, n\u00e3o lhe faltando oportunidades para efetuar o reparo necess\u00e1rio. Desta feita, ocorreu prescri\u00e7\u00e3o do direito de entrar com a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o dos danos provocado pelo defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, nos moldes do art. 27 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

Seja arquivado o feito, sem exame do pedido, pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


<\/em>Termos que,

<\/em>Pede Deferimento.

<\/em>(Local, Data e Ano).

<\/em>(Nome e Assinatura do Advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-26233","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/26233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=26233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}